Tudo que você precisa saber — e o que está em jogo — sobre PEC que quer acabar com a escala 6×1

O debate sobre a escala 6x1 — isto é, seis dias de trabalho e um de descanso — ganhou corpo na última semana, em especial nas redes sociais, extrapolando tanto as bolhas de defensores do fim dessa jornada de trabalho e chegando até os corredores do Congresso Nacional. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê o fim da escala 6x1, prevista na consolidação das leis de trabalho (CLT).

Vale dizer que existem vários tipos de escalas e jornadas de trabalho, a depender da categoria — como jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso, para profissionais da saúde e até mesmo as mais modernas de quatro dias de trabalho e três de descanso. A mais comum atualmente é a 5x2. 

O movimento começou com o então tiktoker Rick Azevedo, em um post de desabafo nas redes sociais. Nas eleições deste ano e aos 31 anos, ele se elegeu vereador com 29 mil votos com a plataforma VAT (Vida Além do Trabalho), movimento que já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas.

Mas, para que a PEC consiga tramitar no Congresso, são necessárias assinaturas de 171 dos 513 deputados. Até a conclusão desta reportagem, o documento já chegava ao número de 134 assinaturas. 

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6X1, 5x2 ou 4x3: o que prevê a PEC

Pelo texto da CLT, a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A PEC proposta pela deputada ainda reivindica “reformas pró-trabalhador” para a adoção de jornadas 4x3 no Brasil, modelo que já foi testado em economias desenvolvidas e tem mostrado resultados como redução do estresse dos funcionários e aumento da produtividade. Veja o resultado de alguns testes feitos no Brasil.

Vale destacar que a proposta ainda não foi detalhada no portal da Câmara dos Deputados e que o texto prevê levar o debate para a plenária da Casa. No entanto, o tema mobilizou tanto figuras da direita quanto da esquerda nas redes sociais. 

Prós e contras

Entre os que já se manifestaram publicamente contra está Amon Mendel (Cidadania-AM).

Além de dizer que já existe uma proposta de redução de jornada de 2019  — que não avançou — Mendel afirma que isso irá prejudicar a economia, segundo uma postagem feita por ele no último sábado (9).

Já Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestou sua defesa à continuidade do sistema 6x1 por meio de um story no Instagram. Depois de seu posicionamento, ele recebeu vários comentários pedindo a sua assinatura, muitos deles que passam das milhares de curtidas.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) também manifestou-se de forma contrária à proposta. Para ele, "não tem como" reduzir a carga de trabalho sem que os empregadores diminuam os pagamentos e os custos da produção.

"O problema é virar 0 a 7, ou seja, nenhum dia de trabalho e todos os dias em casa, porque está desempregado", disse o parlamentar.

Do outro lado, Duarte Júnior (PSB-MA), assinou o texto no dia 8 deste mês, última sexta-feira. Segundo ele, não o fez antes devido "ao grande volume de trabalho".

Quem também saiu a favor da PEC foi Dandara Tonantzin (PT-MG). Ela disse ter assinado o texto em maio deste ano, e, na última sexta-feira, fez uma nova postagem a respeito.