Moraes determina suspensão imediata do X no Brasil e fixa multa de R$ 50 mil para quem tentar acessar a plataforma
Anatel tem 24 horas para executar a ordem de suspensão da rede social; demais empresas de tecnologia e internet também devem ‘inviabilizar acesso’ ao X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acaba de ordenar a suspensão das operações do X (antigo Twitter) no Brasil.
A decisão veio após o X descumprir uma ordem do STF de designar um novo representante legal da empresa em território nacional dentro de 24 horas contadas entre os últimos dias 28 e 29.
No despacho oficial, Moraes afirma:
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”.
O que acontece agora?
Agora, cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) efetuar a suspensão da rede dentro das próximas 24 horas, como de protocolo.
Apple e Google também são citadas no despacho. Segundo o documento, as empresas devem “inserir obstáculos tecnológicos” para inviabilizar o uso do aplicativo X nos sistemas iOS e Android e retirá-lo de suas lojas.
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A mesma ordem de “inviabilização” do acesso ao X também é dada às empresas de internet e telefonia móvel operantes no Brasil, como Claro, Oi, Tim, dentre outras.
Multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio do X no Brasil
O usuário que tentar burlar o bloqueio do X no Brasil não ficará impune.
Ainda de acordo com a ordem do STF, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil “às pessoas naturais e jurídicas” que se utilizarem de “subterfúgios tecnológicos” para acessarem o X, como o uso de VPN.
O ápice do conflito
Este é o último desdobramento de um conflito que atingiu a esfera pública em meados de abril deste ano, mas que já transcorria, pelo menos, desde 2020.
Nos últimos anos, a rede social mostrou resistência ao cumprimento de diversas ordens judiciais emitidas pelo STF, solicitando informações pessoais de usuários e encerramento de contas investigadas em processos sobre fake news e ataques ao governo.
Segundo posicionamento do X, o motivo da resistência era o questionamento das reais intenções por trás das ordens judiciais que, de acordo com a empresa, não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira.
O setor de Global Affairs do X publicou em sua conta na plataforma ontem (29) que já estaria no aguardo do bloqueio de suas operações, por não ter cumprido com a ordem judicial deliberadamente.
*Com informações de Broadcast
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