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EM BUSCA DO EQUILÍBRIO FISCAL

Governo bloqueia mais R$ 6 bi do Orçamento e passa a prever déficit maior em 2024, mostra relatório de receitas e despesas

Recursos congelados subiram de R$ 13,3 bi para R$ 19,3 bi com aumento da previsão de despesas previdenciárias; veja os destaques do relatório bimestral de receitas e despesas do 5º bimestre

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23 de novembro de 2024
10:45 - atualizado às 9:54
Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Ministérios do Planejamento e da Fazenda divulgaram Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre na noite de sexta-feira (22). - Imagem: Diogo Zacarias / MF

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram na noite da última sexta-feira (22) que a contenção do Orçamento foi elevada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para 19,3 bilhões.

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São R$ 6 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre. Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função de frustração de receitas – o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.

O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano oscilou de R$ 2,7 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 caiu de R$ 2,242 trilhões para R$ 2,234 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios se manteve em R$ 2,043 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 198,4 bilhões para R$ 191,1bilhões neste ano.

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Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.

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Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento no Orçamento serão detalhados em entrevista coletiva a ser marcada na próxima semana.

Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

  • VEJA TAMBÉM - Investir na natureza dá retorno? Como as mudanças climáticas afetam a economia global e por que o investidor deve ficar de olho nisso

Projeção de despesas com Previdência sobe R$ 7,669 bilhões

Ainda segundo o relatório, a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu de R$ 932,364 bilhões, para R$ 940,034 bilhões, um avanço de R$ 7,669 bilhões.

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A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu em R$ 1,940 bilhão, para R$ 351,625 bilhões.

Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais recuaram em R$ 30 milhões, chegando a R$ 19,377 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 4,505 bilhões, para R$ 72,966 bilhões.

Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 2,197 bilhões, para R$ 18,545 bilhões.

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O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano subiu R$ 250,6 milhões, para R$ 123,419 bilhões.

Abatidos do resultado primário, créditos extraordinários somam R$ 36,566 bi

Os créditos extraordinários, gastos que são abatidos da meta de resultado primário, somaram R$ 36,566 bilhões, segundo o relatório bimestral de receitas e despesas do 5º bimestre.

O valor representa uma redução de R$ 3,919 bilhões em relação ao projetado no documento do 4º bimestre, que previa exclusão de R$ 40,486 bilhões para o cumprimento da meta do Orçamento.

Entre esses créditos extraordinários estão os recursos voltados para o enfrentamento à calamidade climática do Rio Grande do Sul, que somam R$ 33,6 bilhões, além de R$ 124 milhões de renúncia de receita por diminuição da arrecadação do IPI.

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também tirou da meta os valores gastos com o enfrentamento aos incêndios florestais, que somam R$ 1,453 bilhão.

Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a restituição de limites de despesas pretéritos definidos pelo poder judiciário, que gerou um impacto de R$ 1,348 bilhão, também não contabilizados para a meta.

VEJA TAMBÉM: A CONTA QUE NÃO FECHA: Por que o risco fiscal ASSUSTA TANTO e o que LULA deveria fazer

Governo espera arrecadar R$ 17 bi até final do ano com pacote de receita

O governo federal espera reforçar o orçamento em R$ 17 bilhões até o fim de 2024 com as medidas arrecadatórias aprovadas no Congresso Nacional no ano passado. O pacote previa uma arrecadação de R$ 168,3 bilhões ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero.

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Em setembro, o cálculo era de que seriam arrecadados ainda R$ 33,740 bilhões até o fim de 2024. A estimativa não detalha, no entanto, o quanto já foi arrecadado com cada medida nos meses anteriores.

Veja abaixo o quanto o governo espera arrecadar até o final do ano com cada proposta:

Fonte de receitaPrevisão de arrecadação até o fim do ano
Subvenção de ICMSR$ 4,702 bilhões
Voto de qualidade do CARFR$ 424 milhões
Apostas de quota fixaR$ 132 milhões
Lei 14.873/2024 (compensações tributárias)R$ 4 bilhões
Transações Receita FederalR$ 5 bilhões
Transações PGFNR$ 2,749 bilhões
TOTALR$ 17,008 bilhões
Fonte: Ministério do Planejamento

*Com Estadão Conteúdo

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