Um pé em cada barco: presidente do Senado defende corte de gastos, mas faz ressalva para reajuste de servidor público

A terça-feira (5) foi movimentada em Brasília, com a expectativa da chegada do novo pacote de cortes de gastos do governo Lula. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros para alinhar pontos iniciais sobre as medidas. 

Já no início da tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, juntou-se a Haddad e aos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e do Desenvolvimento Social e Gestão e Inovação, Esther Dweck, em uma nova rodada de discussões sobre as propostas, que serão anunciadas ao longo da semana.

Diante dessa movimentação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não quis ficar de fora e se posicionou sobre a questão, defendendo a necessidade de discutir as medidas de cortes de gastos.

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Cortes de gastos sem mexer nos aumentos de salários

No entanto, Pacheco manteve seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede reajustes salariais a servidores públicos de alto nível por tempo de serviço. 

Conhecida como PEC do Quinquênio, a medida prevê aumentos salariais a cada cinco anos para esses servidores, o que pode elevar os gastos do governo e gerar um grande impacto às contas públicas.

"O governo está discutindo a questão de corte de gastos, sobre quais seriam as iniciativas. Estamos aguardando essas diretrizes. Sou um defensor de uma política eficiente nesse ponto de limitar gastos, considero muito importante, não só do ponto de vista fiscal, mas ético. Com relação aos supersalários, é evidente que precisam ser combatidos e extintos, o que não significa que precisamos desestruturar carreiras", disse Pacheco na saída do 2º Simpósio da Liberdade Econômica, que ocorre em Brasília.

Pacheco e a valorização das carreiras públicas

Para o presidente do Senado, uma série de carreiras do serviço público, como juízes, procuradores e promotores do Ministério Público, auditores fiscais, delegados da Polícia Federal, policiais civis e militares, merecem o benefício.

“Corte de gastos não pode significar que essas carreiras sejam aviltadas e que a iniciativa privada seja muito mais estimulante que a carreira pública. É essa conciliação que precisamos estabelecer, sem populismo e demagogia. Corte de gastos é importante e acabar com supersalários é importante, mas valorizar servidor público também é. Precisamos desse equilíbrio", declarou.

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Regulamentação da reforma tributária avança no Senado

Pacheco também afirmou que acredita ser possível votar ainda este ano o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão responsável pela administração do IBS — um novo tributo estadual que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A meta é ambiciosa, pois o projeto chegou recentemente ao Senado, onde os parlamentares estão atualmente concentrados na primeira fase da regulamentação tributária, com votação prevista para o início de dezembro.

"O primeiro projeto é mais desafiador, mais complexo. O relator Eduardo Braga está se dedicando muito a ele. O segundo projeto trata mais de procedimentos e de complementar o que já foi feito no primeiro. Por isso, acredito fortemente na aprovação de ambos até o final do ano", declarou Pacheco.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo