China pode se inspirar em regra da União Europeia para importação de carne; entenda o que isso significa para o Brasil
As principais punições previstas na legislação do bloco são a suspensão do comércio importador, a apreensão ou completa destruição de produtos
O mercado de carne brasileiro está entre os setores que lidam com os impactos do tarifaço de Trump, após não conseguir escapar da taxação de 50%. Agora, o segmento pode enfrentar um novo desafio — e ele vem justamente do principal destino para a exportação do produto nacional.
Segundo o diretor de Sustentabilidade da Marfrig, Paulo Pianez, a China está avaliando adotar exigências ambientais semelhantes às previstas pela lei antidesmatamento da União Europeia (UE).
"Recebemos recentemente, na Marfrig, uma delegação grande do governo chinês e eles pensam em fazer exigências desse tipo também", afirmou. Ele destacou que a tendência de maior rigor ambiental "é inevitável" e não deve se limitar à União Europeia.
Na visão de Pianez, o Brasil deve começar a se preparar para o aumento de regras antidesmatamento. "O mercado lá fora cada vez mais implementa um nível alto de exigência ambiental. Quando há uma realidade de mercado desse tipo, é muito pouco provável que seja desfeita. A gente precisa ter um viés de adaptação", opinou.
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O que o Brasil pode esperar da China com base na legislação da UE
Em 2022, o bloco aprovou a legislação que determina que as empresas só poderão vender produtos na UE se o fornecedor tiver emitido uma declaração de "due diligence", confirmando que produtos como carne, couro, soja e café não provém de terras desmatadas.
As principais punições são a suspensão do comércio importador, a apreensão ou completa destruição de produtos, além de multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável.
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A regra deveria entrar em vigor já no final de 2024. Porém, os parceiros comerciais da União Europeia que seriam afetados pela legislação pediram pelo adiamento, o que foi aceito pelo parlamento europeu. Com isso, a lei passará a ser aplicada ao final deste ano.
Na época, o governo brasileiro alegou que a principal dificuldade seria o fato da nova legislação europeia não conversar com as leis ambientais nacionais. O Código Florestal do Brasil define que as propriedades rurais devem preservar parte da terra, enquanto a outra pode ser desmatada para a produção agropecuária.
Além disso, a gestão estimava que a lei poderia ter um impacto de quase US$ 15 bilhões nas exportações das commodities nacionais.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
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