A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a regra fiscal que sucederá o teto de gastos foi finalmente divulgada. A principal novidade é que o tão criticado teto de gastos não acaba por completo, Ele ficará mais alto e “retrátil”.
Em outras palavras, o novo arcabouço fiscal prevê um teto flexível para os gastos, bem como um piso para os investimentos, de acordo com o plano que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje em Brasília.
A maior parte do que já havia sido antecipado à imprensa se confirmou.
A nova regra fiscal prevê uma ação gradual por meio da qual o déficit primário seja zerado em 2024 e um superávit de 1% em 2026, último ano do mandato de Lula. A projeção de rombo fiscal em 2023 é de déficit de 1% do PIB.
Pelas projeções do governo, a dívida pública caminha para estabilização ou mesmo para cair nos anos seguintes, dependendo da trajetória da taxa básica de juros (Selic).
Já o controle de gastos será feito por meio de uma regra mais flexível que a anterior.
De acordo com o documento apresentado por Haddad, a despesa vai poder crescer no máximo ao equivalente a 70% do aumento das receitas do governo. Isso se o resultado primário for cumprido.
Por exemplo: se a arrecadação em 12 meses crescer 10%, o crescimento das despesas fica limitado a 7% no ano seguinte.
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Teto de gastos flexível
A novidade em relação ao que já se sabia é o fato de a proposta do governo prever um teto de gastos flexível. Obedecendo às regras constitucionais já em vigor, os recursos do Fundeb e o piso da enfermagem ficam de fora da conta.
Ao contrário do teto atual, a nova norma vai permitir o aumento das despesas acima da inflação. Mas esse crescimento será limitado a uma banda entre 0,6% a 2,5% ao ano.
A nova âncora fiscal também prevê uma banda para o resultado primário do governo — receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As metas para os próximos quatro anos são as seguintes:
- 2023: Déficit de 0,5%
- 2024: Déficit zero
- 2025: Superávit de 0,5%
- 2026: Superávit de 1%
Banda de tolerância
A meta do resultado primário possui uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Por exemplo: o resultado do governo no ano que vem pode variar entre um superávit de 0,25% do PIB a um déficit da mesma magnitude.
Se o número ficar acima do teto estipulado, o dinheiro adicional poderá ser usado em investimentos. Caso fique abaixo da banda de tolerância, o crescimento das despesas no ano seguinte não pode superar os 50%.
Nesse caso, usando como base o exemplo anterior e lembrando que o porcentual é hipotético, se as receitas crescerem os mesmos 10%, a elevação das despesas fica limitada a 5%.
O que ainda não ficou claro é como vai funcionar o piso para investimentos que o governo definiu dentro do projeto da nova âncora fiscal.
Ao apresentar a proposta, Haddad assegurou que não haverá criação de novos tributos e prometeu rever privilégios fiscais.
"Saiu melhor que era esperado", disse Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest e ex-secretário dos ministérios da Economia e da Fazenda.
"Contém limite de despesas, gatilho para correção de rumo e incentivo para aumentar a arrecadação. Três fatores fundamentais para recuperarmos o superávit primário que torne nossa dívida sustentável", afirmou.
Demandas de Lula atendidas
O documento atende às principais demandas de Lula para a regra fiscal de seu terceiro mandato.
De acordo com Haddad, a regra permitirá trazer os mais pobres de volta ao orçamento, recuperar o orçamento de políticas públicas essenciais e abrir mais espaço para o investimento público.
Reunião com o Senado atrasou coletiva de Haddad
O início da apresentação estava previsto originalmente para as 10h30, mas começou mais perto das 11h30.
Antes do anúncio, Haddad apresentou a proposta a líderes do Senado, o que atrasou o início da entrevista coletiva.
Assim que a reunião no Senado terminou, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou a jornalistas que a proposta foi bem recebida pelos senadores - tanto os de situação quanto os de oposição.
A expectativa é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso no início de abril.
Clique no vídeo para assistir à apresentação da proposta pelo ministro Fernando Haddad.
*Matéria atualizada às 12h08 com os detalhes do arcabouço fiscal.
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