STF reverte para 3×1 placar contra bancos e instituições financeiras em ação de PIS/Cofins
O ministério da Fazenda estima que a União poderá ter arrecadação extra de R$ 115 bilhões caso o STF mantenha a visão contrária aos bancos
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteram o placar no julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Antes empatado com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (aposentado), agora o placar tem três votos desfavoráveis para os bancos e outras instituições financeiras. O julgamento termina nesta segunda-feira (12), no plenário virtual.
Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Dias Toffoli, que decidiu a favor da União e abriu a divergência em relação ao relator, Ricardo Lewandowski. O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.
No entendimento da União — adotado por Toffoli, Mendes e Cármen Lúcia —, o PIS/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial, porque a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas. Os ministros entendem que o conceito de receita é mais amplo que o de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional.
Para Lewandowski, que acatou a tese dos bancos, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços) podem compor a base dos tributos. Ou seja: os impostos federais só podem incidir sobre o faturamento da atividade principal. Para chegar a esta conclusão, o relator considerou sinônimos os conceitos de "receita" e "faturamento".
"As instituições financeiras oferecem produtos ou serviços, cujas receitas integram o conceito de faturamento", afirmou o ministro, em seu voto.
- R$ 500 mil de patrimônio em 36 meses: essa é a possibilidade ofertada pelo estrategista-chefe e fundador da Empiricus Research, Felipe Miranda, a todos os investidores brasileiros que sonham em mudar sua realidade financeira com a bolsa. [CONHEÇA O PLANO AQUI]
Impacto para União, bancos e instituições financeiras
A ação pode render bilhões para a União, retirados dos bancos, se o placar se mantiver favorável ao governo. De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa de arrecadação é de R$ 115 bilhões; o cálculo teve como base os últimos cinco anos de arrecadação e considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
Leia Também
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima perda de R$ 12 bilhões. O valor considera apenas os casos em disputa judicial de Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.
Segundo a Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso, estão no levantamento: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, Citibank, Safra e Votorantim.
O processo chegou ao Supremo em 2010 e começou a ser julgado em dezembro do ano passado. Como tem repercussão geral, a sentença vale para todas ações semelhantes na Justiça e no Administrativo. São, ao todo, 65 processos relacionados a esse que estão paralisados no Supremo, à espera do resultado deste caso.
COMPARTILHAR
Planos pré-feriado: Ibovespa se prepara para semana mais curta, mas cheia de indicadores e balanços
Dados sobre o mercado de trabalho no Brasil e nos EUA, balanços e 100 dias de Trump são os destaques da semana
Normas e tamanho do FGC entram na mira do Banco Central após compra do Banco Master levantar debate sobre fundo ser muleta para CDBs de alto risco
Atualmente, a maior contribuição ao fundo é feita pelos grandes bancos, enquanto as instituições menores pagam menos e têm chances maiores de precisar acionar o resgate
Fernando Collor torna-se o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso — mas o motivo não tem nada a ver com o que levou ao seu impeachment
Apesar de Collor ter entrado para a história com a sua saída da presidência nos anos 90, a prisão está relacionada a um outro julgamento histórico no Brasil, que também colocou outros dois ex-presidentes atrás das grades
Nubank (ROXO34) recebe autorização para iniciar operações bancárias no México
O banco digital iniciou sua estratégia de expansão no mercado mexicano em 2019 e já conta com mais de 10 milhões de clientes por lá
Como fica a bolsa no feriado? Confira o que abre e fecha na Sexta-feira Santa e no Dia de Tiradentes
Fim de semana se une à data religiosa e ao feriado em homenagem ao herói da Inconfidência Mineira para desacelerar o ritmo intenso que tem marcado o mercado financeiro nos últimos dias
CDBs do Banco Master que pagam até 140% do CDI valem o investimento no curto prazo? Títulos seguem “baratos” no mercado secundário
Investidores seguem tentando desovar seus papéis nas plataformas de corretoras como XP e BTG, mas analistas não veem com bons olhos o risco que os títulos representam
Coalizão de bancos flexibiliza metas climáticas diante de ritmo lento da economia real
Aliança global apoiada pela ONU abandona exigência de alinhamento estrito ao limite de 1,5°C e busca atrair mais membros com metas mais amplas
Banco do Brasil (BBSA3) pode subir quase 50% e pagar bons dividendos — mesmo que a economia degringole e o agro sofra
A XP reiterou a compra das ações do Banco do Brasil, que se beneficia dos juros elevados no país
JP Morgan eleva avaliação do Nubank (ROXO34) e vê benefícios na guerra comercial de Trump — mas corta preço-alvo das ações
Para os analistas do JP Morgan, a mudança na avaliação do Nubank (ROXO34) não foi fácil: o banco digital ainda enfrenta desafios no horizonte
BRB vai ganhar ou perder com a compra do Master? Depois de S&P e Fitch, Moody’s coloca rating do banco estatal em revisão e questiona a operação
A indefinição da transação entre os bancos faz as agências de classificação de risco colocarem as notas de crédito do BRB em observação até ter mais clareza sobre as mudanças que podem impactar o modelo de negócios
FII PVBI11 cai mais de 2% na bolsa hoje após bancão chinês encerrar contrato de locação
Inicialmente, o contrato não aplicava multa ao inquilino, um dos quatro maiores bancos da China que operam no Brasil, mas o PVBI11 e a instituição chegaram a um acordo
Banco Master: Reunião do Banco Central indica soluções para a compra pelo BRB — propostas envolvem o BTG
Apesar do Banco Central ter afirmado que a reunião tratou de “temas atuais”, fontes afirmam que o encontro foi realizado para discutir soluções para o Banco Master
A compra do Banco Master pelo BRB é um bom negócio? Depois da Moody’s, S&P questiona a operação
De acordo com a S&P, pairam dúvidas sobre os aspectos da transação e a estrutura de capital do novo conglomerado, o que torna incerto o impacto que a compra terá para o banco público
Lucro do Banco Master, alvo de compra do BRB, dobra e passa de R$ 1 bilhão em 2024
O banco de Daniel Vorcaro divulgou os resultados após o término do prazo oficial para a apresentação de balanços e em meio a um negócio polêmico com o BRB
Banco Master: Compra é ‘operação resgate’? CDBs serão honrados? BC vai barrar? CEO do BRB responde principais dúvidas do mercado
O CEO do BRB, Paulo Henrique Costa, nega pressão política pela compra do Master e endereça principais dúvidas do mercado
Ainda dá para ganhar com as ações do Banco do Brasil (BBAS3) e BTG Pactual (BPAC11)? Não o suficiente para animar o JP Morgan
O banco norte-americano rebaixou a recomendação para os papéis BBAS3 e BPAC11, de “outperform” (equivalente à compra) para a atual classificação neutra
Impasse no setor bancário: Banco Central deve barrar compra do Banco Master pelo BRB
Negócio avaliado em R$ 2 bilhões é visto como ‘salvação’ do Banco Master. Ativos problemáticos, no entanto, são entraves para a venda.
Nubank (ROXO34): Safra aponta alta da inadimplência no roxinho neste ano; entenda o que pode estar por trás disso
Uma possível explicação, segundo o Safra, é uma nova regra do Banco Central que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Banco de Brasília (BRB) acerta a compra do Banco Master em negócio avaliado em R$ 2 bilhões
Se o valor for confirmado, essa é uma das maiores aquisições dos últimos tempos no Brasil; a compra deve ser formalizada nos próximos dias
110% do CDI e liquidez imediata — Nubank lança nova Caixinha Turbo para todos os clientes, mas com algumas condições; veja quais
Nubank lança novo investimento acessível a todos os usuários e notificará clientes gradualmente sobre a novidade
