Sem espaço para bagunça: França pode multar em até R$ 124,5 mil passageiros que quebrarem as regras do voo

Fugir das regras em um voo, em geral, não é boa ideia. Casos leves geram chamada, casos graves podem causar desembarque. Na França, entretanto, ser “indisciplinado” a bordo pode custar caro. Mais especificamente, entre 10 mil e 20 mil euros (em torno de R$ 62,3 mil a R$ 124,5 mil).

Isso porque neste mês, entrou em vigor no país um decreto do governo que prevê multas capazes de chegar até este valor se o viajante desrespeitar determinadas regras.

“Com este decreto, adotamos meios para uma aplicação rápida, justa e proporcional. Este novo enquadramento regulamentar envia uma mensagem clara: comportamentos disruptivos deixam de ser tolerados”, disse o Ministro dos Transportes, Philippe Tabarot, em declaração oficial.

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O que o decreto determina?

De acordo com o decreto em vigor desde 8 de novembro e publicado no Diário Oficial da França, que é o veículo em que o governo torna públicas as leis, os passageiros que violarem três regras principais passam a estar sujeitos às multas. As violações são as seguintes:

• Utilizar um dispositivo eletrônico quando o seu uso foi proibido, em parte ou na totalidade do voo;
• Atrapalhar o trabalho da tripulação ou qualquer procedimento relacionado à segurança do voo;
• Recusar cumprir uma instrução de segurança dada pelos membros da tripulação.

Na primeira vez em que o passageiro descumprir uma dessas regras, estará sujeito a uma multa administrativa de até 10 mil euros. Se tiver reincidência na infração, o valor máximo da multa sobe para 20 mil euros para cada novo caso. 

As diretrizes se aplicam a todos os voos operados por transportadoras aéreas que tenham essa licença concedida pelas autoridades francesas (mesmo que o voo não saia de ou chegue à França, dependendo do escopo da autorização).

As novas regras coexistem com leis já existentes da França, que incluem procedimento criminal para as infrações mais graves. A pena pode chegar a cinco anos de prisão e a uma multa de 75 mil euros (cerca de R$ 467 mil), como aponta o Euronews.

Indisciplina a bordo na França

De acordo com o governo francês, na Europa, as autoridades de aviação reportam entre 200 e 500 incidentes em voos por mês. Em 2024, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) registrou um incidente em cada 395 voos.

O ministro dos Transportes, Philippe Tabarot, disse que a segurança dos passageiros e da tripulação é “prioridade absoluta” do país. Além disso, classificou o comportamento disruptivo a bordo como “inaceitável”. “Põe em risco a segurança dos voos e compromete as condições de trabalho das tripulações”, acrescentou no comunicado.

De forma prática, a classificação IATA como comportamento indisciplinado inclui, entre outros:

• Não cumprir as instruções da tripulação (por exemplo, recusar o uso de cinto, não guardar bagagem, ignorar avisos de segurança, etc.);
• Uso de cigarro ou dispositivos para fumar a bordo, inclusive em lavatórios.;
• Consumo excessivo de álcool ou uso de drogas, levando a um comportamento abusivo, agressivo ou ameaçador;
• Agressões verbais ou físicas contra tripulantes ou outros passageiros, assédio, ameaças e intimidação.​

Contexto de “bagunça” nos voos na Europa

O decreto da França entra em vigor em meio a um contexto de esforços para combater o comportamento “bagunceiro” em voos por todo o continente europeu.

 Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA, do inglês European Union Aviation Safety Agency) conduz, desde 2019, uma campanha #NotOnMyFlight, de “tolerância zero” contra passageiros indisciplinados. Ela traz à tona a reflexão sobre a segurança dos voos na UE ser ameaçada por atitudes que desrespeitam as regras.

Neste ano, na Irlanda, a Irish Aviation Authority (IAA) e representantes de companhias aéreas, aeroportos e sindicatos assinaram uma “Declaração Conjunta sobre Comportamento Indisciplinado de Passageiros”, ligada a essa campanha europeia. 

Já a britânica Ryanair, low-cost europeia, criou também neste ano uma regra interna prevendo uma multa mínima de 500 euros (cerca de R$ 3 mil) para qualquer passageiro cujo comportamento indisciplinado leve à sua retirada do avião. A norma vale nos diferentes países em que ela opera.