Depois de fechar proposta de orçamento para 2025, Simone Tebet revela quando governo fará o ‘verdadeiro’ corte de gastos
Simone Tebet também assegurou que cortes serão suficientes para fechar as contas em 2025 e que o arcabouço fiscal “veio para ficar”
O congelamento de R$ 25,9 bilhões em gastos do governo será suficiente para fechar as contas em 2025. A afirmação foi feita neste sábado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante painel na Expert XP.
Apesar disso, prosseguiu ela, o governo precisará avançar na agenda de corte de despesas nos próximos anos.
Na véspera do envio do PLOA ao Congresso, a equipe econômica apresentou uma estimativa de até R$ 25,9 bilhões com revisão de benefícios e realocações de despesas de assistência social e previdenciárias.
Quando o governo vai cortar os gastos?
Simone Tebet também afirmou que a agenda de revisão estrutural de gastos federais começará no segundo semestre de 2025, com efeito no orçamento de 2026.
Ela cita como exemplo o reexame de subsídios e descarta que as aposentadorias do INSS estejam no radar na discussão sobre desvinculamento de despesas. Além de aposentadorias, há outros benefícios com vinculação ao reajuste real do salário mínimo.
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“Está chegando a hora de o Congresso e o Executivo sentarem e verificarem o que é possível, na questão estruturante, rever os gastos públicos. A verdadeira revisão de gastos se dará no segundo semestre do ano que vem, visando o ano de 2026”, declarou em painel realizado no Expert Week, em São Paulo.
Segundo ela, os anos 2023 e 2024 foram marcados pela "recomposição da carga tributária", repetindo que a via do aumento de receitas para cumprir a meta fiscal está se esgotando.
“Qualquer coisa a mais pode impactar carga; não podemos aumentar a carga tributária”, mencionou a ministra.
Controle dos gastos e análise da eficiência e qualidade na alocação de despesas
Simone Tebet também afirmou que a equipe econômica tem cardápio de medidas para "modernizar políticas públicas". Essa reavaliação da qualidade de gastos levaria a redução de despesas, disse ela.
“Integração de políticas públicas está no nosso cardápio; modernização das vinculações também. Não precisamos mexer na vinculação das aposentadorias; temos outros mecanismos”, afirmou.
Sobre o controle de subsídios, ela disse ser necessário avaliar quais realmente atendem interesses públicos.
Disse ainda que desde o começo do mandato o governo tem olhado para o controle dos gastos públicos. A redução de gastos tributários é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Simone Tebet defende o arcabouço
Simone Tebet também reforçou que o arcabouço fiscal "veio para ficar" e que o governo vai alcançar a meta de primário em 2024 e nos anos seguintes, apesar de expectativas contrárias de agentes de mercado.
Ela também reforçou que a peça orçamentária enviada ao Congresso será executada plenamente e defendeu que a reforma tributária sobre o consumo precisa ser neutra do ponto de vista fiscal.
Tebet descartou qualquer mudança no regramento do arcabouço fiscal ou na meta de resultado primário. Ela lembrou que há instrumentos da lei, como bloqueios de recursos, para possibilitar ajustes ao longo do ano e permitir o cumprimento da meta.
"Não vamos mudar o arcabouço e muito menos mudar a meta do ano que vem", disse.
"Lula deu autorização para cortar R$ 25,9 bilhões no ano que vem, para cumprir a meta zero."
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