Que tal investir em empresas fechadas? Fundos de Investimento em Participações (FIPs) podem ser liberados para o público geral

Os pequenos investidores pessoas físicas podem ganhar, em breve, mais uma opção de investimento em empresas brasileiras: o acesso aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), que investem em fatias de empresas geralmente pequenas e médias e que não têm ações negociadas em bolsa de valores.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta segunda-feira (23), consulta pública para a modernização das regras específicas dos FIPs, incluindo a possível abertura desses fundos de investimento para o público geral. A norma, quando editada, substituirá o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175.

Atualmente, esses fundos que compram cotas ou ações de empresas geralmente de capital fechado já são acessíveis para pessoas físicas, mas apenas aos chamados investidores qualificados (com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras) ou profissionais (com mais de R$ 10 milhões em aplicações financeiras).

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A consulta pública iniciada pela xerife do mercado inclui, portanto, a proposta de expandir o acesso do investidor de varejo aos FIPs, o que traz mais uma opção de alocação ao pequeno investidor.

A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2024 da CVM, que visa a levar mais investidores e empresas para o mercado de capitais, ampliando e flexibilizando o acesso de investidores de menor patrimônio e empresas de menor porte.

“Esta Consulta Pública é mais um passo da CVM focado na modernização da indústria de fundos de investimento no Brasil. A proposta busca compatibilizar e atualizar as regras aplicáveis aos Fundos de Investimento em Participações – FIPs, em linha com a evolução e sofisticação observada por essa indústria. Essa iniciativa promove a democratização tanto do ponto de vista dos investidores, ao viabilizar o acesso do varejo a essa modalidade de investimento, quanto do emissor, ao ampliar as oportunidades de investimento por tal categoria de fundo. Com isso, a Autarquia reforça seu compromisso com a evolução do Mercado de Capitais, incentivando o desenvolvimento e a inclusão no setor", disse, em nota, João Pedro Nascimento, presidente da CVM.

Também fazem parte desta agenda a própria publicação da Resolução CVM 175, que atualizou as regras dos fundos de investimento e abriu os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) ao público geral, as regras para o crowdfunding de investimentos (financiamento coletivo de investimentos em novos negócios), bem como o FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens), programa para facilitar o acesso de empresas pequenas e médias à emissão de dívida no mercado de capitais, que acaba de passar por consulta pública.

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O que são os Fundos de Investimento em Participações (FIPs)

Como já mencionado, os FIPs investem em cotas ou ações de empresas geralmente de pequeno e médio porte e de capital fechado, tendo seu acesso hoje restrito aos investidores mais sofisticados e de maior patrimônio.

Eles podem ser fundos fechados com cotas negociadas em bolsa, da mesma maneira que os fundos imobiliários, diversos fundos de debêntures incentivadas e os fundos de índice (ETFs).

Os FIP-IE, destinados ao investimento em negócios de infraestrutura são, assim como os fundos de debêntures de infraestrutura (FI-Infra), incentivados, isto é, isentos de imposto de renda para a pessoa física, tanto sobre os rendimentos distribuídos quanto sobre a valorização das cotas.

"Os FIP podem ser um importante ator no ecossistema do empreendedorismo, especialmente dado seu potencial de mobilização de recursos para sociedades empresárias de pequeno porte e companhias de menor porte", caracteriza a CVM, em nota.

Trata-se de investimentos de alto risco, mas elevado potencial de retorno. Mas a ampliação do acesso a eles para o público em geral é possível graças a mudanças regulatórias recentes que aumentaram a proteção aos cotistas.

Segundo a CVM, a Lei da Liberdade Econômica permitiu que a responsabilidade do cotista ficasse limitada ao capital por ele subscrito no fundo, e este foi um dos motivos que levaram a autarquia a abrir os FIPs para o público de varejo.

Outros pontos previstos na consulta pública

Além do acesso do público em geral aos FIPs, outras medidas de modernização também estão previstas na consulta pública, tais como:

• Classes de cotas dos FIPs poderem ficar expostas a risco de capital;

• Possibilidade de fundos destinados a investidores qualificados investirem até a totalidade de seu patrimônio em ativos no exterior;

• E criação de formulário padronizado para prestação de informações periódicas sobre a carteira de ativos.

"O desenvolvimento dos FIP representa oportunidade de aumentar o acesso de startups, pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. Além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, tem o potencial de facilitar novos projetos, empreendimentos e companhias, que podem contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais", diz a CVM, em nota.

O objetivo da consulta pública, explica a autarquia, é que os gestores desses fundos estejam cada vez mais capacitados a preparar boas companhias para o mercado de capitais, inclusive aquelas que se enquadram no FÁCIL.

Como participar da consulta pública da CVM

As sugestões e comentários dos cidadãos no âmbito da Consulta Pública SDM 03/24, sobre os FIPs, podem ser enviados para o e-mail conpublicaSDM0324@cvm.gov.br até o dia 28 de março de 2025.

O edital, com a minuta da norma e as orientações para envio de resposta está disponível aqui.