O que Haddad disse de importante na entrevista ao Roda Viva

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu na noite de segunda-feira (22) uma extensa entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Haddad falou sobre as relações entre o governo e o Congresso Nacional, abordou as divergências em relação à reoneração da folha de pagamentos e defendeu a política de reindustrialização.

O ministro também reiterou a meta de déficit zero e afirmou que o governo está realizando uma “radiografia” e tem planos de anunciar cortes de gastos ainda este ano.

Confira a seguir os principais pontos da entrevista de Fernando Haddad ao Roda Viva.

Governo faz radiografia e irá anunciar possíveis cortes de gastos este ano

Haddad disse que o Ministério do Planejamento está fazendo uma radiografia de possíveis cortes de gastos primários, que serão anunciados ainda este ano, além da revisão de despesas tributárias.

O ministro lembrou que há uma secretaria específica de revisão de gastos no Planejamento, e que esse processo é capitaneado pela ministra Simone Tebet.

Ele defendeu, ainda, a continuidade de pente-fino em pastas que têm muitos gastos envolvendo cadastros, como é o caso do Desenvolvimento Social, com o Bolsa Família, e da Previdência, com o INSS.

Haddad defende meta de déficit zero

Haddad indicou que a equipe econômica mantém a ideia de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regra que limita o contingenciamento a R$ 23 bilhões neste ano.

A previsão foi considerada nos bastidores fundamental para a manutenção da meta de déficit zero em 2024.

Diante das dúvidas suscitadas sobre o tema, o governo afirma desde o ano passado que levará o tema para consulta na Corte de Contas.

"O que podemos fazer é levar ao conhecimento formal o parecer do AGU (advogado-geral da União) e dirimir dúvida sobre o tema, mas eu sei o que negociei com Congresso. Em minhas entrevistas, deixei claro que as cláusulas anticíclicas operariam", disse Haddad, pontuando ainda que, em sua visão, a legalidade do trecho da lei que trata dessa limitação não será alvo de discussão pelo TCU.

Haddad também negou que uma eventual revisão da meta de déficit zero traçada para 2024 tenha sido discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Haddad, o tema foi conversado com Lula quando a meta foi fixada.

Ele comentou ainda que, se não tivesse convicção sobre a meta traçada pela equipe econômica, não estaria a defendendo há 13 meses.

"Lula não falou que déficit zero era uma bobagem", disse Haddad, pontuando que o cumprimento do objetivo fiscal também depende dos outros Poderes.

Divergências no governo

Haddad minimizou as divergências sobre a condução da política econômica que existem dentro do PT.

Ao ser questionado sobre o ministro da Casa Civil, Rui Castro, Haddad respondeu que, no lugar do colega, atuaria da mesma forma: defendendo a execução de investimentos e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Haddad argumentou ainda que o PT é um partido que convive com várias maneiras de abordar temas, e que as divergências extrapolam o campo econômico.

Para o ministro, contudo, sempre que o presidente Lula precisou arbitrar sobre alguma questão, deu respaldo às decisões da equipe econômica.

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Corte de gastos precisa começar a ser discutido no andar de cima

Para o ministro, a reforma administrativa desenhada pela PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro, aumenta gastos de Estados com despesas previdenciárias.

Ao ser questionado sobre a agenda de corte de gastos, disse ser necessário começar a discutir custos "pelo andar de cima".

Haddad defendeu a mobilização dos Três Poderes, cortando despesas com "racionalidade", e levando em conta a justiça social.

"Temos que mobilizar os Três Poderes, um pacote para começar de cima para baixo, cortando com racionalidade", respondeu Haddad, voltando a citar o PL dos supersalários, que, por sua vez, está parado no Congresso.

Haddad vê chance de ouro para o Brasil

Haddad disse também que o Brasil tem uma chance de ouro para crescer em 2024, a depender da coincidência do início do ciclo de queda de juros nos Estados Unidos e na Europa com a continuidade da redução da Selic, além do avanço da agenda microeconômica.

Questionado sobre o cenário internacional e uma preocupação com as eleições americanas, nas quais o ex-presidente Donald Trump é um dos favoritos, o ministro garantiu que o Brasil tem boa relação com o governo de Joe Biden, que já sinalizou intenção de se aproximar do País neste ano.

Além disso, argumentou, o Brasil está na presidência do G20, o que amplia o papel do País no cenário externo.

Haddad lembrou que Lula quer propor uma reglobalização sustentável no G-20 e disse não temer uma eventual mudança de governo nos EUA.

Sobre a pauta ecológica, uma das bandeiras do Brasil, Haddad lembrou que não haverá alinhamento global no tema, mas pontuou que na política funciona o constrangimento, o que pode surtir efeito para mudanças.

Haddad defende nova politica industrial

Fernando Haddad negou haver um paradoxo entre o trabalho de ajuste fiscal da equipe econômica e a nova política industrial lançada pelo governo.

O plano prevê subsídios e mais financiamento ao setor no Brasil.

Segundo ele, o que foi apresentado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já está "contratado e orçado", e não foge da atuação histórica do BNDES.

"O que foi feito hoje (segunda-feira, 22) foi a apresentação de um trabalho que está contratado, orçado. O BNDES emprestar R$ 75 bilhões, R$ 100 bilhões, por ano, é parte da missão histórica", disse. "Não há paradoxo.”

Presidência e autonomia do Banco Central

O ministro afirmou que ainda não tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a indicação de quem será o próximo presidente do Banco Central

O mandato do atual chefe da autarquia, Roberto Campos Neto, acaba no fim deste ano.

Ele foi questionado sobre o tema após comentar a melhora na relação entre o governo e Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que se manteve na direção do BC amparado pela lei de autonomia do órgão.

"Agora Campos Neto não sai do churrasco da Granja, já foi convidado para o Alvorada, está tudo em paz", brincou Haddad.

A perspectiva de Haddad é que a sucessão da presidência do BC seja um assunto para a metade do ano.

"Não conversei com presidente ainda sobre nome", respondeu o ministro, que não descartou que um dos quatro diretores indicados por Lula seja escolhido para assumir a presidência do BC, nem que o indicado possa ser um nome de fora, que ainda não está na diretoria do banco.

Ele disse ainda que a autonomia do BC não está em discussão.

Haddad afirma não esperar problemas na tramitação da agenda econômica no Congresso

O ministro da Fazenda disse não temer problemas na tramitação da agenda econômica no Congresso em 2024.

Haddad repetiu ser necessário ter cautela com os benefícios tributários, apontando que essas benesses precisam ter limites de prazo e contrapartidas definidos em lei.

"Não está havendo aumento de carga tributária, não criamos impostos ou elevamos alíquotas", disse ele.

Governo não irá se 'deixar levar' por pressões e irá discutir reoneração da folha

Fernando Haddad afirmou durante o Roda Viva que a equipe econômica não vai se "deixar levar" por pressões na discussão sobre o fim da desoneração da folha de pagamentos, insistindo que irá debater o tema com as lideranças do Congresso.

Segundo ele, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "não pareceram refratários a dialogar reoneração".

A Medida Provisória que prevê o fim gradual da política também propôs a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Haddad voltou a defender a revisão da desoneração da folha de pagamentos, de forma gradual, conforme propôs a equipe econômica em medida provisória editada no fim do ano passado.

Ele disse estar mais "preocupado" em discutir o princípio do assunto com o Congresso, do que a forma, ou seja, se o tema tramitará por Medida Provisória, como sugeriu a Fazenda, ou por projeto de lei.

Segundo ele, a pasta tem feito negociações sobre "forma e conteúdo" tanto com a Câmara como com o Senado. A expectativa de Haddad é que haja uma decisão a respeito até a próxima semana.