Tão longe, tão perto: Oi (OIBR3) consegue aval para venda de torres, mas não para usar o dinheiro

Quando a fase é difícil, nem mesmo uma boa notícia é completa. Em situação financeira delicada, a Oi (OIBR3) conseguiu a anuência prévia da Anatel para a venda das torres de telefonia para a Highline do Brasil. O negócio de até R$ 1,697 bilhão tem o potencial de dar algum fôlego ao combalido balanço da Oi.

Mas o problema é que a superintendência da Agência Nacional de Telecomunicações determinou que o dinheiro seja retido em uma conta bancária. Quem vai decidir o destino dos recursos é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com despacho da superintendência da Agência Nacional de Telecomunicações.

A Oi acertou a venda das torres para a Highline do Brasil em agosto do ano passado.

O dinheiro é importante para dar um fôlego à operadora, que enfrenta dificuldades financeiras e ganhou autorização da Justiça para suspender pagamentos a credores.

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Oi (OIBR3): O possível destino do dinheiro

Do valor total de até R$ 1,697 bilhão, a previsão era de que a quantia de R$ 1,088 bilhão seria paga à vista na data de fechamento da operação, que aguardava a anuência prévia da Anatel.

A outra parte, de até R$ 609 milhões, seria paga em 2026, dependendo da quantidade futura de itens de infraestrutura a serem utilizados na continuidade do serviço de telefonia fixa após a renovação da concessão, em 2025.

A Oi vendeu um conjunto de 8 mil torres usadas na telefonia fixa, entre outros serviços de telecomunicações. Dessas, 7 mil são consideradas bens reversíveis. Ou seja: são essenciais para a operação da telefonia fixa e precisam permanecer disponíveis para a concessionária do serviço.

Diante disso, o contrato de venda das torres prevê que a Highline se comprometerá a alugar esses itens de infraestrutura para a Oi e para os futuros concessionários.

Até aí, tudo certo, segundo a Superintendência de Controle de Operações da Anatel. "Embora a operação trate de uma quantidade significativa de torres essenciais à telefonia fixa, o contrato reconhece a essencialidade de tais ativos e provê aluguel de espaço seguro para garantia da continuidade do serviço", diz o superintendente Gustavo Santana Borges no despacho.

Por que o dinheiro ficou preso

O problema está na destinação do dinheiro da venda dos bens reversíveis. A Lei Geral de Telecomunicações e o Contrato de Concessões não têm normas sobre o que fazer com os valores de vendas de bens reversíveis.

Há uma regulamentação da Anatel permitindo que a concessionária faça o que bem entender quando se trata da venda de um ativo que deixou de ser essencial. Por exemplo: centrais telefônicas antigas e imóveis desocupados.

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Mas esse não é caso das torres da Oi.

Além de não haver uma regra clara, o caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Já existe um parecer da área técnica da Corte apontando que os valores da venda de bens reversíveis devem ser reaplicados na própria concessão. Esse parecer está pendente de uma posição definitiva pelo plenário da Corte.

Por conta dessa indefinição, a Anatel optou por conceder anuência prévia à venda das torres, mas impôs à Oi a obrigação à abertura de uma conta bancária em que deverá depositar todos os valores da venda.

A reportagem do Estadão procurou a Oi, mas a companhia não se manifestou. A tele entrou em recuperação judicial em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas.

A sentença de encerramento do processo saiu em dezembro de 2022, mas a tele segue com dívida de R$ 35 bilhões. Neste mês, pediu proteção à Justiça contra execuções de credores enquanto tenta uma renegociação. Se não houver acordo nos próximos dias, a Oi deve pedir novamente uma recuperação judicial.

*Com informações do Estadão Conteúdo