Demissão sem justa causa e contrato intermitente: reforma trabalhista de Temer volta a ser votada pelo STF; o que pode mudar?
Proteção dos trabalhadores frente à automação também é uma das pautas; veja a agenda
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar discussões da reforma trabalhista, aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer. Entre elas, está a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para a demissão sem justa causa e a proteção do trabalhador frente à automação.
Na quarta-feira (21), o órgão deve proclamar sua decisão sobre a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgamento que começou no plenário virtual e será concluído no plenário físico.
Em resumo, o acordo diz respeito às regras para a demissão sem justa causa. A convenção não acaba com a dispensa por justa causa, mas estabelece que o trabalhador só pode ser demitido por motivos justificados, como conduta e capacidade profissional, ou econômicos, como corte de gastos na empresa.
- Qual é a melhor opção para se aposentar sem depender do INSS? Simule na nossa ferramenta gratuita
Trabalhar de vez em quando?
Outra discussão prevista para esta semana, que foi iniciada ainda em 2020, é sobre a constitucionalidade do contrato intermitente.
Criado na reforma de 2017, no governo Temer, este vínculo empregatício possibilita que o trabalhador preste serviços de forma não contínua, conforme demanda do empregador. Esta modalidade é usada principalmente no varejo, em períodos de alta movimentação, como final de ano e Dia das Mães.
A remuneração é feita por hora trabalhada e não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo.
Leia Também
Lula defende redução da jornada 6x1 em discurso do Dia do Trabalhador
Antes de ser suspenso, em 2020, o julgamento estava empatado.
De um lado, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da norma, enquanto Nunes Marques e Alexandre de Moraes se manifestaram a favor do contrato intermitente. O ministro André Mendonça pediu destaque e o julgamento será reiniciado.
Automação é ‘ameaça’?
Nesta semana ainda, o STF deve iniciar o julgamento envolvendo a proteção dos trabalhadores frente à automação.
A Procuradoria-Geral da República moveu uma ação sobre a suposta omissão do Legislativo ao deixar de regulamentar normas protetivas para os trabalhadores frente às novas tecnologias, que podem deixar certas profissões obsoletas.
Vale lembrar que essa regulamentação é prevista pela Constituição de 1988, porém a lei que deveria detalhar esse tema ainda não foi aprovada pelo Congresso, mesmo após 36 anos da promulgação da Constituição.
O julgamento do STF nesta semana foi marcado, inicialmente, apenas para a leitura do relatório e sustentações orais dos advogados.
Por fim, os ministros devem decidir sobre a prorrogação do prazo para o acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos. Governo e Congresso devem chegar a um consenso sobre o tema.
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, estendeu o prazo até 11 de setembro. Mas a decisão foi proferida em meados de julho, no recesso judiciário. Agora, cabe ao restante dos ministros confirmar a decisão de Fachin.
COMPARTILHAR
Taxa sobre taxa: Resposta da China a Trump aprofunda queda das bolsas internacionais em dia de ata do Fed
Xi Jinping reage às sobretaxas norte-americanas enquanto fica cada vez mais claro que o alvo principal de Donald Trump é a China
As melhores empresas para crescer na carreira em 2025, segundo o LinkedIn
Setor bancário lidera a seleção do LinkedIn Top Companies 2025, que mede o desenvolvimento profissional dentro das empresas
Últimos dias para se inscrever na Tenaris, Shopee, Ingredion, Dürr e Aon; confira essas e outras vagas para estágio e trainee com bolsa-auxílio de até R$ 7 mil
Os aprovados nos programas de estágio e trainee devem começar a atuar até o segundo semestre de 2025; as inscrições ocorrem durante todo o ano
Agenda econômica: últimos balanços e dados dos Estados Unidos mobilizam o mercado esta semana
No Brasil, ciclo de divulgação de balanços do 4T24 termina na segunda-feira; informações sobre o mercado de trabalho norte-americano estarão no foco dos analistas nos primeiros dias de abril.
Existe idade ideal para virar gestor de equipe?
Liderança não é um cargo, mas um processo contínuo de aprendizado. Independentemente da idade, um gestor precisa reconhecer suas lacunas, buscar suporte e estar disposto a evoluir junto com sua equipe.
Esporte radical na bolsa: Ibovespa sobe em dia de IPCA-15, relatório do Banco Central e coletiva de Galípolo
Galípolo concederá entrevista coletiva no fim da manhã, depois da apresentação do Relatório de Política Monetária do BC
Eletrobras (ELET3) e União dão mais um passo em acordo ao assinar termo que limita poder de voto dos acionistas a 10%
O entendimento ainda será submetido à assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela companhia, e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal
STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe; o que acontece agora
Além de Bolsonaro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus sete aliados do ex-presidente
Cuidado com a cabeça: Ibovespa tenta recuperação enquanto investidores repercutem ata do Copom
Ibovespa caiu 0,77% na segunda-feira, mas acumula alta de quase 7% no que vai de março diante das perspectivas para os juros
Bayer, Ambev e Silimed têm vagas para estágio e trainee com bolsa-auxílio de até R$ 7 mil; confira as oportunidades
Para jovens estudantes e recém-formados em busca de um lugar no mercado de trabalho, o estágio ou trainee certo pode ser a porta de entrada. Com o fim de março se aproximando, empresas brasileiras e multinacionais seguem em busca de talentos para reforçar suas equipes — e essa pode ser a chance de agarrar uma […]
Geração Z será a mais rica da história — mas enfrentará custo de vida alto e mercado de trabalho tensionado
A riqueza dos nascidos entre 1997 e 2012 terá um aumento exponencial em pouco tempo, segundo projeções do Bank of America
Não é um pássaro (nem um avião): Ibovespa tenta manter bom momento enquanto investidores se preparam para a Super Quarta
Investidores tentam antecipar os próximos passos dos bancos centrais enquanto Lula assina projeto sobre isenção de imposto de renda
Inscrições para a Globo acabam nesta sexta (21); confira essas e outras vagas para estágio e trainee com bolsa-auxílio de até R$ 7 mil
Os aprovados nos programas de estágio e trainee devem começar a atuar até o segundo semestre de 2025; as inscrições ocorrem durante todo o ano
Na presença de Tarcísio, Bolsonaro defende anistia e volta a questionar resultado das eleições e a atacar STF
Bolsonaro diz que, “mesmo preso ou morto”, continuará sendo “um problema” para o Supremo Tribunal Federal (STF)
Consignado para quem é CLT: o passo a passo do programa que promete baratear o crédito com garantia do FGTS
A estratégia do governo é direta: ampliar o acesso a empréstimos mais baratos e tirar os trabalhadores das armadilhas do superendividamento
X, rede social de Elon Musk, fica fora do ar — e dessa vez a culpa não é de Moraes
Os problemas começaram por volta das seis horas da manhã (horário de Brasília), com usuários reclamando que não conseguiam carregar o aplicativo ou o site do antigo Twitter
Hegemonia em disputa: Ibovespa tenta manter bom momento em semana de IPCA, dados de emprego nos EUA e balanços
Temporada de balanços volta a ganhar fôlego enquanto bolsas têm novo horário de funcionamento, inclusive no Brasil
8 mitos sobre o trabalho que sabotam sua carreira (e como reprogramá-los)
É preciso reconhecer que algumas convicções pré-concebidas atrapalham nossa vida profissional e no ambiente de trabalho, mas é possível mudá-las
Eletrobras (ELET3): os principais pontos do acordo que resolve pendências da privatização com governo — e faz as ações subirem forte na B3
Acordo resolve participação do governo na gestão da Eletrobras (ELET3) após a privatização e investimentos na Usina de Angra 3
De onde não se espera nada: Ibovespa repercute balanços e entrevista de Haddad depois de surpresa com a Vale
Agenda vazia de indicadores obriga investidores a concentrarem foco em balanços e comentários do ministro da Fazenda
