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Ação histórica contra o crime organizado não representa risco para os investidores, segundo especialistas. Mercado tem suas salvaguardas e patrimônio segue protegido
O café da manhã deve ter caído mal para os funcionários que estavam no escritório da Reag Investimentos (REAG3) na manhã desta quinta-feira (28). Porém, para os clientes da gestora que acordaram com a notícia de que a Polícia Federal fazia uma operação de busca e apreensão contra a empresa, não deve ter sido diferente.
Afinal, não é todo dia que o mercado financeiro brasileiro é o epicentro de uma ação histórica da Receita Federal contra o crime organizado e o PCC (Primeiro Comando da Capital). E não estamos falando de qualquer empresa. A Reag é uma das maiores gestoras independentes do país. Com cerca de R$ 299 bilhões sob gestão, ela ocupa o oitavo lugar do ranking nacional.
Não são poucos os clientes com centenas, milhares ou milhões de reais em produtos financeiros da empresa.
A Polícia Federal investiga, na Operação Carbono Oculto, o desvio de R$ 23 bilhões em lavagem de dinheiro. Já o Fisco avalia que o esquema criminoso tenha sonegado R$ 1,4 bilhão em tributos federais, enquanto os tributos estaduais sonegados beiram os R$ 7,6 bilhões.
Ao todo, 350 alvos estão na mira da investigação: fintechs, corretoras, gestoras e pessoas físicas. 42 investigados estão só na região da avenida Faria Lima — centro financeiro de São Paulo.
Como ficam os investimentos dos clientes dessas gestoras de recursos? Os fundos vão fechar e o dinheiro será perdido? Em meio a muitos questionamentos possíveis, o Seu Dinheiro ouviu de especialistas que o melhor a se fazer agora é não se precipitar nem tomar uma decisão intempestiva.
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Leandro Sarcedo, sócio criminalista na Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advocacia, explica que ser alvo de um mandado de busca e apreensão não significa culpa. “A investigação ainda precisa confirmar a existência de prática criminosa e sua extensão nos negócios da gestora”, afirma.
Os investigados, entre pessoas físicas e empresas, são suspeitos de crimes que vão de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e estelionato a adulteração de combustíveis e crimes ambientais.
Segundo o advogado, a operação da PF nos escritórios indica que representantes das gestoras ou pessoas ligadas à sua estrutura podem ter praticado esses crimes. No entanto, neste momento, nenhuma atividade ou negócio das gestoras sob investigação está em risco.
“Os resultados das diligências de hoje serão avaliados. A partir das informações coletadas, poderá haver desdobramentos com novas operações. Mas, até lá, nada muda”, diz Sarcedo.
As autoridades afirmam que algumas administradoras dos fundos estavam cientes dos crimes em atuação e colaboraram com o esquema, deixando de cumprir obrigações legais. Não divulgaram, no entanto, os nomes dos envolvidos.
Em nota ao Seu Dinheiro, a Reag afirmou que diversos fundos mencionados na Operação da PF nunca estiveram sob sua administração ou gestão. Reforça, ainda, que não possui nem nunca possuiu qualquer envolvimento com as atividades econômicas ou empresariais com as pessoas mencionadas.
"Quanto aos fundos de investimento apurados em que a empresa atuou como prestadora de serviço, informa que agiu de forma regular e diligente. Cumpre registrar que tais fundos foram, há meses, objeto de renúncia ou liquidação", diz a Reag, em nota
Clientes e investidores dessas gestoras precisam ter em mente que o patrimônio das empresas fica separado do patrimônio dos clientes, explica o professor de direito econômico e financeiro do Insper, Isac da Costa.
“Não há impacto sobre os investimentos. Nenhum dinheiro do cotista será congelado. Nada vai sumir”, afirma Costa.
O professor explica que a separação patrimonial do capital das gestoras e dos recursos dos clientes é uma das salvaguardas do mercado financeiro. Ele avalia que não há necessidade de pânico ou de resgate antecipado dos valores até que se apure o envolvimento das instituições.
“Não existe risco de perda financeira, mas entendo que a confiança se quebrou. O investidor pode optar por resgatar seu patrimônio pela confiança quebrada, mas não tem necessidade de ‘fugir’ das gestoras”, diz Costa.
Sarcedo afirma que clientes que desejarem mais informações sobre a situação — se determinado fundo está sob investigação, se a conduta ilícita em análise o afetou de alguma forma ou outras implicações — têm o direito de solicitar esses esclarecimentos.
“Se não conseguir essa informação espontaneamente, cabe a abertura de ação cível para obrigar a prestação da informação. A partir dos esclarecimentos, pode avaliar outras medidas, inclusive de ressarcimento de eventuais prejuízos”, diz o advogado.
Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa — uma associação civil de investidores —, avalia que há falta de transparência nas operações do mercado financeiro e de capitais.
Segundo ele, embora exista uma série de regras e normas de autoridades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), não existe fiscalização e nem punição adequada em caso de descumprimento.
“As organizações atuam de forma reativa, quando a fraude já está em andamento. A diligência tem que ser prévia”, diz Silva.
A Operação Carbono Oculto investiga como o Primeiro Comando da Capital (PCC) usou fundos de investimento e fintechs para movimentar dinheiro ilícito.
Segundo a PF, pelo menos 40 fundos de investimentos, entre multimercados e imobiliários (FIIs), com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, estavam sob controle da organização criminosa. A maioria desses fundos era fechada, com um único cotista — muitas vezes outro fundo —, o que tornava ainda mais difícil descobrir quem controlava o dinheiro.
O professor Costa também defende uma fiscalização maior por parte dos reguladores, mas também por parte do próprio mercado de capitais. Ele entende que, em situações como a atual, o prejudicado é o próprio setor, que fica com a imagem manchada e gera desconfiança.
“O mercado financeiro é como uma cidade pequena. Todo mundo se conhece. Se você se envolver em fraude, ninguém mais negocia. Mas, fora, é um risco reputacional para toda a cadeia”, diz Costa.
Silva avalia que o investidor também deve fazer a sua parte ao cobrar as gestoras por mais transparência. “Ao aplicar em fundos, você está terceirizando a gestão do seu dinheiro. É crucial saber quem são as pessoas que vão tomar essa decisão. Qual o histórico delas, como ganham dinheiro, quem paga? Precisa entender”, diz.
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