Saiba em qual artigo do código penal devem ser enquadrados os golpistas que invadiram a praça dos 3 poderes
Os golpistas serão enquadrados pelo crime de tentar depor governo legitimamente constituído, previsto no Código Penal; a pena é de 4 a 12 anos de prisão
Os golpistas presos em Brasília neste domingo (8) serão enviados pela Polícia Civil para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardarão a audiência de custódia. O procedimento avalia formalidades do processo de prisão.
Eles serão enquadrados pelo crime previsto no artigo 359-M do Código Penal: o de tentar depor governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos de prisão.
O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos da proposta, mas não tocou no dispositivo que agora está sendo usado contra seus apoiadores.
Até o momento, cerce ade 300 pessoas foram presas, de acordo com a última atualização da Polícia Civil do Distrito Federal. Contudo, o número ainda não inclui os indivíduos que foram fichados pela polícia legislativa, que foram levados ao Complexo da Polícia Civil apenas para exame de corpo delito e também irão a presídio.
Delegados, investigadores e escrivães foram chamados ao trabalho para dar conta da burocracia das prisões, como coleta de depoimentos e exame de corpo delito. Os atos estão concentrados no Complexo da Polícia Civil, em Brasília.
Advogados dos presos pleiteiam junto aos delegados para que os radicais que foram presos, sem serem flagrados em atos de vandalismos, sejam liberados.
De acordo com investigadores, há golpistas idosos entre os presos em flagrante e alguns deles tiveram oscilação da pressão. A maioria foi levada à delegacia em ônibus da Polícia Militar.
Danos inestimáveis
Entre os escombros deixados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, Paulo Pimenta, afirmou nesta segunda-feira (9) que as invasões em Brasília foram uma tentativa fracassada de golpe de Estado pior que a invasão do Capitólio — ocorrida nos Estados Unidos em 2021.
De acordo com Pimenta, quadros de Di Cavalcanti e Portinari, além de um relógio que pertenceu a Dom João VI e a galeria de quadros dos ex-presidentes, foram destruídos pelos golpistas.
"Levaram HDs do Planalto. Parte das pessoas que estava aqui agiu com inteligência, sabia o que estavam fazendo", afirmou o ministro. "Nada do que aconteceu aqui teria acontecido sem algum nível de facilitação", acrescentou. O governo federal viu omissão do Distrito Federal e interveio na segurança pública da unidade federativa.
Ao longo das revistas, foi encontrada uma granada na sede do Supremo Tribunal Federal, onde os manifestantes conseguiram invadir o gabinete da presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.
No Palácio do Planalto, o térreo e o segundo andar foram as áreas mais destruídas, mas o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi invadido, segundo Pimenta.
Por fim, o ministro da Secom garantiu que os golpistas envolvidos serão responsabilizados, "sejam eles 50, 100 ou 200", e que materiais orgânicos como sangue, urina e fezes, deixados pelos invasores, serão utilizados na identificação. "Não vamos permitir que terroristas façam o que estão fazendo", acrescentou.
*Com informações de Estadão Conteúdo
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