Novo imposto do aço: Governo aumenta taxa para importação em meio a apelo das siderúrgicas. Vem impacto na inflação?
A alíquota subirá para 25% quando as cotas estabelecidas pelo governo forem ultrapassadas; veja os produtos que podem ser sobretaxados
Em meio ao apelo das siderúrgicas, o governo federal decidiu na tarde desta terça-feira (23) aumentar o imposto de importação do aço e estabelecer cotas de volume de aquisição para esses produtos.
Atualmente, o imposto de importação fica em torno de 10% a 12% — mas a alíquota subirá para 25% quando as cotas estabelecidas pelo governo forem ultrapassadas.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, a cota de cada item da siderurgia é calculada pela média de importação entre 2020 e 2022 acrescida de 30%.
"Pegamos a média entre os três anos e colocamos mais 30% acima, até esse limite, não tem nenhuma alteração. Fica como está hoje. Se a importação for superior a 30% da média, aí a alíquota passa a 25%. Nossa análise é que vamos ficar grande parte dentro da cota, sem nenhuma alteração”, disse o ministro à imprensa.
A medida inclui 15 itens da NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) de aço e será válida por 12 meses. Confira a lista dos produtos:
| NCM | Produto | Alíquota aplicada | Alíquota sugerida Extraquota | Sugestão |
|---|---|---|---|---|
| 7210.61.00 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio-zinco | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7210.49.10 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7209.16.00 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7209.17.00 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7208.37.00 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual a superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7208.38.90 | Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7208.39.10 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm, com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa | 9% | 25% | Deferimento |
| 7208.39.90 | Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7213.91.90 | Outros fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, de seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm | 10,80% | 25% | Deferimento |
| 7305.11.00 | Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço | 12,60% | 25% | Deferimento |
| 7305.12.00 | Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço | 12,60% | 25% | Deferimento |
| 7306.69.00 | Outros tubos soldados de outras seções | 12,60% | 25% | Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais |
| 7306.19.00 | Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | 12,60% | 25% | Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais |
| 7304.29.39 | Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc. | 14,40% | 25% | Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais |
| 7304.19.00 | Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | 14,40% | 25% | Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais |
Além desses itens, outras quatro NCMs poderão receber o tratamento após avaliação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).
Vale destacar que a decisão ainda deverá passar pelo aval do Mercosul.
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Apelo das siderúrgicas
De acordo com o ministro Geraldo Alckmin, a decisão do governo sobre os produtos da siderurgia foi "criteriosa" e vem na esteira do aumento de importação em alguns itens do aço, que chegaram a superar 1.000% em determinados produtos.
A decisão do governo acompanhou os pedidos das indústrias siderúrgicas brasileiras, que afirmavam que a entrada do aço de fora no país prejudicaria a produção local.
Ainda hoje, o CEO da Usiminas (USIM5), Marcelo Chara, afirmou que o Brasil enfrenta uma “concorrência desleal” em meio ao aumento de importações da commodity metálica.
“É importante que o Brasil implemente medidas para promover uma competição justa no aço. O mundo está colocando taxas de importação e mecanismos para evitar uma inundação de comércio absolutamente desleal, e confio que o Brasil pode evoluir no sentido correto”, disse o CEO da siderúrgica, em teleconferência de resultados.
- Leia também: Feita de aço: o imposto de importação pode subir para 25% e as ações dessa empresa devem sair na frente
Imposto do aço e inflação
Um dos temores do mercado era de que o aumento do imposto de importação do aço trouxesse riscos inflacionários para o Brasil — ou até mesmo conflitos geopolíticos com países como a China.
Mas segundo o governo, pelo menos no que diz respeito à inflação, os efeitos já foram mapeados.
“Estudos técnicos mostram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva”, afirmou o Gecex, em nota.
De acordo com o comitê, durante os 12 meses em que a sobretaxa e cotas do aço estarão em vigor, o governo vai monitorar o comportamento do mercado.
“A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.”
De olho na diplomacia com a China — em uma relação bilateral de 50 anos de longevidade —, o temor é que o gigante asiático imponha represália à importação de produtos brasileiros, sobretudo minerais e commodities agrícolas.
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Mas o ministro Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira que a decisão sobre o aço não deve afetar o relacionamento do país com o gigante asiático.
“Demos uma cota grande de importação. Pode ser até que não tenha impacto”, disse o ministro.
Alckmin destaca que a nova regra atingirá apenas 11 itens de aço — em um universo que conta com aproximadamente 200 NCMs de aço e em meio a pedidos da siderúrgica para taxação de 31 itens.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Broadcast.
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