O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Boatos viralizaram nas redes sociais após a tramitação do PL 220/2025 em São Paulo. Mas o projeto ainda não virou lei e não vale para todo o país
Se você abriu as redes sociais nos últimos dias, talvez tenha se deparado com mensagens do tipo: “Idoso não paga mais pedágio!” ou “Nova lei garante gratuidade para maiores de 60 anos em rodovias”.
Boa notícia? Seria. Realidade? Não.
A informação não procede, pelo menos não por enquanto. O que existem hoje são projetos de lei que foram apresentados no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entretanto, nenhum deles foi adiante.
Ou seja: idosos continuam pagando pedágio normalmente.
A confusão começou quando o PL 220/2025, apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, começou a circular fora do contexto.
O texto propunha a isenção de pedágio para pessoas idosas nas rodovias estaduais de São Paulo, inclusive as administradas por concessionárias.
Leia Também
Mas há um detalhe essencial: dias depois de apresentado, o projeto foi retirado por seu autor, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).
O PL 220/2025 se aplicaria apenas a rodovias estaduais de São Paulo. Rodovias federais (as BRs) dependem de outro debate, e o texto equivalente é o PL 518/2023, ainda parado na Câmara dos Deputados.
Ou seja:
São discussões diferentes, em esferas diferentes, com agências diferentes (ARTESP no estado, ANTT na União) e contratos diferentes.
Além disso, enquanto o projeto estadual foi retirado, o federal foi rejeitado em comissão e acabou arquivado.
Esses são os pontos que muita gente ignorou.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante prioridade em serviços públicos e privados, acesso à saúde, transporte coletivo gratuito ou com desconto e atendimento preferencial.
No entanto, ele não prevê isenção de pedágio. O Estatuto trata de transporte coletivo, não de uso de rodovias pedagiadas.
Ou seja, o direito ao transporte gratuito no ônibus não se estende ao carro particular, que envolve outro tipo de contrato: o de concessão de serviços públicos.
Essa não é a primeira vez que a ideia circula. Em 2010, o Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), sugeriu o mesmo benefício para motoristas acima de 60 anos, desde que estivessem conduzindo o próprio veículo em rodovias federais. No entanto, o projeto não foi adiante.
Hoje, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o pedágio continua sendo cobrado independentemente da idade do condutor.
Inclusive, de acordo com o Artigo 209 do CTB, tentar passar sem pagar gera:
Programa funciona como uma poupança educacional, paga até R$ 9.200 por aluno e tem depósitos ao longo do ano; pagamentos começam hoje
Pré-preenchida deve trazer mais informações no IR 2026, mas sua utilização requer atenção redobrada pelo contribuinte, que pode acabar na malha fina mesmo tendo declarado corretamente
Pelos cálculos do governo, o décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas injetará mais de R$ 78 bilhões na economia ainda no primeiro semestre de 2026
Planejamento de longo prazo segue distante e apenas na intenção da maior parte da população
Em sua 9ª edição, a pesquisa da Anbima mostra que a adesão do brasileiro à renda fixa está se tornando mais diversificada, puxada pela população mais jovem e mais rica
Com juros mais baixos que o crédito pessoal, antecipação do IR é uma alternativa para trocar dívidas — mas pode ser armadilha em outros casos
Carteira semanal do banco reúne papéis com expectativa de valorização no curto prazo
Se sua declaração de IR 2026 está na malha fina, talvez seja melhor esperar o prazo de entrega terminar
Receita Federal pagará lote especial de “cashback” no dia 15 de julho para quem não prestou contas no ano passado
Projeções para o salário mínimo nos próximos anos constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentários (PLDO) para 2027, encaminhado ao Congresso nesta semana
Investir ainda é um assunto bastante abstrato para a população, que opta por produtos financeiros que oferecem mais compreensão e familiaridade
Nova aposta da varejista oferece retorno acima da poupança e proteção do FGC; entenda se o risco de crédito compensa a rentabilidade turbinada
Pesquisa mostra que a maior parte dos brasileiros já ouviu falar do CDI, mas não entende como funciona nos investimentos
Instituições financeiras, de ensino, consulados e imobiliárias aceitam o Imposto de Renda como comprovante de renda por quem é trabalhador informal, autônomo e MEI; entenda como
Recentemente, a Receita Federal informou que, no último lote, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando cerca de R$ 265,6 milhões
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu a intenção de acabar com a declaração de imposto de renda como a conhecemos, mas não é para agora
Enquanto o corte dos juros ainda não fez efeito, a pesquisa mostra que o endividamento aumentou entre os brasileiros de rendas mais altas
Mesmo com o corte da taxa Selic apenas algumas semanas antes da Dupla de Páscoa, a renda fixa segue como a classe de ativos mais atrativa do momento
Editora que detém os direitos para comercializar o álbum da Copa de 2026 divulga preço, quantidade de figurinhas e data de lançamento.
Prêmios em bets legalizadas e saldos deixados em contas nas casas de aposta podem ser tributados e devem ser informados na declaração de IR 2026