Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém por unanimidade a suspensão do X no Brasil

*O texto foi atualizado em 02/09/2024 às 15h28 com a decisão unânime dos ministros do STF.

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta segunda-feira (02), por unanimidade, manter a suspensão do acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil. 

Os ministros Alexandre de Moraes — que é relator —, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da suspensão. A decisão vale até que a plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, cumpra as decisões da Justiça e pague as multas aplicadas.

O tema está sendo julgado em plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, presidida por Moraes. Como não há debate, os ministros apenas depositaram seus votos na plataforma.

Os magistrados teriam até 23h59 desta segunda-feira para votar.

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OAB questiona multa de R$ 50 mil

Além da decisão de manter a rede social suspensa, a maioria dos integrantes da Suprema Corte também seguiu o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X, como uso de VPN.

No sábado (31), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão de multar os usuários. 

Segundo a CFOAB, a decisão do ministro viola o princípio da legalidade e do direito fundamental ao devido processo legal. No entanto, o pedido ainda não foi analisado.

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A suspensão do X

O mais novo capítulo da disputa entre Elon Musk e Alexandre de Moraes ocorre a menos de dois meses do primeiro turno das eleições municipais.

Nas últimas semanas, o ministro do Supremo impôs multas ao X por descumprir decisões da corte. As multas somam até agora R$ 18,35 milhões.

O STF tem ordenado o bloqueio de perfis de usuários, quase todos ligados à extrema-direita, acusados de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas a administração da rede vem descumprindo as ordens.

Após o fechamento do escritório do X no Brasil no dia 17 de agosto, o magistrado determinou a suspensão da plataforma no país. Desde a madrugada do sábado (31), os provedores de internet passaram a cumprir a ordem judicial e restringir o acesso ao X.

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