MPF e Coaf criticam CVM: demora demais, às vezes não comunicam e quando o fazem, ninguém entende a informação

Diante de uma possibilidade de fraude ou golpe financeiro, a quem cabe puxar o fio da meada da investigação? Em que momento levar as informações ao Ministério Público ou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)? Quando se perde o timing para buscar os culpados e tentar recuperar o dinheiro?

Todos esses questionamentos foram levantados ao longo dos painéis do IV Congresso de Direito de Fundos de Investimentos, promovido pela Associação de Advogados (AASP), nesta quinta (22) e sexta-feira (23).

Para o procurador da República Andrey Borges de Mendonça e para a secretária-executiva do Coaf, Carolina Yumi, essas dúvidas ainda expõem uma das maiores fragilidades do sistema de combate a fraudes no mercado financeiro brasileiro: os órgãos responsáveis pela fiscalização não conversam entre si da forma que deveriam.

Ambos fizeram críticas à forma como as informações produzidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chegam a outras autoridades responsáveis por investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

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As críticas foram no mesmo sentido: os órgãos demoram a serem acionados, quando são, a informação é incompleta ou técnica demais.

O que o Ministério Público disse

Segundo o Procurador da República, muitos casos chegam ao Ministério Público Federal em relatórios excessivamente técnicos, produzidos para especialistas do mercado de capitais, mas de difícil aproveitamento para promotores e investigadores.

"Muitas vezes a informação chega, mas não necessariamente chega de uma forma que facilite a compreensão do problema e a adoção rápida das medidas necessárias", disse Mendonça.

O procurador citou jargões de mercado, falta de contexto, excesso de informações técnicas. Na avaliação dele, há um excesso de fragmentação institucional.

"Nós, do MP, muitas vezes não temos as referências necessárias para concluir que houve um padrão de fraude. Falta diálogo. Eu recebo uma representação que pode ser um caso gravíssimos, mas da forma que foi apresentado eu não entendo que é um caso gravíssimo", disse Mendonça.

O Procurador da República Marco Antônio Ghannage Barbosa aprofundou o tema ao falar sobre a demora do acionamento do Ministério Público e da entrega de informações que viabilize medidas cautelares para recuperar o dinheiro e evitar a repetição de delitos.

Segundo ele, a análise feita pela CVM costuma ser a peça que transforma uma suspeita em uma investigação formal. É ela que ajuda a mostrar se houve indícios de fraude no mercado financeiro. Sem as informações, a investigação é mais difícil.

Para Barbosa, é inviável esperar a investigação administrativa terminar para a penal começar. Nesse meio tempo, os suspeitos podem movimentar o dinheiro e criar dificuldades para o processo investigativo penal.

O procurador defende que os processos sejam paralelos e integrados. “É necessário evoluir para um modelo cooperativo e integrado desde a fase inicial, alinhando capacidades institucionais para respostas mais tempestivas e eficazes”, disse Barbosa.

O que o Coaf disse

Do ponto de vista do Coaf, a falha na comunicação também é uma questão.

Para a secretária-executiva do Coaf, Carolina Yumi, o problema é a qualidade das informações. Segundo ela, muitas das notificações recebidas pelo órgão são feitas de forma "defensiva", apenas para cumprir exigências regulatórias.

Na prática, não são comunicações objetivas, são pobres em contexto, sem explicar adequadamente por que a operação notificada despertou suspeitas ou qual é o risco.

Para a executiva, contexto é a palavra-chave do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.

Cada instituição possui apenas uma parte das informações sobre uma operação. Quando a comunicação chega sem explicações suficientes sobre o cliente, os envolvidos e a lógica da operação, uma peça importante do quebra-cabeça acaba ficando pelo caminho.

Em um dos dados apresentados durante o painel, Yumi afirmou que o Coaf recebeu cerca de 29 mil comunicações do segmento regulado pela CVM em 2025. Dessas, apenas 1% foi aproveitado em relatórios de inteligência financeira produzidos pelo órgão.

Ela ressaltou que esse número não significa necessariamente que as demais comunicações eram incorretas. Mas afirmou que o dado indica uma predominância de relatos excessivamente defensivos, enviados sem as informações e o contexto necessários para que possam gerar inteligência financeira útil.

A executiva também defendeu uma cooperação mais profunda entre reguladores e órgãos de investigação.

Na avaliação dela, a complexidade crescente das estruturas financeiras exige não apenas compartilhamento de dados, mas troca de informações qualificadas, com governança e mecanismos que permitam transformar dados dispersos em pistas concretas para investigações.

O que a CVM respondeu

Representantes da CVM participaram dos painéis e reconheceram que há limitações operacionais.

O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais, Claudio Maes, afirmou que o regulador enfrenta restrições de pessoal e tecnologia para acompanhar um mercado cada vez mais complexo e digitalizado.

Segundo ele, o volume de dados e operações cresce em ritmo superior à capacidade operacional disponível.

"Precisamos de computadores e robôs bons para conseguir supervisionar os fundos em camadas, o que não temos hoje na CVM. Fazemos isso na raça e isso demanda tempo", afirmou no painel em conjunto com a secretária do Coaf.

Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio, destacou que a CVM recebe um volume expressivo de denúncias diante de um quadro de aproximadamente 500 servidores e enfrenta dificuldades para investigar todas as informações.

Historicamente, o superintendente argumentou que a atuação da autarquia sempre foi de supervisão de condutas. Em um mercado com milhares de participantes e operações diárias, a CVM sempre precisou selecionar prioridades e concentrar esforços nos casos com maior potencial de dano aos investidores e ao funcionamento do mercado.

Casos de fundos com poucos cotistas, exclusivos e afins, só tinham atenção diante de denúncias explícitas. Para Maes, em retrospecto, foi uma falha.

Entretanto, ele afirmou que a autarquia faz uma investigação robusta dos casos mais sensíveis, o que pode atrasar a comunicação aos outros órgãos competentes. Para ele, o contato com o Ministério Público poderia, de fato, ser mais cedo para avançar dentro da esfera penal.