Arcabouço fiscal sem mudanças (por enquanto): Câmara rejeita alterações ao texto-base, que agora vai ao Senado
Os quatro destaques ao texto-base do arcabouço fiscal, encabeçados por partidos de oposição, foram rejeitados pelos deputados
O arcabouço fiscal passou mais uma vez sem arranhões pela Câmara: na noite desta quarta-feira (24), os deputados rejeitaram quatro propostas de mudança no texto-base; como nenhuma alteração foi feita, o tema agora segue para deliberação do Senado.
O texto-base do projeto, de autoria do relator Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado pela Câmara na terça-feira; hoje, os deputados votaram apenas os quatro destaques, encabeçados pelos partidos de oposição — sobretudo PL e União Brasil.
O ponto mais sensível e que trazia maior apreensão à base governista era a possível derrubada do item relacionado às despesas do Executivo em 2024; o mecanismo prevê que, caso haja bom desempenho no lado das receitas públicas no próximo ano, o governo federal poderá elevar suas despesas a partir de "créditos adicionais".
Segundo Cajado, caso esse trecho fosse retirado do texto-base, o governo poderia ter que lidar com impactos de R$ 26 bilhões a partir do ano que vem.
Outros destaques incluíam a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal e a inclusão de uma emenda ao texto, de modo a determinar que os recursos a serem obtidos com qualquer elevação tributária fossem destinados ao abatimento da dívida pública.
- Ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro preparou um guia completo e exclusivo com o passo a passo para que você “se livre” logo dessa obrigação – e sem passar estresse. [BAIXE GRATUITAMENTE AQUI]
Arcabouço fiscal: os próximos passos
O arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara na noite de ontem (23), por 372 votos a 108. No entanto, caso algum dos destaques votados hoje fossem aceitos, modificando o texto-base, a tramitação voltaria à fase inicial, e os deputados precisariam deliberar novamente sobre a nova versão do projeto.
Como não foi o caso, o tema agora segue para análise do Senado:caso aprovado pelos senadores, o arcabouço fiscal terá passado por todas as etapas no Legislativo e poderá substituir oficialmente o teto de gastos.
*Com informações da Broadcast/Estadão Conteúdo
Compartilhe
Tucanos homologam candidatura de Datena, esvaziam convenção do partido e decisão vai à Justiça
A executiva nacional se antecipou à convenção partidária tucana para blindar Datena da ala favorável ao apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que disputará a reeleição
Da TV para a Prefeitura? Datena diz pretender ir até o final, mas não crava candidatura em São Paulo
Em sabatina,o jornalista negou que esteja usando a política para renegociar seu contrato com a Band
Eleições municipais: Brasil soma quase 8 mil prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa
O número representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei estabelecida em 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional
‘A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana’: o que o presidente do Senado pensa sobre a regulação da IA no Brasil
A proposta é de autoria do próprio Pacheco e tramita na Casa sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Pesquisa aponta que maioria apoia críticas de Lula contra Roberto Campos Neto na condução do Banco Central
A aprovação do presidente da República melhorou em relação à pesquisa passada, quando atingiu o menor patamar desde fevereiro de 2023
Da Arábia Saudita à Polícia Federal: Como a PF ligou as joias a Jair Bolsonaro — e o que pode acontecer com ex-presidente
Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12
Previdência em risco: desvincular benefício do salário mínimo para cumprir meta fiscal pode criar efeito rebote nas contas
Em entrevista à Agência Brasil, especialista em Previdência Social afirma que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, mas para custo de vida
Cotado como ‘nome da direita’ para disputa presidencial, Tarcísio De Freitas diz que é preciso ‘começar a construir 2026’
O governador paulista discursou, ao lado de Bolsonaro, na Conferência de Política e Ação Conservadora (CPAC Brasil), em Balneário Camboriú (SC)
Bolsonaro ignora indiciamento pela PF e critica imprensa e o PT em evento de conservadores com Javier Milei
A fala de Bolsonaro abriu a Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC Brasil) na manhã deste sábado (6) em Balneário Camboriú
Datafolha mostra Nunes com 24% e Boulos com 23% das intenções de voto em São Paulo, invertendo a pesquisa anterior
Três candidatos aparecem empatados na terceira colocação, segundo o instituto de pesquisa
