Lula tira do papel a Lei da Reciprocidade para enfrentar Trump, mas ainda aposta na diplomacia

A caneta de Lula começou a responder à de Donald Trump. Mesmo que sem citar nomes, o recado parece claro.

Ao que tudo indica, o governo brasileiro não quer entrar em uma guerra comercial (pelo menos por enquanto). Mas também não pretende ficar parado diante da ofensiva americana contra os produtos nacionais.

Nesta segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. 

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A medida cria um arcabouço legal para o Brasil reagir a barreiras comerciais impostas por outros países, como a tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos na semana passada.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), num momento em que Washington sobe o tom e ameaça escalar ainda mais o conflito caso o Brasil reaja.

Decreto assinado por Lula, mas reação ainda no papel

A regulamentação permite ao Executivo adotar uma série de contramedidas: tarifas extras, restrições sobre importações, suspensão de concessões e até ações relacionadas à propriedade intelectual.

No entanto, por ora, a resposta brasileira permanece no campo político.

A estratégia do Planalto parece ser ganhar tempo. Ou seja, organizar uma frente interna com o setor produtivo, abrir diálogo com empresas e autoridades norte-americanas e deixar a retaliação como último recurso.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a norma não tem foco exclusivo nos Estados Unidos, embora permita uma resposta rápida a medidas como as anunciadas recentemente por Washington.

Segundo ele, o uso efetivo da Lei da Reciprocidade ainda está em discussão e só deve ser considerado caso as negociações diplomáticas não avancem.

A retaliação, se necessária, será avaliada a partir de 1º de agosto, data prevista para a entrada em vigor das tarifas prometidas pelos norte-americanos.

Alckmin assume a linha de frente

Enquanto o Itamaraty atua nos bastidores, quem lidera a articulação interna é o vice-presidente Geraldo Alckmin. 

Como chefe do Ministério da Indústria e Comércio, ele coordena um comitê de crise que reúne também a Fazenda, Relações Exteriores e a Casa Civil.

O grupo começou nesta terça (15) uma rodada de reuniões com a indústria pela manhã e o agronegócio à tarde, para avaliar os impactos e discutir alternativas. 

O governo também prevê a criação de comissões com participação direta de empresários para sugerir ações práticas, inclusive pressão sobre os EUA.

Pelo decreto, o comitê pode adotar medidas urgentes, desde que haja consenso. Já as decisões permanentes ficam sob responsabilidade da Camex (Câmara de Comércio Exterior), composta por 11 ministérios.

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Trump liga comércio à política e mira no STF

A nova tarifa de Trump foi acompanhada de uma carta enviada a Lula e publicada na rede Truth Social. No texto, o presidente americano afirma que a medida é uma resposta ao tratamento dado pelo Brasil a Jair Bolsonaro.

Além disso, o republicano acusa o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, de censurar redes sociais dos EUA e inibir a liberdade de expressão.

Trump também ameaça aumentar ainda mais as tarifas caso o Brasil decida retaliar.

As tarifas impostas ao Brasil fazem parte de um pacote mais amplo que atinge mais de 20 países. Mas até agora, nenhum recebeu uma alíquota tão elevada quanto a brasileira.

Déficit em alta, exportações também

No pano de fundo da crise, os dados comerciais mostram uma relação bilateral em desequilíbrio.

Segundo levantamento da Amcham Brasil, o déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos chegou a US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2025, alta de quase 500% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo assim, a indústria brasileira bateu recorde nas exportações para os EUA. Foram US$ 16 bilhões entre janeiro e junho, alta de 8,8%. A fatia da indústria nas exportações brasileiras ao país subiu de 76,6% para 79,8%.

O jogo está armado (e o tempo é curto)

Com o decreto publicado e o comitê ativado, o Brasil deixa claro que não vai aceitar calado a ofensiva americana. Mas também sinaliza que não pretende dar o primeiro passo rumo ao confronto total.

A reação, se vier, será construída com cautela, consultas técnicas e cálculo político.

A data-limite é 1º de agosto. Até lá, Lula aposta que a diplomacia — ou o próprio barulho interno nos EUA — possa resolver o impasse.

Se não resolver, a caneta já está na mesa.

* Com informações do Estadão Conteúdo e do Money Times