Moraes faz alerta aos bancos sobre Magnitsky: “se resolverem aplicar, serão penalizados”
O Ministro também classificou o uso da lei contra ele como “totalmente equivocado” e diz esperar que Trump reverta a situação
Depois de a tensão envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky ter derrubado as ações dos bancos na última terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enviou um recado para as instituições financeiras do Brasil hoje (20): quem bloquear ativos aqui a mando dos EUA será punido.
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino determinou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm eficácia por aqui a menos que sejam homologadas. Com isso, os bancos terão que escolher entre obedecer a ordem do ministro ou sancionar Moraes.
O movimento foi visto como uma escalada no conflito entre Brasília e Washington e gera preocupações no mercado. Entenda melhor nesta matéria.
A Lei Magnitsky, aplicada no mês passado contra o ministro Alexandre de Moraes, é uma lei norte-americana que permite ao governo dos EUA impor sanções a estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
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Alexandre de Moraes e a Lei Magnitsky
Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky. "Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
Alexandre de Moraes também afirmou que considera o uso da norma contra ele algo "totalmente equivocado".
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“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.
O ministro declarou ainda que espera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, neste momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.
Com informações da Agência Brasil
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