PEC 6×1: pressão aumenta pela aprovação da redução da jornada de trabalho e debate aquece redes sociais
Enquanto deputados e entidades de classe se manifestam em redes sociais, países da América Latina entram em nova fase de redução gradual de jornadas de trabalho
A pressão social em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC), que estabelece a redução da jornada de trabalho no Brasil para, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho, fez crescer o apoio entre parlamentares.
A emenda já conta com o apoio de 134 deputados federais, número que duplicou no intervalo de apenas uma semana. São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT) que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.
“[A jornada 6x1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.
Outras propostas para redução da jornada de trabalho
Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT:
- PEC 221/2019 = apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais para 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. Apesar de a proposta não vetar a escala 6x1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
- PEC 148/2015 = de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Debate dentro e fora do Congresso Nacional
Vários deputados têm se posicionado nas redes sociais em relação à PEC 6x1.
Leia Também
Os argumentos contrários à redução da jornada de trabalho enfatizam o impacto negativo na economia, com elevação dos custos operacionais das empresas, redução nos salários dos trabalhadores e aumento do desemprego.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a entidade patronal onde atua boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1, “esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”.
Já o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou em rede social considerar a redução da jornada para 40 horas semanais “perfeitamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”. Ele enfatizou a necessidade de um debate aprofundado entre todos os setores que leve em consideração as necessidades específicas de cada área.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota enfatizando o apoio histórico da entidade à redução da jornada para 40 horas semanais. “Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”.
Chile: lei das 40 horas completa 7 meses
No dia 26 de abril deste ano, entrou em vigor no Chile a lei que reduz gradualmente a jornada de trabalho semanal de 45 para 40 horas. Em 2024, a carga será reduzida para 44 horas, chegando a 40 horas semanais até 2028.
De acordo com a legislação chilena, a hora semanal reduzida não pode ser distribuída em frações. Em havendo acordo, a redução deverá ser registrada por escrito no início ou término da jornada; caso contrário, o empregador deverá reduzir uma hora em um dos dias para contratos de cinco dias, ou poderá ser de 50 minutos em um dia e o restante em outro para contratos de seis dias semanais.
Já na Colômbia, a jornada de trabalho foi reduzida de 47 para 46 horas semanais em julho deste ano. De acordo com a Lei 2101 de 2021, haverá uma nova redução nos próximos dois anos: 44 horas a partir de julho de 2025 e 42 horas em julho de 2026.
Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que a média de horas semanais trabalhadas por pessoas empregadas é mais alta em países como Colômbia (44,2), México (43,7) e Peru (43,1).
Uruguai (37,3), Argentina (37) e Panamá (36,2) apresentam as menores jornadas de trabalho.
*Com informações de Agência Brasil, CNN Espanha, Bloomberg Línea e Rádio Nacional de Colômbia
COMPARTILHAR
Um conto de Black Friday: como uma data que antes era restrita aos Estados Unidos transformou o varejo brasileiro
Data que nasceu no varejo norte-americano ganhou força no Brasil e moldou uma nova lógica de promoções, competição e transparência de preços.
Lotofácil tem 24 ganhadores, mas só 3 vão receber o dinheiro todo; Timemania pode pagar (bem) mais que a Mega-Sena hoje
Seis bilhetes cravaram as dezenas válidas pela Lotofácil 3545, sendo três apostas simples e três bolões; todas as demais loterias sorteadas ontem acumularam
13º salário atrasou? Saiba o que fazer se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até sexta-feira (28)
O prazo limite da primeira parcela do 13° é até a próxima sexta-feira (28), veja o que fazer caso o empregador atrase o pagamento
Seu Dinheiro figura no Prêmio +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças 2025
Site contou com três jornalistas na primeira seleção que escolhe os 50 mais admirados do país
“O Banco Central não se emociona”, diz Galípolo; juro vai se manter restritivo até que inflação chegue à meta de 3%
Em evento da Febraban, o presidente do BC destacou o papel técnico da autarquia para controlar a inflação, sem influência da “questão midiática”
Defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pede habeas corpus para o banqueiro ao STJ
Ele recebeu voz de prisão de um policial federal à paisana no momento em que passava no raio-x do Aeroporto de Guarulhos para sair do Brasil na segunda-feira passada (17)
STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; entenda o que acontece agora
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito. Além dela, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para confirmar prisão preventiva
Taxa Selic vai voltar para um dígito, segundo economistas, mas só em 2028 — já a inflação deve continuar acima da meta por bastante tempo
Boletim Focus desta segunda diminuiu a projeção de juros para 2026 e 2028, projetando pela primeira a Selic em 9,75% em 2028
Agenda da semana tem IPCA-15, inflação nos Estados Unidos e feriado de Ação de Graças em Wall Street
Semana traz agenda intensa de indicadores que incluem a prévia da inflação local e o PCE, índice de inflação favorito do Federal Reserve
Balanço do G20: Lula defende governança soberana em minerais críticos e IA e promete data para assinatura de acordo Mercosul-UE
Presidente discursou no evento sobre minerais como terras raras e inteligência artificial; a jornalistas, prometeu assinatura de acordo comercial para 20 de dezembro
Mega-Sena acumula, mas Lotofácil faz 5 milionários; Timemania acumula em R$ 51,5 milhões
Lotofácil pagou mais de R$ 1 milhão a cada acertador; veja os resultados das principais loterias e quando acontecem os próximos sorteios
Balanço da COP30: evento termina com financiamento para florestas, mas sem mencionar petróleo
Além da adaptação aos impactos climáticos, muitos países esperavam medidas para enfrentar as causas do aquecimento global, que não foram anunciadas
Para cumprir regra fiscal, governo reduz contenção de gastos de ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi
Ao realizar suas avaliações bimestrais do andamento fiscal do ano, o governo tem mirado o limite inferior da margem de tolerância da meta
Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF
Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.
Da carne ao açaí: os destaques da lista de 249 produtos agropecuários brasileiros beneficiados pela retirada das tarifas dos EUA
Com a medida retroativa, estarão isentas todas as mercadorias retiradas de armazéns para consumo a partir de 12h01 (horário de Nova York) de 13 de novembro
Oncoclínicas (ONCO3), 1,6 milhão de pessoas, fundos de pensão de servidores: veja quem já foi afetado pela liquidação do Banco Master (até agora)
A rentabilidade oferecida pelo Banco Master parecia boa demais para ser ignorada. Com CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) rendendo até 140% do CDI, o benchmark do mercado, diversas pessoas e empresas investiram nos papéis. Agora, precisarão pagar um preço caro pelas aplicações com a liquidação extrajudicial do banco. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre […]
Após fim da tarifa de 40% sobre carne bovina, Minerva (BEEF3) e MBRF (MBRF3) sobem na bolsa; o que pode acontecer com o preço da carne no mundo?
Preço futuro da arroba do boi estava em queda, após medidas mais restritivas da China. Retirada das tarifas dos EUA deve reduzir a pressão de baixa
Falcon 7X: como é o jato de R$ 200 milhões no qual dono do Banco Master teria tentado fugir do Brasil
Fabricado pela francesa Dassault Aviation, o Falcon 7X combina autonomia intercontinental, tecnologia derivada da aviação militar e configurações de luxo
Adeus, tarifas: governo Trump retira sobretaxa de 40% sobre importações brasileiras de mais de 200 produtos
EUA retiram a tarifa adicional de 40% sobre carne, café, suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves vindos do Brasil
Vai precisar de CNH para andar de bicicleta? Se for ela motorizada, a resposta está aqui
Contran atualiza as regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos motorizados; entenda quando será obrigatório ter CNH, placa e licenciamento.
