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Cidadania espanhola: como funciona e quem pode se beneficiar da Lei da Memória Democrática em 2025? 

Advogada detalha quem pode se beneficiar com a nova lei e como funciona o processo, com prazo final em outubro de 2025

Lei da Memória Democrática estará em vigor até 21 de outubro de 2025
Lei da Memória Democrática estará em vigor até 21 de outubro de 2025 - Imagem: istock:fcafotodigital e WillSelarep

As mudanças recentes, que pegaram de surpresa a diáspora italiana por todo o mundo – e especialmente no Brasil – acenderam um alerta também para quem deseja solicitar cidadania por descendência em outros países da Europa. Mas, ao menos no caso da Espanha, a Lei da Memória Democrática está reacendendo a esperança de muitos brasileiros com raízes que sonham em obter a nacionalidade espanhola.

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Indo além de seus objetivos primários de reparação histórica, a lei expande significativamente as opções para que descendentes de espanhóis possam reivindicar sua cidadania. 

Ao apresentar as mudanças no Regulamento de Imigração, Elma Saiz, ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações do governo espanhol, enfatizou: “O objetivo é reforçar e ampliar os canais de acesso à regularização de migrantes que estão na Espanha, para que eles possam levar uma vida plena como cidadãos”. 

Essa oportunidade, no entanto, tem prazo definido: a lei estará em vigor até 21 de outubro de 2025. Diante deste cenário, surge a dúvida: quais os procedimentos e documentos necessários para a solicitação da cidadania espanhola por meio da Lei da Memória Democrática? Guiados por uma especialista, é o que respondemos a seguir. 

O que é a Lei da Memória Democrática?

“A Lei da Memória Democrática, também conhecida como Lei dos Netos, tem como principal objetivo reparar os danos causados pela Guerra Civil e pela ditadura franquista na Espanha, garantindo a cidadania espanhola a descendentes de espanhóis sem exigir residência no país”, explica Rebeca Albuquerque, advogada e CEO da Acestra Cidadania Europeia. 

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A grande diferença em relação às legislações anteriores reside na simplificação do processo e na dispensa da necessidade de residir na Espanha para solicitar a nacionalidade. "O processo foi simplificado e pode ser feito apenas com a apresentação de certidões de registro civil, como certidões de nascimento e casamento e, em alguns casos, comprovantes de exílio ou perseguição", detalha a advogada.

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Diante da complexidade que pode envolver a reunião de documentos e da alta demanda nos consulados, Albuquerque reforça: "É importante iniciar o processo o quanto antes, pois reunir os documentos pode levar tempo e os consulados estão recebendo muitos pedidos. Como o prazo para solicitar a cidadania tem data limite, é essencial se organizar bem para garantir que tudo esteja pronto a tempo”.

Lei da Memória Democrática reacende a esperança de muitos brasileiros com raízes que sonham em obter a nacionalidade espanhola
Lei da Memória Democrática reacende a esperança de muitos brasileiros com raízes que sonham em obter a nacionalidade espanhola

LMD: uma corrida contra o tempo

A Lei da Memória Democrática gerou uma demanda global extraordinária pela cidadania espanhola. Até abril de 2025, já haviam sido registradas cerca de 678.000 solicitações em todo o mundo, segundo o Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação (MAEC) da Espanha. 

Essa avalanche de pedidos tem um epicentro claro: a América Latina, de onde provêm mais de 95% das solicitações, ainda conforme o MAEC. Consulados na Argentina e Cuba, por exemplo, respondem por mais da metade de toda a demanda global. No Brasil, a situação reflete esse cenário de alta pressão. 

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Os dados sobre a comunidade brasileira na Espanha revelam um interesse crescente pela nacionalidade espanhola e um aumento contínuo da população residente. 

Em 2023, 5.986 brasileiros obtiveram a nacionalidade espanhola pela via da residência, um aumento expressivo de 144% comparado a 2022, aponta o Instituto Nacional de Estadística (INE). Paralelamente, a população de nacionalidade brasileira residente na Espanha atingiu 101.779 pessoas em janeiro de 2024, um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior.

Brasileiros de ascendência espanhola: quem se beneficia?

A nova legislação contempla grupos específicos que, devido a contextos históricos, tiveram seu direito à nacionalidade espanhola dificultado ou perdido. Segundo Albuquerque, a lei beneficia principalmente três grupos de pessoas. 

  1. Filhos e netos de espanhóis que nasceram fora da Espanha: após adquirir a cidadania, eles podem transmiti-la aos bisnetos, desde que ainda estejam no prazo legal.
  1. Descendentes de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou por identidade ou orientação sexual, e que, por causa disso, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola. 
  1. Filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.

Passo a passo e documentação necessária

Para aqueles que se enquadram nos critérios, o processo de solicitação segue etapas bem definidas. 

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"Inicialmente, é importante verificar se o interessado atende a todos os requisitos para a solicitação. Após reunir toda a documentação completa e devidamente apostilada, deverá ser feito um agendamento para a apresentação presencial dos documentos no Consulado da Espanha. Concluído esse trâmite, o pedido será analisado e poderá ser deferido ou não," descreve a advogada.

Quanto aos documentos, a lista é específica. "Os documentos essenciais para esse processo são: documento de identidade do solicitante; certidões de nascimento e casamento de todos da linhagem, desde o nacional espanhol até o requerente, além dos formulários correspondentes ao tipo do pedido”, elenca a especialista.

Um ponto importante diz respeito à comprovação do exílio. 

"A situação de exílio será presumida em relação a todos os espanhóis que saíram da Espanha entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955. A comprovação será necessária apenas quando a saída da Espanha ocorreu entre 1º de janeiro de 1956 e 28 de dezembro de 1978”, esclarece Albuquerque. 

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Para este segundo grupo, "deverão ser apresentados documentos específicos acompanhados de passaporte com carimbo de entrada no país anfitrião; certificação de registro em repartição consular espanhola; certidões de registro civil que comprovem a residência no país anfitrião, entre outros”. 

Caso o Consulado solicite documentos complementares, será concedido o prazo de 30 dias para a apresentação do solicitado, informa a advogada.

Detalhes sobre os documentos e onde solicitar

Uma dúvida frequente é sobre a necessidade de tradução e a forma de obtenção de certidões antigas. 

"As certidões devem ser emitidas no formato de inteiro teor e serem devidamente apostilados. Não é necessário traduzir as certidões brasileiras para a língua espanhola, o consulado espanhol aceita as certidões em português," tranquiliza a advogada.

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Para quem precisa localizar documentos de seus antepassados espanhóis, a advogada indica o caminho: "As certidões espanholas podem ser obtidas por meio de solicitação pela via eletrônica, através do site do Ministério da Justiça espanhol (mjusticia.gob.es/es)”. 

Finalmente, sobre o local para dar entrada no pedido, Albuquerque é clara: "O pedido deve ser feito perante um Consulado da Espanha no Brasil de acordo com área onde o requerente reside, que agendará a ida do interessado pessoalmente à autoridade consular munido de formulário próprio e documentação comprobatória”.

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