Teto de gastos ‘retrátil’ e piso para investimentos: veja os principais pontos do arcabouço fiscal do governo Lula
Apresentação da proposta de regra fiscal foi feita no fim da manhã desta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a regra fiscal que sucederá o teto de gastos foi finalmente divulgada. A principal novidade é que o tão criticado teto de gastos não acaba por completo, Ele ficará mais alto e “retrátil”.
Em outras palavras, o novo arcabouço fiscal prevê um teto flexível para os gastos, bem como um piso para os investimentos, de acordo com o plano que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje em Brasília.
A maior parte do que já havia sido antecipado à imprensa se confirmou.
A nova regra fiscal prevê uma ação gradual por meio da qual o déficit primário seja zerado em 2024 e um superávit de 1% em 2026, último ano do mandato de Lula. A projeção de rombo fiscal em 2023 é de déficit de 1% do PIB.
Pelas projeções do governo, a dívida pública caminha para estabilização ou mesmo para cair nos anos seguintes, dependendo da trajetória da taxa básica de juros (Selic).
Já o controle de gastos será feito por meio de uma regra mais flexível que a anterior.
De acordo com o documento apresentado por Haddad, a despesa vai poder crescer no máximo ao equivalente a 70% do aumento das receitas do governo. Isso se o resultado primário for cumprido.
Por exemplo: se a arrecadação em 12 meses crescer 10%, o crescimento das despesas fica limitado a 7% no ano seguinte.
- Como estão os 100 primeiros dias do Governo Lula? O Seu Dinheiro está acompanhando de perto todas as decisões e fatos relevantes com um objetivo: saber o que vai afetar o seu bolso e a sua carteira de investimentos. Veja aqui o que já descobrimos.
Teto de gastos flexível
A novidade em relação ao que já se sabia é o fato de a proposta do governo prever um teto de gastos flexível. Obedecendo às regras constitucionais já em vigor, os recursos do Fundeb e o piso da enfermagem ficam de fora da conta.
Ao contrário do teto atual, a nova norma vai permitir o aumento das despesas acima da inflação. Mas esse crescimento será limitado a uma banda entre 0,6% a 2,5% ao ano.
A nova âncora fiscal também prevê uma banda para o resultado primário do governo — receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As metas para os próximos quatro anos são as seguintes:
- 2023: Déficit de 0,5%
- 2024: Déficit zero
- 2025: Superávit de 0,5%
- 2026: Superávit de 1%
Banda de tolerância
A meta do resultado primário possui uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Por exemplo: o resultado do governo no ano que vem pode variar entre um superávit de 0,25% do PIB a um déficit da mesma magnitude.
Se o número ficar acima do teto estipulado, o dinheiro adicional poderá ser usado em investimentos. Caso fique abaixo da banda de tolerância, o crescimento das despesas no ano seguinte não pode superar os 50%.
Nesse caso, usando como base o exemplo anterior e lembrando que o porcentual é hipotético, se as receitas crescerem os mesmos 10%, a elevação das despesas fica limitada a 5%.
O que ainda não ficou claro é como vai funcionar o piso para investimentos que o governo definiu dentro do projeto da nova âncora fiscal.
Ao apresentar a proposta, Haddad assegurou que não haverá criação de novos tributos e prometeu rever privilégios fiscais.
"Saiu melhor que era esperado", disse Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest e ex-secretário dos ministérios da Economia e da Fazenda.
"Contém limite de despesas, gatilho para correção de rumo e incentivo para aumentar a arrecadação. Três fatores fundamentais para recuperarmos o superávit primário que torne nossa dívida sustentável", afirmou.
Demandas de Lula atendidas
O documento atende às principais demandas de Lula para a regra fiscal de seu terceiro mandato.
De acordo com Haddad, a regra permitirá trazer os mais pobres de volta ao orçamento, recuperar o orçamento de políticas públicas essenciais e abrir mais espaço para o investimento público.
Reunião com o Senado atrasou coletiva de Haddad
O início da apresentação estava previsto originalmente para as 10h30, mas começou mais perto das 11h30.
Antes do anúncio, Haddad apresentou a proposta a líderes do Senado, o que atrasou o início da entrevista coletiva.
Assim que a reunião no Senado terminou, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou a jornalistas que a proposta foi bem recebida pelos senadores - tanto os de situação quanto os de oposição.
A expectativa é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso no início de abril.
Clique no vídeo para assistir à apresentação da proposta pelo ministro Fernando Haddad.
*Matéria atualizada às 12h08 com os detalhes do arcabouço fiscal.
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Entrou na briga: após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes, governo Lula corta verba de publicidade do X, antigo Twitter
Contudo, a decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento
Na velocidade da luz: Enel terá um minuto para responder os consumidores, decide Justiça de São Paulo
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Em sua conta no LinkedIn, o advogado Diego de Lima Gualda data o fim de sua atuação na empresa em abril de 2024
Mal saiu, e já deve mudar: projeto da meta fiscal já tem data, mas governo lista as incertezas sobre arrecadação
A expectativa é para a mudança da meta fiscal a ser seguida no próximo ano devido a incertezas sobre a evolução na arrecadação
São Paulo já tem oito pré-candidatos na disputa por nove milhões de votos; conheça os nomes
Guilherme Boulos (PSOL) e o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) lideram as pesquisas de intenção de votos a seis meses das eleições municipais
Haddad acerta com mercado financeiro mudanças na tributação e prazos para atrair investimentos para bolsa
A expectativa é de que as propostas avancem após a regulamentação da reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado pelo Legislativo
Simone Tebet diz que subirá em palanque de prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, quando Jair Bolsonaro não estiver
Candidato a reeleição na capital paulista, Nunes é do MDB, partido da ministra do Planejamento
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo não realize atos em memória do golpe neste ano
Leia Também
-
A bolsa está valendo menos? Por que esse bancão cortou o preço-alvo das ações da B3 (B3SA3) — e você deveria estar de olho nisso
-
Goldman eleva recomendação para 3R Petroleum (RRRP3) e fusão com Enauta (ENAT3) é só um dos motivos
-
Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar