🔴 SAVE THE DATE: 22/07 – FERRAMENTA PARA GERAR RENDA COM 1 CLIQUE SERÁ LIBERADA – CONHEÇA

Estadão Conteúdo
Decisões contra a união

INSS vai pagar R$ 2,4 bilhões por decisões judiciais; veja se você pode receber uma parte desse dinheiro

Valores serão pagos a quem aguarda pelo benefício do INSS, pensões e auxílio-doença, entre outros

Estadão Conteúdo
24 de junho de 2024
18:29 - atualizado às 16:27
INSS app crédito consignado
Pagamentos levam em conta decisões judiciais do mês de maio -

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano.

Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

A quantia liberada também vai cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam órgãos da União por valores incorretos em seus salários ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precatórios).

Segundo informações divulgadas pelo conselho no dia 20 deste mês, os valores atendem a um total de 208.239 beneficiários, que entraram com 163.849 processos.

Processos são separados por dois tipos:

  • questões assistenciais e previdenciárias (as RPVs), que respondem por 86% (R$ 2.061.429.828,91), do total de R$ 2.399.363.499,98 liberados. Eles somam 101.217 processos, com 134.533 beneficiários;
  • precatórios (PRC), contemplará 73.706 beneficiários, que entraram com 62.632 processos que somam R$ 337.933.671,07.

Quem receberá os valores?

Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, tais como pensões e auxílio-doença, devem receber.

Os valores também vão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, tais como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.

Em geral, os segurados já contam com advogados, que acompanham o processo na Justiça. Eles e os próprios autores das ações já sabem se a demanda requer pequenos valores ou se são precatórios.

Mesmo antes do fim do processo, ambos já têm acesso aos valores, já que são feitos cálculos para isso antes da expedição da ordem de pagamento.

Cada TRF terá um cronograma

Segundo definição do Conselho da Justiça Federal, o precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública e envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo desse limite eles são classificadas como Requisições de Pequeno Valor.

Segundo nota emitida pelo Conselho da Justiça Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma próprio e como serão feitos os depósitos financeiros liberados.

São eles que darão a informação ao beneficiário sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor e dos precatórios.

A legislação prevê que as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias contados a partir da data da expedição da ordem de pagamento pela Justiça. Ou seja, até no máximo o final de julho deste ano, já que as decisões são referentes a maio.

Pela regra, no caso dos precatórios, os valores poderão ser pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição, desde que obedeça o limite disponível no orçamento da unidade da federação devedora.

Com isso, quem teve decisão expedida em maio deste ano, na melhor das hipóteses, vai receber até o final de 2025.

Como consultar

Cada tribunal oferece a sua forma de consulta. Se a pessoa mora em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul, estados de jurisdição do TRF 3, o acesso é feito pelo seguinte endereço na internet: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag

É possível realizar a pesquisa com o número do processo ou com o CPF do beneficiário.

O TRF3 informa que o interessado poderá solicitar informações também pelo mail precatoriotrf3@trf3.jus.br

Compartilhe

LOTERIAS

Haja sorte: Cinco pessoas acordaram milionárias hoje — e a “culpa” é toda da Lotofácil; Quina e Mega-Sena acumulam

21 de julho de 2024 - 9:31

Cinco bilhetes cravaram as 15 dezenas sorteadas no concurso 3160 da Lotofácil; confira os números que saíram na loteria

PHISHING

Apagão cibernético: Criminosos usam queda nos sistemas da Microsoft para aplicar golpes — e Brasil não escapa da mira 

20 de julho de 2024 - 14:58

Os EUA não são o único alvo dos ataques. Por aqui, também há relatos de casos de phishing usando como isca o apagão cibernético

E AGORA, BILIONÁRIO?

Bilionário em apuros? Elon Musk vê fortuna desabar US$ 7 bilhões em apenas um dia. Saiba o que fez o CEO da Tesla perder tanto dinheiro assim

20 de julho de 2024 - 13:48

Após o recuo de 4,02% das ações da Tesla em Wall Street, a riqueza do dono do Twitter e da Space X caiu para aproximadamente US$ 257 bilhões

BOMBOU NO SD

O plano dos irmãos Batista para ficar com a Amazonas Energia, produção da Vale e volatilidade da Ambipar (AMBP3): Os destaques do Seu Dinheiro na semana

20 de julho de 2024 - 10:45

Os irmãos Wesley e Joesley Batista chamaram a atenção após uma empresa do grupo J&F sinalizar interesse no controle da Amazonas Energia; veja as matérias mais lidas da última semana

PANE NO SISTEMA

Bradesco fora do ar: bancos e filiais apresentam falhas em dia de pane em sistemas da Microsoft ao redor do mundo

19 de julho de 2024 - 9:17

A queda dos sistemas aparentemente foi causada por uma atualização da empresa de cibersegurança CrowdStrike

ALGUÉM NA ESCUTA?

Pane em sistemas da Microsoft força cancelamento de voos e desestabiliza serviços financeiros

19 de julho de 2024 - 7:44

A queda dos sistemas aparentemente foi causada por uma atualização da empresa de cibersegurança CrowdStrike

LOTERIAS

Lotofácil tem 3 acertadores e ninguém fica milionário; Mega-Sena e Quina acumulam de novo e prêmios disparam

19 de julho de 2024 - 5:58

Enquanto a Mega-Sena e a Quina “se fazem” de difíceis, a Lotofácil continua justificando o nome e distribuindo prêmios na faixa principal

PENTE FINO

Orçamento 2024: Haddad anuncia congelamento de R$ 15 bilhões para cumprir exigências do arcabouço fiscal

18 de julho de 2024 - 19:40

Segundo o ministro da Fazenda, governo Lula vai bloquear R$ 11,2 bilhões e contingenciar de R$ 3,8 bilhões

COM LUPA

Pente fino no orçamento: Lula autoriza medida adicional para revisão nas contas que vai levar a corte de R$ 25,9 bilhões

18 de julho de 2024 - 16:35

De acordo com o ministro da Fazenda, o assunto foi tratado em reunião com o presidente realizada na manhã desta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto

ECONOMIA BRASILEIRA

Governo está comprometido com déficit fiscal zero em 2025 — mas Brasil precisa gastar “o necessário”, afirma Simone Tebet 

18 de julho de 2024 - 11:37

Em entrevista, ministra do Planejamento e Orçamento reforçou a importância de zerar o déficit no ano que vem, mas disse que o Executivo precisa garantir as políticas sociais

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar