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SOBRETAXA NA SIDERURGIA

Novo imposto do aço: Governo aumenta taxa para importação em meio a apelo das siderúrgicas. Vem impacto na inflação?

A alíquota subirá para 25% quando as cotas estabelecidas pelo governo forem ultrapassadas; veja os produtos que podem ser sobretaxados

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23 de abril de 2024
17:45
Taxação da importação de aço no Brasil
Taxação da importação de aço no Brasil - Imagem: Montagem Seu Dinheiro

Em meio ao apelo das siderúrgicas, o governo federal decidiu na tarde desta terça-feira (23) aumentar o imposto de importação do aço e estabelecer cotas de volume de aquisição para esses produtos.

Atualmente, o imposto de importação fica em torno de 10% a 12% — mas a alíquota subirá para 25% quando as cotas estabelecidas pelo governo forem ultrapassadas.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, a cota de cada item da siderurgia é calculada pela média de importação entre 2020 e 2022 acrescida de 30%

"Pegamos a média entre os três anos e colocamos mais 30% acima, até esse limite, não tem nenhuma alteração. Fica como está hoje. Se a importação for superior a 30% da média, aí a alíquota passa a 25%. Nossa análise é que vamos ficar grande parte dentro da cota, sem nenhuma alteração”, disse o ministro à imprensa.

A medida inclui 15 itens da NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) de aço e será válida por 12 meses. Confira a lista dos produtos:

NCMProdutoAlíquota aplicadaAlíquota sugerida ExtraquotaSugestão
7210.61.00Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio-zinco10,80%25%Deferimento
7210.49.10Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm10,80%25%Deferimento
7209.16.00Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm10,80%25%Deferimento
7209.17.00Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos simplesmente laminados a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm10,80%25%Deferimento
7208.37.00Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual a superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm10,80%25%Deferimento
7208.38.90Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm10,80%25%Deferimento
7208.39.10Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm, com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa9%25%Deferimento
7208.39.90Outros produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm10,80%25%Deferimento
7213.91.90Outros fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, de seção circular, de diâmetro inferior a 14 mm10,80%25%Deferimento
7305.11.00Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente por arco imerso, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço12,60%25%Deferimento
7305.12.00Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, soldados longitudinalmente, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço12,60%25%Deferimento
7306.69.00Outros tubos soldados de outras seções12,60%25%Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais
7306.19.00Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos12,60%25%Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais
7304.29.39Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc.14,40%25%Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais
7304.19.00Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos14,40%25%Mantido na pauta do Gecex para análises adicionais
Fonte: Mdic

Além desses itens, outras quatro NCMs poderão receber o tratamento após avaliação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

Vale destacar que a decisão ainda deverá passar pelo aval do Mercosul.

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Apelo das siderúrgicas

De acordo com o ministro Geraldo Alckmin, a decisão do governo sobre os produtos da siderurgia foi "criteriosa" e vem na esteira do aumento de importação em alguns itens do aço, que chegaram a superar 1.000% em determinados produtos. 

A decisão do governo acompanhou os pedidos das indústrias siderúrgicas brasileiras, que afirmavam que a entrada do aço de fora no país prejudicaria a produção local.

Ainda hoje, o CEO da Usiminas (USIM5), Marcelo Chara, afirmou que o Brasil enfrenta uma “concorrência desleal” em meio ao aumento de importações da commodity metálica. 

“É importante que o Brasil implemente medidas para promover uma competição justa no aço. O mundo está colocando taxas de importação e mecanismos para evitar uma inundação de comércio absolutamente desleal, e confio que o Brasil pode evoluir no sentido correto”, disse o CEO da siderúrgica, em teleconferência de resultados.

Imposto do aço e inflação

Um dos temores do mercado era de que o aumento do imposto de importação do aço trouxesse riscos inflacionários para o Brasil — ou até mesmo conflitos geopolíticos com países como a China

Mas segundo o governo, pelo menos no que diz respeito à inflação, os efeitos já foram mapeados.

“Estudos técnicos mostram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva”, afirmou o Gecex, em nota. 

De acordo com o comitê, durante os 12 meses em que a sobretaxa e cotas do aço estarão em vigor, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. 

“A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional.”

De olho na diplomacia com a China — em uma relação bilateral de 50 anos de longevidade —, o temor é que o gigante asiático imponha represália à importação de produtos brasileiros, sobretudo minerais e commodities agrícolas.

Mas o ministro Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira que a decisão sobre o aço não deve afetar o relacionamento do país com o gigante asiático.

“Demos uma cota grande de importação. Pode ser até que não tenha impacto”, disse o ministro.

Alckmin destaca que a nova regra atingirá apenas 11 itens de aço — em um universo que conta com aproximadamente 200 NCMs de aço e em meio a pedidos da siderúrgica para taxação de 31 itens. 

*Com informações do Estadão Conteúdo e Broadcast.

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