Que tal investir em empresas fechadas? Fundos de Investimento em Participações (FIPs) podem ser liberados para o público geral
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta segunda-feira (23), consulta pública sobre os fundos que investem em participações em empresas fechadas, geralmente pequenas e médias, com vistas a ampliar o acesso desses negócios ao mercado de capitais

Os pequenos investidores pessoas físicas podem ganhar, em breve, mais uma opção de investimento em empresas brasileiras: o acesso aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), que investem em fatias de empresas geralmente pequenas e médias e que não têm ações negociadas em bolsa de valores.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta segunda-feira (23), consulta pública para a modernização das regras específicas dos FIPs, incluindo a possível abertura desses fundos de investimento para o público geral. A norma, quando editada, substituirá o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175.
Atualmente, esses fundos que compram cotas ou ações de empresas geralmente de capital fechado já são acessíveis para pessoas físicas, mas apenas aos chamados investidores qualificados (com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras) ou profissionais (com mais de R$ 10 milhões em aplicações financeiras).
A consulta pública iniciada pela xerife do mercado inclui, portanto, a proposta de expandir o acesso do investidor de varejo aos FIPs, o que traz mais uma opção de alocação ao pequeno investidor.
A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2024 da CVM, que visa a levar mais investidores e empresas para o mercado de capitais, ampliando e flexibilizando o acesso de investidores de menor patrimônio e empresas de menor porte.
“Esta Consulta Pública é mais um passo da CVM focado na modernização da indústria de fundos de investimento no Brasil. A proposta busca compatibilizar e atualizar as regras aplicáveis aos Fundos de Investimento em Participações – FIPs, em linha com a evolução e sofisticação observada por essa indústria. Essa iniciativa promove a democratização tanto do ponto de vista dos investidores, ao viabilizar o acesso do varejo a essa modalidade de investimento, quanto do emissor, ao ampliar as oportunidades de investimento por tal categoria de fundo. Com isso, a Autarquia reforça seu compromisso com a evolução do Mercado de Capitais, incentivando o desenvolvimento e a inclusão no setor", disse, em nota, João Pedro Nascimento, presidente da CVM.
Leia Também
A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?
Também fazem parte desta agenda a própria publicação da Resolução CVM 175, que atualizou as regras dos fundos de investimento e abriu os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) ao público geral, as regras para o crowdfunding de investimentos (financiamento coletivo de investimentos em novos negócios), bem como o FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens), programa para facilitar o acesso de empresas pequenas e médias à emissão de dívida no mercado de capitais, que acaba de passar por consulta pública.
O que são os Fundos de Investimento em Participações (FIPs)
Como já mencionado, os FIPs investem em cotas ou ações de empresas geralmente de pequeno e médio porte e de capital fechado, tendo seu acesso hoje restrito aos investidores mais sofisticados e de maior patrimônio.
Eles podem ser fundos fechados com cotas negociadas em bolsa, da mesma maneira que os fundos imobiliários, diversos fundos de debêntures incentivadas e os fundos de índice (ETFs).
Os FIP-IE, destinados ao investimento em negócios de infraestrutura são, assim como os fundos de debêntures de infraestrutura (FI-Infra), incentivados, isto é, isentos de imposto de renda para a pessoa física, tanto sobre os rendimentos distribuídos quanto sobre a valorização das cotas.
"Os FIP podem ser um importante ator no ecossistema do empreendedorismo, especialmente dado seu potencial de mobilização de recursos para sociedades empresárias de pequeno porte e companhias de menor porte", caracteriza a CVM, em nota.
Trata-se de investimentos de alto risco, mas elevado potencial de retorno. Mas a ampliação do acesso a eles para o público em geral é possível graças a mudanças regulatórias recentes que aumentaram a proteção aos cotistas.
Segundo a CVM, a Lei da Liberdade Econômica permitiu que a responsabilidade do cotista ficasse limitada ao capital por ele subscrito no fundo, e este foi um dos motivos que levaram a autarquia a abrir os FIPs para o público de varejo.
Outros pontos previstos na consulta pública
Além do acesso do público em geral aos FIPs, outras medidas de modernização também estão previstas na consulta pública, tais como:
- Classes de cotas dos FIPs poderem ficar expostas a risco de capital;
- Possibilidade de fundos destinados a investidores qualificados investirem até a totalidade de seu patrimônio em ativos no exterior;
- E criação de formulário padronizado para prestação de informações periódicas sobre a carteira de ativos.
"O desenvolvimento dos FIP representa oportunidade de aumentar o acesso de startups, pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. Além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, tem o potencial de facilitar novos projetos, empreendimentos e companhias, que podem contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais", diz a CVM, em nota.
O objetivo da consulta pública, explica a autarquia, é que os gestores desses fundos estejam cada vez mais capacitados a preparar boas companhias para o mercado de capitais, inclusive aquelas que se enquadram no FÁCIL.
Como participar da consulta pública da CVM
As sugestões e comentários dos cidadãos no âmbito da Consulta Pública SDM 03/24, sobre os FIPs, podem ser enviados para o e-mail conpublicaSDM0324@cvm.gov.br até o dia 28 de março de 2025.
O edital, com a minuta da norma e as orientações para envio de resposta está disponível aqui.
Últimas notícias
DESTAQUE NA IMPRENSA
Seu Dinheiro está entre os veículos de imprensa financeira mais influentes em ranking da Anbima
16 de novembro de 2026 - 13:00IMPOSTOS
Tarcísio diz ver com preocupação a intenção do governo de tributar LCA e CRA
16 de novembro de 2026 - 12:05AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47CARTEIRA TOP FUNDOS
Com juros altos por mais tempo, BTG torna carteira de geração de renda isenta de IR mais conservadora; veja as apostas
12 de novembro de 2026 - 13:56NÃO SERÁ SUFICIENTE
Governo Lula pode tirar as contas públicas do vermelho em 2027, mas BTG vê um problema no pacote fiscal
12 de novembro de 2026 - 10:47Conteúdo BTG Pactual
Inscrições para o AgroForum, evento online e gratuito do BTG Pactual sobre o agronegócio, estão abertas; veja como participar
12 de novembro de 2026 - 9:00NA MIRA DO REGULADOR
Duas liquidações em um dia: Banco Central tira cooperativa de crédito e administradora de consórcios do mercado
12 de novembro de 2026 - 8:55NA TRAAAAAVE!
375 apostadores ficam no quase na Lotofácil 3827; +Milionária paga mais de R$ 100 mil por bolas na trave
12 de novembro de 2026 - 5:44CONTENÇÃO DE GASTOS
Ajuste fiscal vem aí? Governo enviará projeto com impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027; veja as principais medidas
11 de novembro de 2026 - 18:48BANCO CENTRAL
Galípolo quer mudar atuação do Banco Central, mas descarta mexer nas metas de inflação; entenda
11 de novembro de 2026 - 17:48