Bancos estão descumprindo a lei? Juro rotativo do cartão sobe para 423,5% ao ano — mesmo após Congresso limitar taxas a 100% 

O juro médio total cobrado pelos bancos no juro rotativo do cartão de crédito subiu 2,2 pontos porcentuais de março para abril, informou nesta segunda-feira (27) o Banco Central. Com isso, a taxa passou de 421,3% para 423,5% ao ano.

No caso do parcelado, o juro passou de 190,7% para 182,0% ao ano entre março e abril.

Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa caiu, passando de 87,1% para 85,6%.

O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Assim, como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024.

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Bancos descumprem a lei do limite de juro?

As taxas apresentadas pelo BC podem sugerir, portanto, que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico.

Recapitulando, para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano. Essa taxa, porém, nem sempre é efetivada porque, geralmente, são apenas por alguns dias ou semanas que o consumidor fica "pendurado" no cartão, que costuma ter taxas maiores.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica porque ela ainda serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também porque é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo.

Para acompanhar as exigências da nova lei, o BC criou um novo indicador, que deve ficar "maduro" a partir da metade do ano, quando houver mais dados disponíveis na amostragem.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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