A Lei de Falências vai mudar? Entenda como as alterações propostas pelo governo impactam os credores em processos
Duas das principais mudanças são a permissão para que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida e a criação de um plano de falência

Todo ano novo chega com promessas de mudanças e renovações, e 2024 não foi diferente. O Ministério da Fazenda anunciou as alterações sugeridas pelo governo para a Lei de Falências. O objetivo do projeto de lei encaminhado ao Congresso na última quarta-feira (10) é de agilizar o processo de falência e dar mais poder aos credores.
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, “já que eles são os principais interessados na liquidação eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram inviáveis”.
Uma das mudanças detalhadas no documento é a permissão para que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida. Nas regras atuais, a Justiça designa um administrador.
Esse gestor fiduciário vai administrar o processo da falência e tocar a venda de bens para o pagamento dos credores.
Além disso, o novo texto determina a criação de um plano de falência, que poderá propor várias formas de venda de ativos.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que as medidas propostas pelo governo visam acelerar o processo e modernizar a governança.
Leia Também
Afinal, ainda que a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das regras atuais são da década de 1980, o que tem feito com que processos de falência durem mais de 11 anos.
Essas propostas foram discutidas com o setor privado, para dar continuidade ao aperfeiçoamento regulatório e maior eficiência ao setor produtivo.
"Nosso objetivo é dar mais poderes para que os credores influenciem o andamento da falência e consigam, por conta própria, indicar gestor para alienar os bens de forma mais rápida e, assim, reúnam recursos para pagar as dívidas. Com as mudanças para modernizar o processo de falência e eliminar os gargalos, esperamos reduzir os prazos pela metade, aumentar os níveis de recuperação e reduzir o custo do crédito", disse o secretário.
Mudanças propostas na Lei das Falências
O projeto encaminhado pelo governo não traz mudanças na definição da falência: ela só ocorrerá após a empresa não pagar as dívidas, mesmo com recuperação judicial, e a venda dos bens será usada para pagar os credores.
O Ministério da Fazenda também destaca a possibilidade de criação de um "plano de falência", que deverá ser elaborado pelo gestor fiduciário e submetido aos credores.
Há possibilidade de várias formas de venda de ativos, com bens individuais ou em bloco. Se esse plano for aprovado em assembleia geral de credores e homologado pela Justiça, ele dispensará a aprovação judicial para venda de ativos e pagamento de passivos, o que agilizará o processo.
As mudanças também incluem a dispensa da avaliação de bens, se for de interesse dos credores, para que se possa ir direto a leilão.
Atualmente, esse processo de avaliação dura, em média, cinco anos, e inclui a avaliação de bens de baixo valor, como mesas, cadeiras e computadores. Com a alteração, o plano de falência poderá determinar quais bens irão direto a leilão.
- VEJA TAMBÉM: ONDE INVESTIR EM 2024: AÇÕES, RENDA FIXA, DIVIDENDOS, FIIS, BDRs E CRIPTOMOEDAS - INDICAÇÕES GRÁTIS
Fila de pagamentos
A proposta da Lei das Falências também altera o pagamento aos credores após a venda dos ativos para reduzir as disputas e acelerar o pagamento aos credores.
Atualmente, as disputas sobre prioridades de pagamento costumam impedir a quitação dos débitos com toda a fila de credores.
O projeto sugere uma permissão para pagamento nos casos em que não há dúvida sobre a prioridade, como os trabalhadores, já que neste caso há definição legal.
O texto ainda estabelece regras para a aprovação de um plano de falência que não obteve a concordância de todas as classes de credores, com critérios que evitam as disputas entre eles para mitigar dificuldades de coordenação que uma eventual exigência de consenso pode gerar.
Tarifaço de Trump ainda segura popularidade de Lula, e agora maioria dos brasileiros acredita que Bolsonaro participou de trama golpista
Levantamento da Genial/Quaest também mostra que 64% do eleitorado consideram certa a defesa da soberania nacional por Lula
Terremotos no Brasil são menos incomuns do que imaginamos — e os tremores sentidos em BH são prova disso
Dois abalos de baixa magnitude atingiram a Grande Belo Horizonte na noite de terça-feira; especialistas explicam por que pequenos tremores são comuns no Brasil
Oncoclínicas (ONCO3) fará aumento de capital de até R$ 2 bilhões — mas não quer nem saber da proposta de reestruturação da Starboard
O conselho de administração da Oncoclínicas aprovou um aumento de capital privado de até R$ 2 bilhões
Bolsa Família: veja o calendário completo de pagamentos para setembro de 2025, quem tem direito e como sacar
A Caixa começa a pagar nesta quarta-feira (17) o benefício do Bolsa Família de setembro; parte dos beneficiários também recebe o auxílio gás
Aposta simples fatura sozinha prêmio de mais de R$ 11 milhões na Quina 6828
Depois de acumular por sete sorteios seguidos, a Quina pagou o maior prêmio da noite de terça-feira entre as loterias da Caixa
Horário de verão vai voltar? O que se sabe até agora
Horário de verão volta ao debate: governo avalia se vale adiantar os relógios para aliviar a rede elétrica
Copom não tem pressa para cortar a Selic e não deve antecipar seus próximos passos, diz economista do Itaú
Fernando Gonçalves acredita que o corte só deve vir em 2026 e que atividade e inflação não melhoraram o suficiente
Mega-Sena 2915 acumula e prêmio vai a R$ 33 milhões; Lotofácil 3488 deixa dois ‘quase vizinhos’ mais próximos do primeiro milhão
Ao contrário do que aconteceu na segunda-feira, a Lotofácil não foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal ontem
Última chamada para Selic de 15% ao ano? Como corte de juros pelo Fed pode redesenhar a estratégia de investimentos em renda fixa e ações
Juros no Brasil não devem mudar nesta Super Quarta, mas a virada na estratégia de investimentos pode começar muito antes do ajuste pelo Copom
Ações de duas elétricas estão com ‘descontos excessivos’, segundo banco Safra; saiba quais são e se é hora de comprar
Para a instituição financeira, Energisa e Equatorial têm “a faca e o queijo na mão”, mas uma dessas ações é a preferida
Eleições 2026 limitam até onde a Selic pode cair, diz economista-chefe do BNP Paribas
Para Fernanda Guardado, parte da desancoragem das expectativas de inflação se deve à incerteza quanto à responsabilidade fiscal do próximo governo
Fortuna familiar e filantropia: a história por trás da primeira mulher norte-americana a superar US$ 100 bilhões
Herdeira do Walmart, Alice Walton se torna centibilionária e consolida sua posição como a mulher mais rica do mundo
Super Quarta vem aí: corte de juros nos EUA abre espaço para o Copom cortar a Selic?
Luís Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, fala sobre o início do ciclo de afrouxamento monetário nos EUA e o debate sobre os efeitos no Brasil
Por que a Cogna (COGN3) quer fechar o capital da Vasta e tirar as ações da subsidiária de Wall Street
A companhia tem intenção de realizar uma oferta para aquisição de até 100% das ações da controlada Vasta na Nasdaq; entenda
Banco do Brasil já salta 18% desde as mínimas na B3. Com ajuda do governo e do BC, a ação BBAS3 pode reconquistar os R$ 30?
Depois de chegar a ocupar lugar de destaque entre os papéis menos queridos pelos investidores na B3, o Banco do Brasil (BBAS3) pode voltar aos tempos de ouro?
Bolão leva prêmio acumulado da Lotofácil 3487 e ninguém fica milionário; Quina acumula e Mega-Sena pode pagar R$ 27 milhões hoje
Mais uma vez, a Lotofácil foi a única loteria da Caixa a ter vencedores na faixa principal na segunda-feira; Quina, Dupla Sena, Lotomania e Super Sete acumularam
Lotofácil acumulada pode pagar R$ 6 milhões hoje, mas não oferece o maior prêmio do dia entre as loterias da Caixa
Lotofácil inicia a semana depois de acumular pela primeira vez em setembro, mas Quina e Dupla Sena oferecerem prêmios superiores
Supersemana na agenda econômica: decisões de juros nos EUA, no Brasil, no Reino Unido e no Japão são destaques junto com indicadores
A semana conta ainda com a publicação da balança comercial mensal da zona do euro e do Japão, fluxo cambial do Brasil, IBC-Br e muitos outros indicadores
Professores já podem se cadastrar para emitir a Carteira Nacional de Docente
Carteira Nacional de Docente começará a ser emitida em outubro e promete ampliar acesso a vantagens para docentes
O homem mais rico do Brasil não vive no país desde criança e foi expulso da empresa que fundou; conheça Eduardo Saverin
Expulso do Facebook por Mark Zuckerberg, Eduardo Saverin transformou sua fatia mínima na empresa em bilhões e hoje é o brasileiro mais rico do mundo.