Demissão sem justa causa e contrato intermitente: reforma trabalhista de Temer volta a ser votada pelo STF; o que pode mudar?
Proteção dos trabalhadores frente à automação também é uma das pautas; veja a agenda
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar discussões da reforma trabalhista, aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer. Entre elas, está a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para a demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador frente à automação.
Na quarta-feira (21), o órgão deve proclamar sua decisão sobre a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgamento que começou no plenário virtual e será concluído no plenário físico.
Em resumo, o acordo diz respeito às regras para a demissão sem justa causa. A convenção não acaba com a dispensa por justa causa, mas estabelece que o trabalhador só pode ser demitido por motivos justificados, como conduta e capacidade profissional, ou econômicos, como corte de gastos na empresa.
- Qual é a melhor opção para se aposentar sem depender do INSS? Simule na nossa ferramenta gratuita
Trabalhar de vez em quando?
Outra discussão prevista para esta semana, que foi iniciada ainda em 2020, é sobre a constitucionalidade do contrato intermitente.
Criado na reforma de 2017, no governo Temer, este vínculo empregatício possibilita que o trabalhador preste serviços de forma não contínua, conforme demanda do empregador. Esta modalidade é usada principalmente no varejo, em períodos de alta movimentação, como final de ano e Dia das Mães.
A remuneração é feita por hora trabalhada e não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo.
Leia Também
Antes de ser suspenso, em 2020, o julgamento estava empatado.
De um lado, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da norma, enquanto Nunes Marques e Alexandre de Moraes se manifestaram a favor do contrato intermitente. O ministro André Mendonça pediu destaque e o julgamento será reiniciado.
Automação é ‘ameaça’?
Nesta semana ainda, o STF deve iniciar o julgamento envolvendo a proteção dos trabalhadores frente à automação.
A Procuradoria-Geral da República moveu uma ação sobre a suposta omissão do Legislativo ao deixar de regulamentar normas protetivas para os trabalhadores frente às novas tecnologias, que podem deixar certas profissões obsoletas.
Vale lembrar que essa regulamentação é prevista pela Constituição de 1988, porém a lei que deveria detalhar esse tema ainda não foi aprovada pelo Congresso, mesmo após 36 anos da promulgação da Constituição.
O julgamento do STF nesta semana foi marcado, inicialmente, apenas para a leitura do relatório e sustentações orais dos advogados.
Por fim, os ministros devem decidir sobre a prorrogação do prazo para o acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos. Governo e Congresso devem chegar a um consenso sobre o tema.
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, estendeu o prazo até 11 de setembro. Mas a decisão foi proferida em meados de julho, no recesso judiciário. Agora, cabe ao restante dos ministros confirmar a decisão de Fachin.
COMPARTILHAR
O famoso parque de diversões brasileiro que desbancou a Disney e está entre os melhores do mundo
Beto Carrero World supera os parques da Disney e conquista o 2º lugar entre os melhores do mundo, segundo o ranking Travelers’ Choice Awards 2025 do TripAdvisor
Do laboratório ao bar: como funciona o ‘nariz eletrônico’ que promete detectar metanol em bebidas alcoólicas
Com precisão de 98% e análise em até 60 segundos, tecnologia desenvolvida na UFPE promete ajudar a combater as adulterações em bebidas alcoólicas
Precisa reformar sua casa? Veja se você tem direito a empréstimo do programa do governo Reforma Casa Brasil
Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil terá linha de crédito específica, de R$ 10 bilhões e disponibilizada pela Caixa, para fazer adequações de acessibilidade e reformas estruturais em suas casas; veja detalhes
CNH sem autoescola: quanto vai custar para tirar a habilitação se a nova proposta vingar
Com a proposta da CNH sem autoescola, o custo para tirar a habilitação pode cair até 80% em todo o país
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa encalham e atenções se voltam para prêmio enorme na Mega-Sena
É incomum, mas até a Lotofácil iniciou a semana encalhada; Quina, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam na segunda-feira (20)
Bolsa Família paga hoje (21) beneficiários com NIS final 2
Os pagamentos de outubro do Bolsa Família continuam nesta terça-feira (21), com o depósito destinado aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 2. O cronograma segue até o dia 31 de outubro, sempre de acordo com o último dígito do NIS, conforme o calendário da Caixa Econômica Federal. Os primeiros pagamentos começaram na […]
Outra marca de azeite cai na mira da Anvisa. Veja todas as marcas proibidas pelo governo — e descubra como evitar os produtos irregulares
A decisão proíbe a fabricação, venda, distribuição, importação, divulgação e consumo de todos os lotes de azeite desta marca. Veja qual é
O jogo das terras raras: tensões entre China e EUA voltam a agitar o comércio global
Restrição de exportações, corrida por licenças e alta nas ações do setor expõem a nova frente da disputa estratégica entre as duas maiores economias do mundo
Em meio a roubo de joias históricas do Museu do Louvre, a peça principal ficou para trás; veja o que foi levado
Criminosos invadiram o Museu do Louvre e levaram oito joias da coroa francesa, em um dos maiores roubos da história; o diamante Régent, avaliado em US$ 60 milhões, ficou para trás
Petrobras (PETR4) dá alívio para o bolso dos motoristas e anuncia redução de 4,9% no preço da gasolina
Segundo estimativas de mercado, a estatal tinha margem para reduzir entre 5% e 10% o preço da gasolina
Trump cobra que China volte a comprar soja norte-americana, exigência para negociações sobre tarifas
O republicano exige que a China retome importações de soja e diz manter boas relações com o país; China admite desaceleração econômica
Precisa reformar a casa? Governo lança hoje programa que oferecerá R$ 40 bilhões em crédito; veja quem pode participar
O Reforma Casa Brasil prevê créditos com juros reduzidos e prazos de pagamento de até 60 meses, e inclui faixa para quem tem renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil
Loterias da Caixa voltam à cena hoje com prêmio de mais de R$ 10 milhões na Quina
Quina começa a semana acumulada há três concursos. De todos as loterias com sorteios programados para a noite desta segunda-feira (20), somente uma promete prêmio inferior a R$ 1 milhão.
É inflação para todo lado: agenda da semana tem IPCA-15 e CPI nos EUA; temporada de balanços ganha força no Brasil e no exterior
Em meio à segunda semana de shutdown nos EUA, a agenda econômica reserva também importantes termômetros para o mercado de trabalho norte-americano e para a economia global; saiba o que esperar dos próximos dias
Do Sudão do Sul à Guiana: os países que vão crescer até 26% em 2025 — e não necessariamente por bons motivos
FMI prevê que Sudão do Sul, Líbia e Guiana liderem o crescimento mundial em 2025 — mas altas expressivas refletem mais crises e efeitos de recuperação do que prosperidade real.
Licença-maternidade: o que mudou para as mães com a nova lei sancionada pelo presidente Lula
Nova lei da licença-maternidade muda a contagem do benefício em casos de internação da mãe ou do bebê, garantindo o direito ao afastamento completo de 120 dias
Ray Dalio treina clone de IA para compartilhar sua filosofia de investimentos – uma semana depois de alertar para bolha
O bilionário e fundador da Bridgewater quer usar inteligência artificial para replicar seu modo de pensar e responder a perguntas de investidores
Essa praia brasileira é considerada uma das piores do mundo, mas classificação é justa?
Entre as 100 praias com mais reclamações do mundo, esse cartão postal brasileiro tem críticas sobre lotação e lixo — mas continua encantando turistas do Brasil e do exterior
Ministério da Fazenda cria secretaria para desenvolver o Mercado de Carbono no Brasil
Nova secretaria vai definir os critérios e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Temporada do Terror 2025: Rede convoca os fantasmas do cinema para um Halloween de arrepiar
De “O Bebê de Rosemary” a “A Noiva-Cadáver”, a rede exibe 11 clássicos e novos títulos do gênero com ingressos a preço único (e simbólico) de R$ 13
