Quer sair do ‘Serasa’ das empresas? Receita estende prazo para empresários saírem do vermelho — e aqui está até quando se inscrever para quitar dívidas
O objetivo é que médias e grandes empresas com dívidas de até R$ 50 milhões possam quitar os débitos tributários com algumas vantagens
Os empresários que querem deixar o ‘Serasa’ das empresas terão um prazo extra para saírem do vermelho: a Receita Federal decidiu prorrogar o período de adesão ao Programa Litígio Zero 2024.
O objetivo da iniciativa é que médias e grandes empresas com dívidas de até R$ 50 milhões possam quitar os débitos tributários com algumas vantagens.
O prazo — que inicialmente teria se encerrado na última quarta-feira (31) — agora se estenderá até 31 de outubro deste ano.
- Analista recomenda títulos que podem render bem mais do que o IPCA e do que CDI. Baixe o relatório gratuito aqui.
Quais dívidas empresariais poderão ser renegociadas?
De acordo com o governo, as dívidas que poderão ser renegociadas são referentes a tributos devidos ao Leão federal.
Isso inclui contribuições sociais das empresas e dos empregadores domésticos e que são alvo de contestações dos credores.
Para pessoas jurídicas, o montante máximo de dívidas a serem renegociadas é de R$ 50 milhões. Já no caso de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o teto é de R$ 84,7 mil, o equivalente a 60 salários mínimos.
Leia Também
Mas é importante destacar que uma condição obrigatória para aderir ao programa é que o contribuinte deverá abrir mão de todos os recursos na Justiça.
Quais as vantagens do programa?
Entre as vantagens para quitar as dívidas tributárias, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais — com o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito que for objeto da negociação.
Além disso, haverá a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas.
O empresário ainda poderá usar créditos decorrentes de prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida, após os descontos, dentre outras.
Por sua vez, o grupo de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ainda terá vantagens especiais.
Uma delas é o limite máximo de redução previsto, de 70% sobre o valor total de cada crédito e o prazo máximo de quitação de até 140 meses.
A edição 2023 do programa de renegociação de dívidas de empresas resultou em R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Lotofácil tem 8 ganhadores, mas só um deles vai embolsar o prêmio integral; Mega-Sena e Quina acumulam
Os ganhadores do concurso 3433 da Lotofácil efetuaram suas apostas em casas lotéricas estabelecidas em cidades da região Sudeste
Hugo Motta propõe votar reforma administrativa ainda em 2025 e avalia que o “momento é propício” para debater o assunto
O grupo de trabalho sobre a reforma foi instalado no fim de maio e tem até 14 de julho para apresentar um relatório
Lotofácil faz os 4 primeiros milionários de julho, Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo ‘só’ R$ 3,5 milhões
Os ganhadores do concurso 3432 da Lotofácil estão bem espalhados pelo Brasil; Quina pode pagar R$ 2 milhões hoje
Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado
A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho
Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%
Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre
Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam
Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões
Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar
Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas
Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026
O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal
Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando
Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho
Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje
Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário
Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso
Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana
Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA
Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas
O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo
Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões
A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário
Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar
Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias
Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores
Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro
Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025
O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria
Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”
Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire
Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula
Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho
Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país
