Conteúdos ‘fabricados’ com inteligência artificial estão na mira do TSE nas eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as primeiras regras para a produção de conteúdo dos candidatos às prefeituras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos "sintéticos" nas propagandas para as eleições municipais de 2024.
O texto veda o uso de conteúdo "fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" com potencial de desequilibrar o pleito.
Além disso, estabelece regras para a "fabricação ou manipulação de conteúdo" por parte dos candidatos em suas promoções eleitorais.
'Tecnologias digitais' nas eleições
Segundo a minuta divulgada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de "tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons".
O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado, mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto.
O texto registra que as regras valem para a "fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral", com a "criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som".
A resolução ainda proíbe o uso de "ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral".
TOUROS E URSOS - Haddad, Bitcoin, Petrobras e ChatGPT... Elegemos os melhores de 2023 (Milei e Barbie perderam) — aqui está o ranking
Mais fiscalização
O texto ressalta que as provedoras de internet, após serem notificadas sobre a ilicitude de conteúdos fictícios, deverão adotar providências para apuração e para tornar o material indisponível.
Ao todo, a Corte Eleitoral tornou públicas dez minutas de resoluções que devem balizar as disputas municipais deste ano. Os textos serão submetidos a audiências públicas em janeiro.
Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras.
As minutas foram redigidas pela ministra Cármen Lúcia e tratam de dez diferentes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (fundo eleitoral); prestação de contas; propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, defendeu a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais deste ano que utilizarem inteligência artificial para produzir e disseminar desinformação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Compartilhe
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro? Veja o que a pesquisa CNT/MDA descobriu
O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e executado pelo Instituto MDA Pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.
Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner durante a votação
Eleitor tem dois dias para regularizar título para as eleições municipais de 2024; confira como consultar e resolver as pendências
Eleitores com biometria cadastrada podem realizar regularização por meio do site do TSE; no Rio Grande do Sul, prazo para resolução de pendências foi estendido
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta ‘crise’ no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
Audiência pública convocada por republicanos tem apoio de políticos bolsonaristas e convidou ativista que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”
Começou hoje: paulistanos já podem aderir ao parcelamento de dívidas com descontos de 95%; veja como renegociar seus débitos
Inicialmente, os contribuintes poderão aderir ao programa em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas
Arthur Lira quer defende proposta para limitar ações no Supremo, mas ações precisam de maioria no parlamento
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã do último sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG)
Eleições 2024: Ainda dá tempo? Veja até quando — e como — regularizar situação eleitoral e participar do pleito para prefeituras e Câmaras
Até a data-limite é possível tirar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
A expressão é usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
De acordo com o ministro da Fazenda, falta apenas discutir “dois pontos” com o presidente para fechar o projeto e levá-lo aos parlamentares
