União Europeia pode impedir as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão no avião

A União Europeia acaba de votar uma proposta que pode mudar todo o cenário das viagens de avião no bloco.

As companhias aéreas não poderão mais cobrar os passageiros pelos itens pessoais, como bolsas e mochilas, nem pela mala de mão levada a bordo.

A proposta, redigida e aprovada pelo Comitê de Transportes e Turismo do grupo, ainda precisa passar pelo plenário do Parlamento para entrar em vigor. A expectativa é que a votação ocorra já no mês que vem. 

Com essa nova regra, os passageiros poderão levar até duas bagagens consigo no voo, sem custo extra algum, desde que sigam as seguintes determinações:

• Os itens pessoais (bolsas, mochilas, sacolas) podem ter dimensão máxima de 40x30x15 centímetros;
• Já as malas de mão devem ter dimensão máxima de 100 cm e peso de até 7 kg.  

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Nas palavras de Matteo Ricci, vice-presidente do Comitê de Transportes e Turismo, em comunicado à imprensa, a nova proposta é um passo em direção a um sistema de viagens “mais justo e eficiente” e evita “cobranças injustas”.

Desde 2023, a Comissão Europeia tem feito algumas propostas para mudanças nas políticas de viagens aéreas. Outra medidas incluem:

• Obrigar as empresas a fazerem uma prestação de contas sobre os custos totais dos voos;
• Permitir que crianças de até 12 anos sentem ao lado de seus acompanhantes, sem custos extras;
• Permitir acompanhantes gratuitos para pessoas com mobilidade reduzida;
• Implementar um formulário unificado em toda a União Europeia para pedidos de reembolso e compensação. 

Low cost na mira

Recentemente, uma organização europeia de defesa do consumidor pediu que os órgãos de fiscalização abrissem uma investigação sobre as taxas cobradas pelas companhias low cost, como Ryanair e EasyJet. 

A alegação da entidade é que essas empresas impõem cobranças extras por malas que consideram “fora do padrão”, mas que estariam dentro das dimensões e peso considerados “razoáveis” pela União Europeia.

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As passagens aéreas vão ficar mais caras na Europa?

A proposta não é uma unanimidade entre os envolvidos. 

Um porta-voz da associação Airlines for Europe (A4E) alertou que, caso as medidas sejam aprovadas, os preços das passagens aéreas podem encarecer.

Segundo ele, a proposta “retira a possibilidade de escolha dos passageiros e sua capacidade de decidir quais serviços desejam pagar e, o mais importante, quais serviços não querem pagar."

É importante lembrar, no entanto, que as mudanças ainda precisam ser negociadas e aprovadas pelo Estados-membro antes de entrarem em vigor. Ou seja, existe ainda um longo processo pela frente antes que os viajantes consigam embarcar com suas bagagens de mão sem pagar nada a mais por isso. 

Qual é a regra para bagagem de mão no Brasil?

Aqui no Brasil, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) obriga as companhias aéreas a oferecerem uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão. 

No entanto, a determinação das dimensões e a quantidade de peças fica a cargo da empresa. 

Em geral, as cias adotam o padrão de 55x40x25 cm para as malas de mão. Aquelas que fogem desse padrão são obrigatoriamente despachadas.