Cidadania portuguesa: quem tem direito e como solicitar em meio a novas propostas?

As recentes discussões no cenário político português acenderam um alerta para brasileiros que sonham em obter a nacionalidade europeia. Com um novo governo sinalizando uma postura mais rígida e propostas de lei que podem dificultar o acesso à cidadania portuguesa, a janela de oportunidade pode estar se fechando. 

A incerteza crescente levanta uma questão fundamental: quem ainda tem direito e como garantir a cidadania portuguesa antes que as regras mudem?

Diferente do caso espanhol, onde a Lei da Memória Democrática criou um caminho claro com prazo definido, em Portugal o momento é de transição. Uma alteração já entrou em vigor em 2024, mas novas propostas mais restritivas estão em debate no Parlamento, gerando uma corrida contra o tempo para quem se enquadra nos critérios atuais. 

Guiados por especialistas, detalhamos o cenário e o que fazer para navegar neste período de mudanças.

O que já mudou? 

Para entender o momento atual da cidadania portuguesa, é preciso dividir o cenário em duas partes: de um lado, uma alteração recente e pontual que já está em vigor e beneficiou muitos imigrantes; de outro, um conjunto de propostas de restrição que tramitam no Parlamento e podem mudar drasticamente as regras do jogo no futuro próximo.

Em meio a tantas discussões sobre endurecimento, uma mudança positiva já é realidade. Trata-se da Lei Orgânica n.º 1/2024, que entrou em vigor em 1º de abril de 2024. A alteração mais significativa impacta diretamente quem busca a cidadania por tempo de residência.

Antes, os cinco anos de residência legal exigidos para a naturalização só começavam a ser contados a partir da data em que a autorização de residência era, de fato, concedida. Agora, a contagem inicia-se no momento em que a autorização de residência temporária é solicitada. 

A advogada Rebeca Albuquerque, advogada e CEO da Acestra Cidadania Europeia, explica a importância prática dessa alteração. 

“A mudança veio como resposta à situação enfrentada por muitos imigrantes que chegaram ao país nos últimos cinco ou seis anos e encontraram obstáculos devido à lentidão do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).”

Com a transformação do SEF na AIMA (Agência de Integração, Migrações e Asilo) e a alta demanda, os pedidos de residência "levavam entre um e dois anos para serem analisados e aprovados, tempo que anteriormente não era contabilizado para a concessão da nacionalidade", detalha Albuquerque. Com a nova regra, esse tempo de espera passa a contar.

Outra alteração relevante, segundo a advogada, foi a ampliação do direito para filhos de portugueses cuja filiação foi reconhecida já na maioridade, desde que "por decisão judicial com trânsito em julgado".

O que pode mudar?

No entanto, o futuro indica um endurecimento das regras. O novo governo português já deixou claro que pretende rever a legislação, e no Parlamento, projetos de lei buscam tornar o acesso à cidadania mais rigoroso. 

"O próprio primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, já anunciou a intenção de rever a Lei da Nacionalidade, e a expectativa é de que uma proposta oficial seja apresentada em breve", alerta Tammy Cavalero, co-founder e head of legal do Você Europeu. Além disso, outras propostas restritivas estão em debate. O partido CHEGA, por exemplo, sugere mudanças drásticas, como explica Cavalero.

“A proposta é endurecer a regra de nacionalidade por nascimento em solo português, ampliando o tempo mínimo de residência para seis anos no caso de pais nacionais de países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), e dez anos para os demais”. Para Renata Albuquerque, “a justificativa, portanto, é garantir uma ligação mais sólida entre o imigrante e a sociedade portuguesa”. 

Outra barreira

Além do tempo de residência, pode surgir uma nova barreira: a revisão da nacionalidade por filiação. 

“Estuda-se a introdução de critérios mais rigorosos, como entrevistas e comprovação mais forte de vínculos com o país, para evitar atribuições automáticas e garantir maior integração dos requerentes”, conta Albuquerque. 

Outra proposta em debate no Parlamento português discute a possibilidade de revogar a cidadania em casos excepcionais. A ideia é permitir a perda da nacionalidade para pessoas que cometeram crimes graves, como terrorismo ou atentados contra a segurança do Estado, por exemplo. 

Vale dizer, que, caso aprovada, a mudança afetaria apenas cidadãos naturalizados: ou seja, aqueles que se tornaram portugueses por tempo de residência, casamento ou outra via que não seja de sangue.

“Essa é mais uma sinalização de que o governo português caminha para uma política migratória e de nacionalidade mais rigorosa, acompanhando, aliás, uma tendência já observada em outros países da União Europeia”, diz Cavalero. 

Quem se beneficia?

Atualmente, existem diferentes caminhos para brasileiros obterem a cidadania portuguesa. As especialistas detalham os principais grupos que se beneficiam das regras vigentes.

Filhos e Netos de Portugueses (Direito de Sangue)

Este é o caminho mais direto. “Filhos e netos de portugueses têm direito à cidadania, independentemente de onde tenham nascido”, afirma Tammy Cavalero. Ela ressalta que, para estes casos, o processo é uma "atribuição de nacionalidade" e não exige comprovação de vínculos com o país.

"Conforme as regras atuais, não é necessário comprovar qualquer vínculo cultural, afetivo ou de residência em Portugal para ter direito à cidadania por descendência", detalha a especialista.

Netos, Bisnetos e a Regra da "Escadinha"

Para gerações mais distantes, o direito existe, mas de forma indireta. “Para que um bisneto obtenha a cidadania, primeiro é necessário que alguém da geração anterior (o pai ou o avô/avó) também se torne oficialmente cidadão português.

“Chamamos de escadinha”, explica Cavalero. Se o ascendente direto já faleceu sem ter adquirido a cidadania em vida, o direito do bisneto se interrompe.

Cônjuges e Companheiros de Cidadãos Portugueses

O casamento ou união estável com um cidadão português também confere o direito. 

“Atualmente, cidadãos estrangeiros que sejam casados ou vivam em união estável com um português, ou uma portuguesa, há mais de três anos podem solicitar a cidadania portuguesa por vínculo conjugal”, informa Rebeca Albuquerque. 

Contudo, ela alerta que, se não houver filhos em comum, "a única forma de validar o pedido será por meio da comprovação de conhecimento da língua portuguesa. Nesse caso, o tempo mínimo de união exigido sobe para cinco anos". Para brasileiros, se presume essa exigência do idioma.

Cidadania por Tempo de Residência

Brasileiros que vivem legalmente em Portugal podem solicitar a nacionalidade. "A cidadania por tempo de residência continua sendo uma via totalmente viável. O requisito atual permanece sendo o de cinco anos de residência legal em território português", esclarece Cavalero. Esta, aliás, é justamente uma das vias que está no centro dos debates sobre o endurecimento das regras.

Passo a passo e documentação necessária

Para quem se enquadra nos critérios, o processo exige organização e atenção aos detalhes.

“Independentemente de qual seja o caminho para a cidadania portuguesa  – por residência, descendência ou casamento  – existe um documento obrigatório em todos os casos: a certidão de nascimento original em formato inteiro teor reprográfico”, orienta Tammy Cavalero. 

Ela também frisa a importância da Apostila de Haia em todos os documentos emitidos no Brasil e a necessidade de um documento de identificação atualizado.

Os documentos específicos variam:

Por descendência, é fundamental localizar a certidão de nascimento portuguesa do ascendente. No caso de casamento, além da certidão do cônjuge português, é preciso transcrever o casamento em Portugal antes do pedido. Mas para tempo de residência, é imprescindível comprovar os cinco anos de residência legal, além de apresentar documentos que validem esse período. 

O processo pode ser iniciado no Brasil, mas a decisão final é portuguesa. 

"O processo é de via administrativa e é possível que o próprio requerente faça a solicitação perante o consulado português, mas a tramitação do processo e a decisão final sempre cabe às Conservatórias de Registo Civil portuguesas", esclarece Rebeca Albuquerque. Ela informa, aliás, que os processos "têm demorado em média entre um ano e meio e três anos para a conclusão".

A hora de agir é agora?

Diante do cenário de incerteza, a recomendação das especialistas é unânime: não espere. “Para quem sonha em imigrar para Portugal ou obter a cidadania portuguesa, a principal recomendação é agir o quanto antes. O cenário político aponta para um endurecimento nas regras”, aconselha Tammy Cavalero.

Rebeca Albuquerque concorda e reforça a urgência: “É importante entrar com o processo o quanto antes para se analisar conforme as regras atuais”.

Evitar erros comuns é crucial, especialmente agora. 

Albuquerque lista os principais equívocos: "instrução insuficiente do processo, com documentos em formato não aceitos ou a menos do que o exigido; e a submissão de documentos sem apostilamento de Haia e a ausência de uma análise jurídica sobre inconsistências".

Para quem tem o direito, organizar a documentação e iniciar o pedido rapidamente pode ser a chave para garantir a cidadania antes que novas e mais rígidas barreiras sejam impostas.