Teto de juros para rotativo do cartão de crédito e parcelamento da fatura vale a partir desta quarta-feira (03); veja como vai funcionar
No segundo semestre também passam a valer a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e a maior transparência nas faturas

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (02), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito só entra em vigor nesta quarta-feira (03).
Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão.
Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito.
Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
O prazo estabelecido pela legislação para a entrada em vigor do limite terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (02). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.
Leia Também
Setembro nos streamings: Wandinha Parte 2, Gen V e outras estreias que pedem para ser maratonadas
Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.
“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.
Simulação
Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.
“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entrasse no rotativo em R$ 100 e não quitasse o débito, passaria a dever R$ 531,60 após 12 meses.
ESPECIAL DE NATAL A DINHEIRISTA - ELE FOI TRAÍDO PELA NOIVA E AGORA ELA AINDA QUER FICAR COM TUDO
Portabilidade de crédito
Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.
Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
- Leia também: Rotativo do cartão de crédito: as quatro empresas que estão na linha frente da nova regra — e podem se dar mal
Transparência na fatura do cartão de crédito
Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
*Com Agência Brasil
Lollapalooza Brasil 2026 anuncia line-up completo com Sabrina Carpenter, Tyler the Creator, Lorde e mais
Lollapalooza Brasil 2026 será realizado em março no Autódromo de Interlagos, em São Paulo; ingressos já estão disponíveis a partir de R$ 950
Lollapalooza Brasil 2026 anuncia line-up hoje; veja os preços e como comprar ingressos
Lollapalooza Brasil 2026 acontece nos dias 20, 21 e 22 de março no Autódromo de Interlagos; ingressos variam de R$ 950 a R$ 4.956 e já estão à venda
Tesouro Direto: Tesouro RendA+ ainda vai valer a pena com alta da alíquota de IR para 17,5%? Veja o impacto da mudança na sua aposentadoria
Medida provisória proposta pelo governo muda as regras e afeta o planejamento de longo prazo dos investidores, com perda significativa no retorno final
Governo quer que FGC cubra desconto indevido de crédito consignado em aposentadorias e pensões do INSS, diz jornal
Nova função para o fundo que garante a poupança e as aplicações de renda fixa visaria a não onerar as contas públicas, já que o governo poderá se tornar corresponsável pelo ressarcimento dos descontos indevidos
Até o rico dá calote: brasileiros estão com dificuldade de pagar o aluguel; maior inadimplência é a de locações de mais de R$ 13 mil
Segundo Índice Superlógica, a taxa de endividamento no aluguel da alta renda chegou a 6,83% em julho, a maior entre os imóveis residenciais
Dia Mundial do Cachorro: veja os 5 melhores planos de saúde pet para seu cão na avaliação dos usuários
No Dia Mundial do Cachorro, descubra quais são os planos de saúde pet mais bem avaliados no Reclame Aqui em 2025
Apostador erra todos os números, leva prêmio na Lotomania 2814 e mesmo assim ‘perde’ R$ 1 milhão; entenda
Se tivesse feito uma aposta-espelho, ganhador ou ganhadora da faixa de zero acerto do concurso 2814 da Lotomania teria direito a cerca de R$ 1 milhão
BTG zera o IOF de compras internacionais com cartões de crédito e débito do banco; veja como funciona
Nova campanha vale para cartões da conta nacional do banco e busca aliviar impacto do aumento do imposto
Patrimônio de R$ 1 milhão é suficiente para se aposentar e viver de renda em 2025?
Valor que já foi sinônimo de tranquilidade financeira, hoje exige estratégia, diversificação e disciplina para não virar ilusão
O preço da lealdade: quanto custa um exemplar de um dos cães mais fiéis do mundo e raríssimo no Brasil
Raro no Brasil e com preços que podem superar os R$ 5 mil, o Bichon Havanês se destaca pela lealdade, mas também exige cuidados e custos de longo prazo
Receita libera consulta do quarto lote de restituição do Imposto de Renda; saiba se o Leão vai “fazer o Pix” para você
Os brasileiros que terão direito a receber a restituição vão ver o dinheiro cair na conta já na sexta-feira (22)
Black Friday antecipada da Samsung? Veja os modelos em liquidação que valem a pena agora
Smartphones e acessórios da marca estão com descontos antes da Black Friday oficial; veja os modelos
INSS suspende Crefisa após detectar irregularidades em pagamentos de benefícios: como fica a situação dos aposentados?
Com a suspensão, a Crefisa fica impedida de processar os pagamentos de novos benefícios até que os problemas sejam resolvidos
Seu salário dura até o fim do mês? Para a maioria dos brasileiros a resposta ainda é ‘não’ — mas isso já foi pior
Pesquisa conduzida por subsidiária da Serasa Experian mostra, para 54% dos brasileiros, o salário não chega ao fim do mês
BTG Pactual amplia funcionalidades da conta internacional com câmbio instantâneo e transferência de ativos no exterior
As novidades incluem câmbio com liquidação entre 9h15 e 17h e solicitação digital de transferência de custódia, com leitura automática de documentos
CNH gratuita: como funciona a nova lei que abre as portas para quem quer tirar a carteira de habilitação sem gastar nada
Lei sancionada pelo governo oferece CNH gratuita a pessoas de baixa renda e abre as portas para milhares de brasileiros no mercado de trabalho
Lotomania 2811: Carioca teimoso leva prêmio milionário, mas perde chance de embolsar mais R$ 100 mil; entenda
Apostador levou sozinho o prêmio de mais de R$ 3 milhões em jogo no concurso 2811 da Lotomania, mas deixou um bom dinheiro na mesa ao não fazer aposta-espelho
Procura um Porsche por um valor bem abaixo do mercado? Confira o leilão de cinco carros de luxo que ocorre hoje
Modelos como Porsche 911, Cayenne e Cayman vão a leilão em São Paulo com valores abaixo da tabela Fipe
Mais retorno na aposentadoria? Crédito privado cresce no cardápio dos fundos de previdência e se torna estratégico na diversificação de portfólios
Com gestão ativa e foco em ativos de maior qualidade, o crédito privado atrai gestores e investidores para a estratégia de previdência de longo prazo
Mega-Sena 2902 e Quina 6802 não fazem novos milionários e prêmios acumulam — a sorte ficou para a Lotofácil 3471 e seu único ganhador
Lotofácil premia apostador de Belo Horizonte, enquanto Quina e Mega-Sena acumulam prêmio mais gordo para o próximo sorteio