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Esqueleto no armário

Fux, do STF, adia cobrança bilionária da Eletrobras; entenda o caso

Decisão do ministro do STF adia cobrança de indenização pedida pelo governo do Piauí

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7 de junho de 2024
11:03 - atualizado às 10:34
Eletrobras
Eletrobras foi privatizada há cerca de dois anos e pode ter de pagar indenização bilionária - Imagem: Alexandre Marchetti/ItaipuBinacional

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem o pagamento de uma indenização bilionária pela Eletrobras (ELET3) e pela União à Cepisa, em processo que tramita na Justiça. A informação consta de Fato Relevante divulgado nesta manhã pela Eletrobras.

Segundo o Fato Relevante, o ministro Fux acolheu uma demanda da companhia e suspendeu os efeitos de “embargos declaratórios apresentado em face do acórdão anteriormente proferido”. Dessa forma, ficou adiada a execução provisória do processo até o final do julgamento.

“Assim, fica afastada, nesse momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras no sentido da cobrança apresentada pelo Estado do Piauí”, informa a empresa, que foi privatizada há cerca de dois anos.

A cobrança do governo do Piauí é no valor de R$ 3,59 bilhões. O valor seria devido pela Eletrobras juntamente com a União. O STF deu ganho de causa ao Piauí, que busca uma indenização para a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

Caso envolve venda da Cepisa à Equatorial

A concessionária de distribuição de energia estadual passou às mãos do governo federal anos 1990, quando ficou sob responsabilidade da Eletrobras. Em 2018, a Equatorial (EQTL3) arrematou a Cepisa por um valor simbólico e assumiu dívidas de R$ 2,4 bilhões.

O governo do Piauí cobra da União e da Eletrobras a diferença entre o preço do leilão e o valor mínimo de avaliação da empresa ainda na época do processo de federalização, com correção.

O STF condenou a ex-estatal e a União, mas a companhia apresentou embargos declaratórios no processo. Agora, com a decisão de Fux, fica suspensa a execução até que o processo transite em julgado, segundo o comunicado.

"A Eletrobras não foi intimada acerca dessa cobrança e seguirá adotando todas as providências pertinentes para a defesa de seus direitos", informou a empresa, em comunicado recente. A Eletrobras informa ainda que, se tiver de pagar qualquer quantia, terá direito de regresso da parcela devida pela União.

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