🔴 MARATONA ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE: ASSISTA TODOS OS PAINÉIS DO EVENTO – CLIQUE PARA LIBERAR

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

A REGRA É CLARA?

Teto de gastos ‘retrátil’ e piso para investimentos: veja os principais pontos do arcabouço fiscal do governo Lula

Apresentação da proposta de regra fiscal foi feita no fim da manhã desta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
30 de março de 2023
9:48 - atualizado às 13:13

A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a regra fiscal que sucederá o teto de gastos foi finalmente divulgada. A principal novidade é que o tão criticado teto de gastos não acaba por completo, Ele ficará mais alto e “retrátil”.

Em outras palavras, o novo arcabouço fiscal prevê um teto flexível para os gastos, bem como um piso para os investimentos, de acordo com o plano que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje em Brasília.

A maior parte do que já havia sido antecipado à imprensa se confirmou.

A nova regra fiscal prevê uma ação gradual por meio da qual o déficit primário seja zerado em 2024 e um superávit de 1% em 2026, último ano do mandato de Lula. A projeção de rombo fiscal em 2023 é de déficit de 1% do PIB.

Pelas projeções do governo, a dívida pública caminha para estabilização ou mesmo para cair nos anos seguintes, dependendo da trajetória da taxa básica de juros (Selic).

Já o controle de gastos será feito por meio de uma regra mais flexível que a anterior.

Leia Também

De acordo com o documento apresentado por Haddad, a despesa vai poder crescer no máximo ao equivalente a 70% do aumento das receitas do governo. Isso se o resultado primário for cumprido.

Por exemplo: se a arrecadação em 12 meses crescer 10%, o crescimento das despesas fica limitado a 7% no ano seguinte.

  • Como estão os 100 primeiros dias do Governo Lula? O Seu Dinheiro está acompanhando de perto todas as decisões e fatos relevantes com um objetivo: saber o que vai afetar o seu bolso e a sua carteira de investimentosVeja aqui o que já descobrimos.

Teto de gastos flexível

A novidade em relação ao que já se sabia é o fato de a proposta do governo prever um teto de gastos flexível. Obedecendo às regras constitucionais já em vigor, os recursos do Fundeb e o piso da enfermagem ficam de fora da conta.

Ao contrário do teto atual, a nova norma vai permitir o aumento das despesas acima da inflação. Mas esse crescimento será limitado a uma banda entre 0,6% a 2,5% ao ano.

A nova âncora fiscal também prevê uma banda para o resultado primário do governo — receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As metas para os próximos quatro anos são as seguintes:

  • 2023: Déficit de 0,5%
  • 2024: Déficit zero
  • 2025: Superávit de 0,5%
  • 2026: Superávit de 1%

Banda de tolerância

A meta do resultado primário possui uma banda de tolerância de 0,25  ponto percentual para mais ou para menos. Por exemplo: o resultado do governo no ano que vem pode variar entre um superávit de 0,25% do PIB a um déficit da mesma magnitude.

Se o número ficar acima do teto estipulado, o dinheiro adicional poderá ser usado em investimentos. Caso fique abaixo da banda de tolerância, o crescimento das despesas no ano seguinte não pode superar os 50%.

Nesse caso, usando como base o exemplo anterior e lembrando que o porcentual é hipotético, se as receitas crescerem os mesmos 10%, a elevação das despesas fica limitada a 5%.

O que ainda não ficou claro é como vai funcionar o piso para investimentos que o governo definiu dentro do projeto da nova âncora fiscal.

Ao apresentar a proposta, Haddad assegurou que não haverá criação de novos tributos e prometeu rever privilégios fiscais.

Trecho da apresentação do plano fiscal do governo.

"Saiu melhor que era esperado", disse Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest e ex-secretário dos ministérios da Economia e da Fazenda.

"Contém limite de despesas, gatilho para correção de rumo e incentivo para aumentar a arrecadação. Três fatores fundamentais para recuperarmos o superávit primário que torne nossa dívida sustentável", afirmou.

Demandas de Lula atendidas

O documento atende às principais demandas de Lula para a regra fiscal de seu terceiro mandato.

De acordo com Haddad, a regra permitirá trazer os mais pobres de volta ao orçamento, recuperar o orçamento de políticas públicas essenciais e abrir mais espaço para o investimento público.

Reunião com o Senado atrasou coletiva de Haddad

O início da apresentação estava previsto originalmente para as 10h30, mas começou mais perto das 11h30.

Antes do anúncio, Haddad apresentou a proposta a líderes do Senado, o que atrasou o início da entrevista coletiva.

Assim que a reunião no Senado terminou, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou a jornalistas que a proposta foi bem recebida pelos senadores - tanto os de situação quanto os de oposição.

A expectativa é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso no início de abril.

Clique no vídeo para assistir à apresentação da proposta pelo ministro Fernando Haddad.

*Matéria atualizada às 12h08 com os detalhes do arcabouço fiscal.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS

24 de junho de 2025 - 18:07

O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR

“MENOS RUIM”

Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições

17 de junho de 2025 - 17:29

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026

LEVANTAMENTO

Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai

12 de junho de 2025 - 20:02

Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%

IMPOSTO NA VEIA

Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente

12 de junho de 2025 - 16:26

Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços

ISENÇÕES NA MIRA

Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto

9 de junho de 2025 - 12:50

O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias

ELEIÇÕES 2026

Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população

5 de junho de 2025 - 17:27

O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira

PESQUISA GENIAL/QUAEST

Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer

5 de junho de 2025 - 10:45

Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer

AGORA É PRA VALER

Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam

4 de junho de 2025 - 17:50

Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal

FORAGIDA

Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli após saída da deputada do Brasil; entenda o caso

4 de junho de 2025 - 15:44

Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva na noite de terça-feira (3)

CIDADÃ ITALIANA

Carla Zambelli sai do Brasil dias após STF condenar a deputada à prisão por dez anos; entenda o caso 

3 de junho de 2025 - 15:55

Zambelli foi para a Europa, onde diz ter cidadania, e afirmou que pedirá licença do mandato de deputada federal

NOVA ROTA

Haddad fala em ‘sugestão estrutural’ como alternativa ao aumento do IOF após negociações com o Congresso

2 de junho de 2025 - 14:44

Alternativas ao aumento do IOF incluem a revisão de benefícios fiscais e a parceria com legislativo para fortalecer a arrecadação

ELEIÇÕES NO HORIZONTE

Desaprovação ao governo Lula atinge o maior nível da série e coloca em risco reeleição do presidente, segundo pesquisa do AtlasIntel

30 de maio de 2025 - 16:48

O levantamento é o primeiro do instituto após as fraudes do INSS e do aumento do IOF

EMBATES POLÍTICOS

Plano alternativo ao IOF deve “evitar gambiarras” e Lula precisa entrar na negociação, diz Hugo Motta

29 de maio de 2025 - 18:30

Presidente da Câmara afirmou que o Brasil está cansado de tantos impostos e que se a equipe econômica não resolver, o Congresso irá

CONTANDO OS DIAS

Há ‘fortes indícios’ de que foco de gripe aviária está contido, diz ministro da Agricultura

23 de maio de 2025 - 18:52

Brasil já entrou no período de vazio sanitário, em que contabiliza 28 dias sem novos casos para voltar ao status de “livre de gripe aviária”

AGROFORUM 2025

“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida

22 de maio de 2025 - 17:46

Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente

RESSARCIMENTO

Fraude no INSS: descontos indevidos já comunicados somam R$ 1 bilhão em devoluções; governo amplia atendimento com os Correios

22 de maio de 2025 - 16:26

Em entrevista coletiva, presidente do INSS falou sobre os ressarcimentos e confirmou parceria com os Correios para atendimento presencial a partir do dia 30

SETOR DE ENERGIA

Lula assina MP que deixa conta de luz mais cara para a classe média e amplia isenção para baixa renda; veja como vai ficar

21 de maio de 2025 - 19:09

Texto, que ainda pode sofrer mudanças no Congresso, também amplia o mercado livre de energia e reduz subsídios para fontes renováveis

MUDANÇA À VISTA

Comissão do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo e aumenta mandatos para 5 anos

21 de maio de 2025 - 14:28

Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado

PROGRAMAS SOCIAIS

Conta de luz deve ficar mais cara, mas não para todos — projeto do governo prevê isenção para baixa renda e aumento para classe média, diz jornal 

20 de maio de 2025 - 18:46

Reforma do setor elétrico tem como objetivo ampliar os beneficiados pela tarifa social, mas custo excedente recairá sobre demais clientes residenciais e pequenos comerciantes

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar