Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: como deve ser a proposta de reforma do imposto de renda que o governo enviará ao Congresso

Por pressão do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisou anunciar, junto com o aguardado pacote de corte de gastos, que o governo irá cumprir sua promessa de campanha e realizar uma reforma do imposto de renda de forma a isentar de IR os contribuintes que recebem rendas formais de até R$ 5 mil por mês.

O "jabuti verbal" deixou o mercado extremamente pessimista com as contas públicas, uma vez que, na interpretação dos investidores, sinaliza que o governo Lula não está realmente compromissado com o cumprimento do arcabouço, tendo relegado a segundo plano as medidas de ajuste fiscal, estimadas pelo governo em R$ 70 bilhões em dois anos.

O tom da comunicação oficial incomodou, embora o valor da economia anunciada tenha ficado em linha com o esperado e até acima do que alguns agentes de mercado consideravam necessário para respeitar o arcabouço fiscal.

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Sinal de que o mercado não está "botando fé" no compromisso do governo de realmente economizar todos aqueles bilhões e fazer uma reforma do imposto de renda com impacto neutro para as contas públicas.

Isso levou os juros futuros a dispararem ontem e hoje, além de levar o dólar a renovar máximas históricas em termos nominais. Há pouco, a moeda americana chegou a ultrapassar, pela primeira vez, a marca inédita dos R$ 6. Já a bolsa terminou o dia ontem em baixa, e hoje continua aprofundando a queda.

O ministro Haddad tentou, em coletiva nesta manhã para detalhar o pacote de corte de gastos, apagar um pouco o incêndio das expectativas desancoradas reforçando três pontos.

Primeiro, que o impacto da isenção de IR anunciada, pelas contas da Receita Federal, será da ordem de R$ 35 bilhões, e não de R$ 45 bilhões ou mesmo R$ 70 bilhões que vinham sendo estimados por economistas de mercado.

Segundo, que o impacto da reforma do imposto de renda será neutro, pois a isenção será compensada por um aumento da tributação para contribuintes de altíssima renda, a saber, quem ganha R$ 50 mil por mês ou mais. Ambas as propostas tramitarão juntas, para que não haja aumento nem queda na arrecadação com as medidas.

Terceiro, que a proposta da reforma do imposto de renda será enviada pelo governo ao Congresso no ano que vem, e que as novas regras do IR, assim como as novas regras da tributação do consumo, só devem começar a ser aplicadas a partir de 2026.

"A reforma tributária, tanto a do consumo, que está em fase final de tramitação no Senado Federal, quanto a da renda têm o pressuposto da neutralidade fiscal. O que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária", assegurou Haddad durante a coletiva desta manhã.

O ministro disse ainda que qualquer amento da faixa de isenção do imposto de renda "tem que vir acompanhado de uma compensação" e chamou a responsabilidade de respeitar este princípio não apenas para o Executivo, que formulará a proposta de reforma, como também para o Congresso.

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Seja como for, a realidade é que ainda não há texto, o que limita o tipo de especulação que se pode fazer a respeito do que pode acontecer.

Haddad usou a coletiva de hoje para falar mais do pacote de corte de gastos do que da reforma do imposto de renda, mas ainda assim adiantou algumas das regras que o governo deve propor. Vamos a elas:

Como deve ser a proposta de reforma do imposto de renda a ser enviada pelo governo ao Congresso em 2025

Nova tabela de imposto de renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Hoje, a tabela progressiva do imposto de renda conta com cinco faixas de tributação, sendo uma de isenção, para quem recebe até R$ 2.259,20 por mês, e outras quatro com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.

Vale lembrar que esta tabela não é realmente atualizada desde 2015, tendo havido apenas uma ampliação da faixa de isenção.

A proposta de reforma do imposto de renda a ser enviada pelo governo ao Congresso deve envolver três faixas de tributação: uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês; uma faixa de alíquota reduzida para quem ganha entre R$ 5 mil e cerca de R$ 7,5 mil por mês; e uma faixa com tributação de 27,5% para quem ganha acima de R$ 7,5 mil por mês.

Tributação dos mais ricos em, no mínimo, 10% de alíquota efetiva

Entretanto, o governo espera compensar a isenção com a tributação de grandes rendas. A regra proposta é que contribuintes que têm rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) paguem, no mínimo, 10% de alíquota efetiva de imposto de renda, segundo Haddad.

Assim, na época do preenchimento da declaração do imposto de renda, todas as rendas tributáveis do contribuinte serão somadas e será verificado se a alíquota efetiva — aquela que sobra após todas as deduções — ficou acima ou abaixo de 10%.

Caso fique abaixo desta marca, o contribuinte deverá pagar a diferença de forma que atinja o mínimo de 10% de alíquota. Já se a alíquota efetiva ficar acima deste patamar, não será preciso fazer nenhum ajuste.

Em sua apresentação à imprensa, o Ministério da Fazenda justifica a medida dizendo que, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva de imposto de renda média é de apenas 4,2%, enquanto para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é de meros 1,75%.

Revisão da isenção de imposto de renda na aposentadoria por razões de saúde

Atualmente, aposentados, pensionistas e reservistas que tiverem problemas graves de saúde, como câncer, esclerose múltipla ou cardiopatia grave, podem pleitear a isenção de imposto de renda sobre o valor do seu benefício previdenciário.

No entanto, o governo irá propor que esta isenção só seja concedida a quem recebe, no máximo, R$ 20 mil por mês, somadas todas as suas rendas tributáveis.

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Governo vai mexer na dedução das despesas com saúde?

Na coletiva desta quinta-feira, o ministro Fernando Haddad frisou que as despesas com saúde continuarão dedutíveis na declaração na sua integralidade, não havendo mudança de regra nesse sentido.

Benefício tributário amplamente utilizado pela classe média brasileira, a dedução integral das despesas com saúde está na berlinda já há algum tempo.

O fim ou a limitação deste benefício chegou a ser levantado por economistas e analistas como uma das possíveis medidas de ajuste fiscal por parte do governo, principalmente para conseguir conceder a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.