Tributação dos super-ricos inclui come-cotas em fundos exclusivos e fim de isenção em FIIs e Fiagros com poucos cotistas; veja os principais pontos da medida
Apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, mas eles acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões
O governo publicou na noite de segunda-feira (28) a Medida Provisória da taxação dos "super-ricos". A principal novidade é a inclusão do chamado "come-cotas", a cobrança semestral de imposto de renda, sobre os fundos exclusivos.
Até a edição da MP 1.184/2023, eles só pagavam imposto de renda no momento do resgate. Isso garantia aos super-ricos vantagens tributárias em relação aos demais investidores sem acesso à estrutura de fundos exclusivos.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, mas eles acumulam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
A MP também prevê a cobrança de imposto sobre o estoque de rendimentos dos fundos exclusivos, com uma alíquota de 15%.
O pagamento pode ser feito a partir de maio do ano que vem, mas quem optar por começar a pagar ainda em 2023 ganha um "desconto", com uma taxação de 10%.
- LEIA TAMBÉM: Corrida contra o relógio em Brasília: Governo Lula se mexe para ancorar expectativas do mercado em relação ao déficit
Fundos imobiliários e Fiagros
A Medida Provisória também trouxe novidades para os fundos imobiliários (FIIs) e do agronegócio (Fiagros).
Leia Também
Agora, apenas os fundos com pelo menos 500 investidores terão isenção de imposto sobre os rendimentos — contra 50 da regra anterior.
A expectativa do governo é de uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com a taxação dos fundos exclusivos.
Confira a seguir os principais pontos da taxação dos "super-ricos" e dos fundos exclusivos:
- Come cotas: a taxação semestral, em maio e novembro, sobre os fundos de investimento inclui agora os fundos exclusivos. A alíquota é de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para os de curto prazo;
- Fundos de ações, de participações (FIPs) e ETFs de renda variável mantêm taxação atual de 15% apenas na data da distribuição de rendimentos, amortização, resgate ou venda de cotas;
- Estoque de rendimentos: Rendimentos dos fundos exclusivos até 31 de dezembro pagarão imposto de renda de 15% até 31 de maio de 2024 ou em 24 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
- Quem optar por recolher o imposto antes terá uma alíquota reduzida de 10%, a ser paga em até quatro parcelas a partir de dezembro de 2023 (para rendimentos até 30 de junho deste ano) e uma única parcela em maio de 2024 para os rendimentos de julho a dezembro de 2023.
- Fundos imobiliários e Fiagros: apenas fundos com mais de 500 cotistas terão isenção de imposto de renda sobre os rendimentos.
*Com informações da Agência Brasil e BCG Liquidez
COMPARTILHAR
Black Friday: os direitos do consumidor que podem evitar prejuízos nas promoções
Da desistência em sete dias à entrega obrigatória, veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor para quem compra na temporada de descontos
CNH sem autoescola: conforme medida avança, empresas fecham as portas
Com a proposta de CNH sem autoescola avançando no Contran, empresas do setor já relatam fechamentos e forte impacto financeiro
INSS começa a pagar o décimo terceiro de novos aposentados: veja quem recebe e como consultar
Quem entrou na folha após junho recebe o 13º integral do INSS nesta rodada; confira as datas e valores
Loterias da Caixa voltam ao ritmo normal após feriados de novembro; Timemania sorteia R$ 51,5 milhões amanhã
Após dois feriados nacionais, as loterias da Caixa retomam o ritmo normal com uma semana marcada por grandes acumulados e prêmios que chegam a R$ 51,5 milhões.
Bolsa Família e Gás do Povo: NIS final 6 recebe pagamentos hoje (24)
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Esses insights já nasceram com a Geração Z, mas ele só entendeu depois de conquistar tudo e continuar infeliz
Ele conquistou tudo antes dos 30, mas descobriu que faltava o essencial — uma inquietação que também move a Geração Z
Dividendos altos não convencem, e XP mantém cautela para este fundo imobiliário
Desde sua estreia, o HABT11 acumula retorno de 78,3%, considerando valorização da cota e rendimentos distribuídos, o que equivale a IPCA +9,4% ao ano
Ozempic proibido? Anvisa barra “canetas emagrecedoras” consideradas irregulares no Brasil
Agência veta fabricação, venda, importação e propaganda de dispositivos sem registro; avanço do mercado clandestino ocorre na esteira da popularização dos agonistas de GLP-1
Loterias voltam do feriado com destaque para prêmio de R$ 5,2 milhões na Super Sete
A Super Sete lidera a rodada de hoje com prêmio estimado em R$ 5,2 milhões; Quina, Lotofácil, Lotomania e Dupla Sena completam a agenda
Curtindo o feriado? Em 2026 o calendário vai ser melhor ainda; confira as datas comemorativas em dias úteis e com possibilidade de emenda no ano que vem
Os feriados de 2026 vêm com mais datas em dias úteis e ampliam as oportunidades de emenda após um 2025 com poucos dias prolongados
Fraude do INSS: a nova regra para devolver dinheiro a herdeiros de quem já morreu
Nova regra do INSS permite que herdeiros solicitem devolução de valores descontados de beneficiários falecidos; saiba como fazer o pedido
Beneficiários com NIS final 3 já podem sacar o Bolsa Família de novembro; saiba quem mais já recebeu o benefício
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
Black Friday dos streamings: HBO Max derruba preços e Claro, Sky e Meli+ entram na briga por assinantes, mas oferecem um bode na sala
Com descontos de até 70% e pacotes que reúnem vários serviços em uma só fatura, operadoras e plataformas disputam quem oferece o melhor custo-benefício ao assinante
Primeira parcela do 13º cai antes do previsto; veja quando você recebe
Impostos não são cobrados na primeira parcela do benefício trabalhista previsto pela CLT
Bolsa Família 2025: Caixa faz novo pagamento nesta segunda-feira (17); veja quem recebe
O pagamento do benefício começou na semana passada e segue ordem definida pelo último número do NIS
ENEM 2025: o que pode, o que não pode e o que mais cai no segundo dia do exame
Saiba quais documentos levar, o que vestir e o que fazer com calculadoras e réguas
Da Black Friday ao Natal: o maior risco para o seu bolso não é o desconto, mas um inimigo difícil de controlar
Educação financeira, planejamento e as armadilhas que transformam promoções em dívidas de longo prazo
Governo de São Paulo divulga calendário do IPVA 2026 com possibilidade de desconto; veja como conseguir
O governo de São Paulo anunciou o calendário do IPVA 2026, com descontos e opções de parcelamento. Confira as datas e condições para evitar surpresas no pagamento
Mega-Sena adiada: Sorteio de R$ 100 milhões acontece hoje – quanto rende esse valor na renda fixa?
Vencedor da Mega-Sena pode ganhar até R$ 1 milhão por mês investindo em títulos de renda fixa; veja quanto rende no Tesouro Direto, poupança, CDB, LCA e LCI
Bolsa Família inicia pagamentos de novembro nesta sexta (14); descubra quem recebe primeiro
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
