Normas e tamanho do FGC entram na mira do Banco Central após compra do Banco Master levantar debate sobre fundo ser muleta para CDBs de alto risco

A cobertura pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é um grande chamariz para produtos de renda fixa como os CDBs, as LCIs e as LCAs — principalmente para aqueles títulos mais arriscados, emitidos por instituições financeiras de pequeno e médio porte que oferecem remunerações mais altas do que a média do mercado.  

O FGC cobre essas aplicações financeiras em até R$ 250 mil — principal mais juros —, por CPF, por instituição emissora, em caso de problemas com os pagamentos, como falta de liquidez em caixa ou falência. 

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Os recursos do fundo advêm justamente das instituições financeiras, ou seja, trata-se de uma entidade privada, mantida pelo próprio sistema financeiro. 

O problema é que as instituições que mais correm risco de acionar o FGC são justamente as de menor porte, que contribuem menos para o fundo, mas oferecem as remunerações mais elevadas em seus títulos. Algo que os grandes bancos veem como um problema normativo do FGC, considerando que são eles que abastecem a maior parte do fundo. 

Mas isso poderá mudar. 

Em coletiva de imprensa na última quinta (24), o diretor de organização do sistema financeiro e de resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que a revisão das normas e reavaliação do tamanho do FGC serão prioridades da autarquia no biênio 2025-26. 

O BC pretende revisar a regulamentação que trata da relação que os associados — bancos e instituições financeiras — têm com os fundos garantidores, além de outras medidas que  definem a atuação desses associados, considerando suas exposições aos fundos. 

Além do FGC, o FGCoop, equivalente que oferece cobertura para cooperativas de crédito, também será reavaliado. 

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O debate sobre o Banco Master 

O FGC entrou nos holofotes no mês passado, quando o Banco de Brasília (BRB) anunciou sua intenção de adquirir o controle do Banco Master. 

Entre os agentes do mercado financeiro, a compra foi considerada um resgate. Isso porque, o Master e suas subsidiárias são exemplos de instituições que oferecem CDBs com taxas acima da média do mercado, se aproveitando da cobertura do FGC para diminuir o risco da operação. 

O Master somava R$ 52 bilhões em emissões de CDBs em março, e o seu balanço financeiro mostrou que pelo menos R$ 16 bilhões desse passivo vencem ainda neste ano. 

O problema é que o banco corre o risco de não conseguir honrar esses pagamentos por não ter o total necessário livre em caixa. A maior parte dos ativos do Master estão presos em investimentos de longo prazo, como precatórios (dívidas públicas da União, Estados e Municípios, que dependem de decisão judicial), fundos multimercados e direitos creditórios.

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Logo, existe a possibilidade de ser necessário acionar o FGC para cumprir com as obrigações. 

Nem mesmo o BRB, em sua intenção de compra, aceitou abraçar o volume total de dívida do Master com os CDBs. A proposta do Banco de Brasília prevê absorver metade do passivo, correspondente às emissões do Master e de sua subsidiária Will Bank. 

Já a metade dos CDBs emitidos pelas subsidiárias Banco Master de Investimentos e Voiter não entraram no pacote da proposta. 

Grandes bancos querem mudanças no FGC 

Em fala na coletiva, Gomes teria dito que o processo de reavaliação do FGC é periódico e não está relacionado a nenhum "acontecimento conjuntural", uma referência indireta ao caso Master.

A insatisfação dos grandes bancos com as normas dos fundos garantidores é, de fato, anterior ao caso. Ainda em 2024, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central naquele momento, já tinha recebido uma proposta de alteração do FGC. 

Os grandes bancos defendem que as instituições financeiras que buscam captar um grande volume de recursos com base no seguro do FGC paguem uma contribuição adicional ao fundo.  

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De acordo com a Folha de S.Paulo, a medida funcionaria como uma espécie de penalidade pelo aumento do risco e atingiria justamente os bancos médios e pequenos que oferecem os títulos mais arriscados. 

A proposta prevê duas mudanças. 

• A primeira é a revisão da contribuição adicional: atualmente, quando a captação do banco garantida pelo FGC ultrapassa 75% do seu passivo, ele deve ceder um adicional ao fundo. A  proposta quer que o percentual caia para 50%. 

• A segunda mudança é o aumento da alíquota de depósitos bancários que vai para o FGC: de 0,01% para 0,10%. 

O diretor do BC não comentou sobre essa proposta e disse apenas que a autoridade monetária está em diálogo com todos os participantes do sistema financeiro.

"Tem um processo contínuo de escuta, não só das instituições financeiras maiores, como também de várias outras associações e instituições que se candidatam a conversar com a gente. Essa interlocução é essencialmente com a indústria inteira", acrescentou.

A previsão é que as normas sejam revistas em 2025, enquanto o tamanho do FGC deve ficar para 2026. 

“É uma avaliação [da dimensão do fundo] que é feita de quatro em quatro anos, a última vez foi em 2022. Haverá, como já previsto, um novo debate a esse respeito em 2026”, afirmou.