Tributação dos super-ricos inclui come-cotas em fundos exclusivos e fim de isenção em FIIs e Fiagros com poucos cotistas; veja os principais pontos da medida
Apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, mas eles acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões
O governo publicou na noite de segunda-feira (28) a Medida Provisória da taxação dos "super-ricos". A principal novidade é a inclusão do chamado "come-cotas", a cobrança semestral de imposto de renda, sobre os fundos exclusivos.
Até a edição da MP 1.184/2023, eles só pagavam imposto de renda no momento do resgate. Isso garantia aos super-ricos vantagens tributárias em relação aos demais investidores sem acesso à estrutura de fundos exclusivos.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, mas eles acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
A MP também prevê a cobrança de imposto sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, com uma alíquota de 15%.
O pagamento pode ser feito a partir de maio do ano que vem, mas quem optar por começar a pagar ainda em 2023 ganha um "desconto", com uma taxação de 10%.
- LEIA TAMBÉM: Corrida contra o relógio em Brasília: Governo Lula se mexe para ancorar expectativas do mercado em relação ao déficit
Fundos imobiliários e Fiagros
A Medida Provisória também trouxe novidades para os fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagros).
Leia Também
A lei não mudou: idosos continuam pagando pedágio; entenda o que realmente aconteceu
Prepare o protetor solar e o bolso: destinos badalados do litoral paulista vão cobrar taxas dos turistas no verão
Agora, apenas os fundos com pelo menos 500 investidores terão isenção de imposto sobre os rendimentos — contra 50 da regra anterior.
A expectativa do governo é de uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a taxação dos fundos exclusivos.
Confira a seguir os principais pontos da taxação dos "super-ricos" e dos fundos exclusivos:
- Come cotas: a taxação semestral, em maio e novembro, sobre os fundos de investimento inclui agora os fundos exclusivos. A alíquota é de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para os de curto prazo;
- Fundos de ações, de participações (FIPs) e ETFs de renda variável mantêm taxação atual de 15% apenas na data da distribuição de rendimentos, amortização, resgate ou venda de cotas;
- Estoque de rendimentos: Rendimentos dos fundos exclusivos até 31 de dezembro pagarão imposto de renda de 15% até 31 de maio de 2024 ou em 24 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
- Quem optar por recolher o imposto antes terá uma alíquota reduzida de 10%, a ser paga em até quatro parcelas a partir de dezembro de 2023 (para rendimentos até 30 de junho deste ano) e uma única parcela em maio de 2024 para os rendimentos de julho a dezembro de 2023.
- Fundos imobiliários e Fiagros: apenas fundos com mais de 500 cotistas terão isenção de imposto de renda sobre os rendimentos.
*Com informações da Agência Brasil e BCG Liquidez
COMPARTILHAR
Lotomania faz o único milionário da noite de estreia de novo horário das loterias da Caixa — e ele ainda deixou dinheiro na mesa
Apostador levou sozinho o prêmio de mais de R$ 8 milhões em jogo no concurso 2844 da Lotomania, mas deixou mais de R$ 100 mil na mesa ao não fazer aposta-espelho
Reforma Casa Brasil: Governo libera crédito para reformas residenciais; veja quem pode participar e como simular
Com R$ 40 bilhões disponíveis, o Reforma Casa Brasil começa hoje (3) e promete facilitar o acesso ao crédito e movimentar o setor da construção civil
Como era e como ficou: A nova regra do governo que entrou em vigor e limita o saque-aniversário do FGTS
Veja como era e como ficou o saque-aniversário do FGTS agora que um novo regramento está em vigor
A sorte está lançada na Mega da Virada 2025! Quanto rende o prêmio de R$ 850 milhões na renda fixa conservadora
Largado numa caderneta de poupança, o prêmio estimado para a Mega da Virada de 2025 renderia R$ 5,7 milhões no primeiro mês — mas essa está longe de ser a melhor opção de investimento em renda fixa no momento
O décimo terceiro salário vem aí: veja até quando o dinheiro precisa cair na sua conta
O fim do ano se aproximando, mas muita gente ainda não recebeu a primeira parcela do 13º salário. Será que o seu pagamento está dentro do prazo? Descubra o que a lei diz e como calcular o valor que vai cair na sua conta
Do terror à magia: 13 filmes para o Halloween e o retorno de Harry Potter aos cinemas
Confira 13 opções de filmes que estão disponíveis nos principais streamings para entrar no clima do Dia das Bruxas
Câmara aprova projeto que permite atualização de valor de imóveis e veículos na declaração de imposto de renda
Projeto de Lei 458/21, que agora segue para o Senado, também incorpora trechos da Medida Provisória 1.303/25, que havia caducado
Caixa paga Bolsa Família para NIS final 8; pagamento inclui benefício do gás de R$ 108
Programa social atende mais de 5 milhões de famílias e mantém valor mínimo de R$ 600 por mês
Em meio à crise do metanol em bebidas alcoólicas, caso de intoxicação com refrigerante assusta Santa Catarina
Doze funcionários de um posto de saúde em Santa Cecília (SC) passaram mal após consumir um refrigerante; dois suspeitos estão presos
Horário de sorteio das Loterias da Caixa vai mudar; veja quando
Dentro de alguns dias, Mega-Sena e demais loterias terão novo horário de sorteio; mudança foi anunciada no Instagram e gerou reclamações
90 anos de Mauricio de Sousa: Bidu, floquinho e mais 7 personagens que não podem ser esquecidos
Criador da Turma da Mônica completa nove décadas e ganha um filme protagonizado por um de seus filhos
Ganhando na loteria uma vez por mês: quanto rendem os mais de R$ 96 milhões do mais novo ganhador da Mega-Sena na poupança, Tesouro Direto, CDI e no LCI
Veja quanto o novo milionário da Mega-Sena poderia ganhar por mês ao aplicar o prêmio de R$ 96 milhões em diferentes investimentos de renda fixa
As 3 habilidades sociais que podem turbinar sua carreira (e uma característica superestimada), segundo um especialista de Columbia
Segundo Chamorro-Premuzic, dominar o autodomínio, a empatia e a flexibilidade vale mais que “ser autêntico”
Dia de Sorte desencanta e supera a Lotofácil em premiação
A Dia de Sorte acaba de sair pela primeira vez em outubro; a modalidade estava acumulada havia 11 sorteios
Quer sair do vermelho? Bancos farão mutirão de renegociação em novembro; saiba como participar e quitar dívidas em atraso
A iniciativa oferece parcelamentos, descontos no valor total da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento
Do Pix aos memes, brasileiro perde o medo do próprio bolso e quer falar mais sobre dinheiro
Pesquisa do Itaú com o Grupo Consumoteca mostra que o brasileiro traçou novos sonhos e, para alcançá-los, vai ter que falar sobre dinheiro
Novo vírus no WhatsApp rouba dados bancários dos brasileiros, mas é possível se proteger
Novo vírus no WhatsApp, chamado Maverick, está roubando dados bancários dos brasileiros, mas há formas de se proteger contra essa ameaça crescente
Bets colocam aluguel em risco: 1 em cada 3 inquilinos relata atraso no pagamento por causa de apostas online
Pesquisa revela que 13% dos apostadores já deixaram de pagar ou atrasaram o aluguel após perder dinheiro em apostas
Bolsa Família: pagamentos de outubro começam hoje – veja também como fica o vale gás
Depósitos do Programa Bolsa Família seguem até 31 de outubro, de forma escalonada, conforme o número final do NIS
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: veja quanto você vai economizar por mês e por ano
Veja como ficará a tributação para quem ganha até R$ 5 mil e para quem ganha mais de R$ 5 mil até R$ 7.350
