IOF em debate: Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas propostas pelo governo, diz presidente da Câmara

O Congresso Nacional parece não querer assumir um compromisso sério com a proposta de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — ao menos é o que disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta segunda-feira (9).

"Não há o compromisso do Congresso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito", afirmou Motta.

A declaração aconteceu após reunião de quase seis horas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso no domingo (8).

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Após o encontro, o chefe da pasta econômica anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação, com medidas como aumento da taxação das bets e elevação de impostos sobre investimentos, entre outras .

O presidente da Câmara afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, por uma proposta de emenda à Constituição.

Esgotamento sobre medidas de aumento de arrecadação

Para Motta, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam ao aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.

"A medida [aumento do IOF] teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país [...]. Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação", afirmou o presidente da Câmara.

O parlamentar também falou que "não há o interesse de revisão de gastos" e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito de longo e médio prazo.

"Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas", declarou.

Motta disse que, no atual contexto, a relação do Congresso Nacional com o governo Lula tem sido respeitosa.

'Dever de casa'

Motta afirmou que, se o Brasil não adotar medidas estruturantes, o aumento de tributos voltará novamente à pauta daqui a alguns meses.

"Temos debatido aumento de tributo de carga, e daqui a dois, três meses, o debate será esse novamente. Se não fizermos o dever de casa com responsabilidade, essa será uma agenda recorrente, porque a despesa obrigatória está crescendo. Está crescendo muito o BPC, todas as despesas impactam muito o discricionário", comentou.

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O presidente da Câmara afirma que, durante a reunião com Haddad, "falou-se pouco sobre o debate estrutural e mais sobre a medida provisória" com aumentos de impostos para bets, fintechs e títulos como LCAs e LCIs.

Operações de risco sacado

Motta também disse que deve receber até hoje os cálculos do governo sobre os impactos do decreto do IOF nas operações de risco sacado.

A operação acontece quando fornecedores de pequeno e médio porte tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. A cobrança de IOF vinha sendo motivo de fortes reclamações do setor produtivo.

"Muito se fala do risco sacado. Deve reduzir os efeitos em 80% ou mais. Deve passar até o fim do dia qual será a calibragem", disse o presidente da Câmara.

Motta declarou que a tributação do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) também será "reduzida de forma significativa", o que chamou de "uma vitória do Congresso e da sociedade", e que as sugestões serão debatidas com tempo pelos parlamentares.

"O Congresso terá o tempo de debate para avaliar quais dessas medidas deverão ser levadas em consideração para que, a partir daí, possamos fazer a compensação com apenas o decreto do IOF", comentou o parlamentar.

*Com informações do Estadão Conteúdo