PEC 6×1: pressão aumenta pela aprovação da redução da jornada de trabalho e debate aquece redes sociais
Enquanto deputados e entidades de classe se manifestam em redes sociais, países da América Latina entram em nova fase de redução gradual de jornadas de trabalho
A pressão social em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC), que estabelece a redução da jornada de trabalho no Brasil para, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho, fez crescer o apoio entre parlamentares.
A emenda já conta com o apoio de 134 deputados federais, número que duplicou no intervalo de apenas uma semana. São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT) que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.
“[A jornada 6x1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.
Outras propostas para redução da jornada de trabalho
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT:
- PEC 221/2019 = apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais para 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. Apesar de a proposta não vetar a escala 6x1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
- PEC 148/2015 = de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Debate dentro e fora do Congresso Nacional
Vários deputados têm se posicionado nas redes sociais em relação à PEC 6x1.
Leia Também
Os argumentos contrários à redução da jornada de trabalho enfatizam o impacto negativo na economia, com elevação dos custos operacionais das empresas, redução nos salários dos trabalhadores e aumento do desemprego.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a entidade patronal onde atua boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1, “esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”.
Já o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou em rede social considerar a redução da jornada para 40 horas semanais “perfeitamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”. Ele enfatizou a necessidade de um debate aprofundado entre todos os setores que leve em consideração as necessidades específicas de cada área.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota enfatizando o apoio histórico da entidade à redução da jornada para 40 horas semanais. “Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”.
Chile: lei das 40 horas completa 7 meses
No dia 26 de abril deste ano, entrou em vigor no Chile a lei que reduz gradualmente a jornada de trabalho semanal de 45 para 40 horas. Em 2024, a carga será reduzida para 44 horas, chegando a 40 horas semanais até 2028.
De acordo com a legislação chilena, a hora semanal reduzida não pode ser distribuída em frações. Em havendo acordo, a redução deverá ser registrada por escrito no início ou término da jornada; caso contrário, o empregador deverá reduzir uma hora em um dos dias para contratos de cinco dias, ou poderá ser de 50 minutos em um dia e o restante em outro para contratos de seis dias semanais.
Já na Colômbia, a jornada de trabalho foi reduzida de 47 para 46 horas semanais em julho deste ano. De acordo com a Lei 2101 de 2021, haverá uma nova redução nos próximos dois anos: 44 horas a partir de julho de 2025 e 42 horas em julho de 2026.
Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que a média de horas semanais trabalhadas por pessoas empregadas é mais alta em países como Colômbia (44,2), México (43,7) e Peru (43,1).
Uruguai (37,3), Argentina (37) e Panamá (36,2) apresentam as menores jornadas de trabalho.
*Com informações de Agência Brasil, CNN Espanha, Bloomberg Línea e Rádio Nacional de Colômbia
COMPARTILHAR
Como vai funcionar a renovação automática da CNH para quem é bom motorista
Novas regras da CNH incluem renovação automática para bons condutores, provas mantidas, instrutores autônomos e queda de até 80% no custo da habilitação
'Não devemos ficar em berço esplêndido, temos de fazer um esforço fiscal maior', diz Alckmin
“Nós estamos num momento importante, com 5,4% de desemprego, o menor da série histórica, e com 4,4% de inflação, caindo, isso é raro”, afirmou o vice-presidente
Mega-Sena 2949 distribui R$ 20 milhões hoje, mas Timemania rouba a cena e dispara para R$ 61 milhões; veja os prêmios das loterias da Caixa
Confira os valores oferecidos pela Mega-Sena, Timemania, +Milionária, Lotofácil e demais modalidades da Caixa nos sorteios desta terça (9) e quarta-feira (10)
A nova compra do Itaú (ITUB4), que envolve cartões de Casas Bahia (BHIA3), GPA (PCAR3) e Assaí (ASAI3)
O maior banco privado do país adquiriu as participações de três varejistas na Financeira Itaú CBD; entenda a operação
O ano dos bilionários: nunca houve tantos super-ricos quanto em 2025, e eles nunca foram tão endinheirados
Os quase 3 mil bilionários do planeta concentram fortunas de US$ 15,8 trilhões; alta é decorrente do crescimento das empresas ligadas à inteligência artificial
Loterias da Caixa: Quina sorteia R$ 7,5 milhões nesta segunda; Timemania, com R$ 61 milhões, lidera premiações da semana
Com dezembro avançando e a Mega da Virada no horizonte, prêmios se acumulam e movimentam apostadores de todo o país
Super Quarta no radar: EUA e Brasil decidem juros em semana de IPCA; confira a agenda econômica dos próximos dias
O calendário também conta com publicação de dados dos Estados Unidos de meses anteriores, já que a paralisação do governo norte-americano interrompeu a divulgação de indicadores importantes
Representante dos EUA diz que compromissos comerciais da China estão ‘indo na direção certa’
O fluxo entre os dois países já caiu cerca de 25%, afirma o representante comercial dos EUAZ. “Provavelmente precisa ser menor para que não sejamos tão dependentes uns dos outros”
Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 20 milhões
Quarenta e dois apostadores acertaram a quina e vão receber, cada um, R$ 42.694,24
Renda da população deve continuar subindo no curto prazo: isso é bom ou ruim para a economia? Veja qual o impacto na inflação e nos juros
Mesmo com desaceleração da atividade econômica, renda deve continuar em alta; no entanto, isso não preocupa tanto os economistas
XP vê início dos cortes da Selic em março, mas não descarta começo mais cedo: sinais são positivos, e um dado atrapalha
Com a desaceleração da inflação e valorização do câmbio, BC pode começar ciclo de cortes da Selic, mas gastos do governo ainda preocupam
Ao Cade, entidades se posicionam contra fusão Petz (PETZ3) e Cobasi, que criaria gigante de R$ 7 bilhões
Além disso, alegam que a fusão Petz-Cobasi eleva em 35% o risco de fechamento de pet shops de bairro
Relator de PL sobre fim da escala 6×1 apresenta novo texto, com jornada de no máximo 40 horas semanais
Prates também colocou um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4×3, com limite máximo de 10 horas diárias
Metrô de SP testa operação 24 horas, mas só aos finais de semana e não em todas as linhas; veja os detalhes
Metrô de SP amplia operação aos fins de semana e avalia se medida tem viabilidade técnica e financeira
Salário mínimo de 2026 será menor do que o projetado; veja valor estimado
Revisão das projeções de inflação reduz o salário mínimo em R$ 3 a estimativa do piso nacional para 2026, que agora deve ficar em R$ 1.627
A nova elite mundial: em 2025, 196 bilionários surgiram sem herdar nada de ninguém — e há uma brasileira entre eles
Relatório da UBS revela que 196 bilionários construíram fortuna sem herança em 2025, incluindo uma brasileira que virou a bilionária self-made mais jovem do mundo
Banco Central desiste de criar regras para o Pix Parcelado; entenda como isso afeta quem usa a ferramenta
O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros
FII com dividendos de 9%, gigante de shoppings e uma big tech: onde investir em dezembro para fechar o ano com o portfólio turbinado
Para te ajudar a reforçar a carteira, os analistas da Empiricus Research destrincham os melhores investimentos para este mês; confira
Quina faz um novo milionário; Lotofácil e Dia de Sorte também têm ganhadores
Enquanto a Quina, a Lotofácil e a Dia de Sorte fizeram a festa dos apostadores, a Mega-Sena e a Timemania acumularam nos sorteios da noite de quinta-feira (4).
Mercado aposta em corte da Selic em janeiro, mas sinais do Copom indicam outra direção, diz Marilia Fontes, da Nord
Para a sócia da Nord, o BC deve manter a postura cautelosa e dar sinais mais claros antes de fazer qualquer ajuste
