Haddad consegue congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 — mas nem mesmo “corte temporário de gastos” é suficiente para reduzir projeção de déficit fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento de 2024. Com a nova contenção, não há mais folga para o limite de despesas do arcabouço fiscal.

Mas, apesar do corte temporário de gastos, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário neste ano, em meio a despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento. 

A nova estimativa foi registrada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Vale lembrar que a meta de resultado primário do governo para 2024 é de déficit zero — de 0% do Produto Interno Bruto (PIB) —, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima ou para baixo. 

Para ficar dentro do limite inferior da banda, que é de R$ 28,8 bilhões, o governo promoveu o contingenciamento (congelamento temporário) de R$ 3,8 bilhões. 

A quantia está dentro do congelamento de gastos discricionários — despesas sobre as quais o governo tem liberdade para decidir sobre — de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.

A regra estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.

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A projeção de déficit fiscal em 2024

O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. 

O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. 

Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.

O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. 

O segundo fator é o "empoçamento", gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.

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Fiscal e a queda na arrecadação de 2024

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano caiu de R$ 2,704 trilhões para R$ 2,698 trilhões.

Já a estimativa para a receita líquida, receitas da União após as transferências para os estados e municípios, passou de R$ 2,181 trilhões para R$ 2,168 trilhões neste ano.

Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.

Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. 

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.

Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. 

Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. 

A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.

Aumento dos gastos obrigatórios

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxados principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. 

As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.

Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. 

Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.

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Expectativa para câmbio e juros

A equipe econômica também ampliou a projeção para o câmbio médio deste ano, que  passou de R$ 5,04 para R$ 5,20, refletindo um período de maior volatilidade do real.

Já a projeção para a Selic acumulada em 2024 passou de 10,31% para 10,64%. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o ciclo de cortes e manteve a taxa básica de juros em 10,50% ao ano.

A estimativa para a alta da massa salarial nominal foi de 10,46% para 10,95%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 82,65 para US$ 84,43.

Na semana passada, a equipe econômica divulgou a nova projeção para o crescimento da economia neste ano, que se manteve em 2,5%. 

A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 3,70% para 3,90%, enquanto a estimativa para o INPC passou de 3,50% para 3,65%.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil.