Dividendos da Petrobras (PETR4) ameaçados? Por que uma proposta de mudança no estatuto faz as ações da estatal caírem quase 6% hoje na B3

A lua de mel do mercado financeiro com a Petrobras (PETR4) pode estar ameaçada. 

Após um período de otimismo com a estatal, algumas propostas de alterações no estatuto social da companhia, feitas pelo conselho de administração e publicadas nesta segunda-feira (23), acenderam um sinal amarelo.

O receio é que essas mudanças ameacem o volume do pagamento de dividendos e facilitem uma maior interferência do governo atual na gestão.

No pregão de hoje, as ações preferenciais (PETR4) e as ordinárias (PETR3) tinham forte queda refletindo as incertezas, com perdas de quase 6% por volta das 15h20.

Entre as alterações sugeridas - e que ainda precisam ser aprovadas por acionistas em assembleia a ser convocada - duas preocuparam mais os investidores:

• A criação de uma reserva de remuneração do capital; 
• A exclusão de restrições para indicar administradores que tenham ocupado cargos públicos, como previsto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Em relação à reserva, segundo a Petrobras, o objetivo é permitir que a administração avalie a “constituição de uma reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”. 

A petroleira ainda destacou que a possível criação dessa reserva não altera a política de pagamento de dividendos atual e só poderia ocorrer após o pagamento previsto na política.

“A ideia é dar flexibilidade à equipe gestora para decidir o que fazer com os recursos que excedem a atual política de distribuição de dividendos”, escreveram os analistas do BTG Pactual, em relatório.

Petrobras (PETR4): o que o mercado não gostou na proposta

Mas por que a mudança no estatuto da Petrobras é negativa? Por que introduz a possibilidade de não ser pago qualquer montante que exceda a política atual, acreditam os analistas do BTG.

Na mesma linha, o Goldman Sachs avaliou que a proposta de criação de uma reserva “aumenta as incertezas sobre o pagamento de um potencial dividendo extraordinário”.

“A medida abre uma brecha para flexibilizar o pagamento de dividendos e o mercado não gostou, além de ter sido pego de surpresa”, resumiu Rodrigo Moliterno, sócio fundador da Veedha Investimentos.

Atual política de dividendos da Petrobras

Vale destacar que a Petrobras ainda não deu detalhes sobre possíveis regras de criação dessa reserva, se haverá valores mínimos e/ou máximos a serem mantidos, por exemplo.

A atual política de remuneração aos acionistas prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre da Petrobras, menos o capex (investimentos). 

Além disso, os pagamentos volumosos de dividendos pela estatal são um dos motivos que têm sustentado a recente valorização das ações e uma série de recomendações de compra de bancos e casas de análise.

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Proposta de indicação de executivos da Petrobras

Outro ponto que preocupa investidores é a proposta de que a indicação de executivos para a diretoria e conselho da Petrobras não precise levar em conta critérios como a passagem por cargos públicos.

Esse critério está previsto na Lei das Estatais. Porém, foi considerado inconstitucional devido a uma chamada Tutela Provisória Incidental de uma ação ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Isso mostra que o conselho de administração também quer ter mais flexibilidade para nomeações de executivos, pelo menos até que haja uma decisão final da Justiça sobre o assunto.

Na avaliação do BTG Pactual, entretanto, a medida é “desnecessária” e não está sendo bem vista pelo mercado.

“Acreditamos que o mercado irá questionar fortemente esta medida, uma vez que a limitação de nomeações serviu de base para uma gestão orientada para o retorno e focada no negócio principal da empresa no passado recente.”

Moliterno, da Veedha, lembra que o estatuto social era visto por investidores como um mecanismo que resguardava a empresa de indicações que possam não ser técnicas, por exemplo.

Além disso, afirma que uma mudança nesse ponto lembra o passado da empresa e o receio de que a estatal seja “cabide de empregos” para o governo, que também poderia usar nomeações como moedas de troca políticas.

Resposta da Petrobras sobre a indicação de executivos

Na noite de segunda-feira (23), a Petrobras divulgou um comunicado para reforçar que a proposta de mudança dos critérios de indicação de membros da administração tem como objetivo apenas alinhar o estatuto social com o dispositivo com a lei.

"O objetivo é tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema. Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais, pois o Estatuto Social continua a fixar o cumprimento total da Lei das Estatais nas indicações, conforme estabelecido em seu artigo 21", explicou a estatal.

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Medidas devem continuar impactando as ações da Petrobras?

Apesar de considerar as duas propostas de alteração do estatuto negativas, o BTG afirmou que ainda existem mecanismos em vigor que devem continuar a impedir que as decisões políticas tenham impacto nas operações cotidianas da Petrobras no curto prazo.

Uma delas é que diretores e membros do conselho podem ser pessoalmente responsabilizados por decisões.

Outra sugestão de alteração do estatuto, inclusive, é para explicitar a vedação de cobertura do seguro D&O para administradores da companhia nos casos de atos de dolo ou culpa grave. O seguro de D&O garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos.

Por isso e por outros motivos, o BTG afirmou que ainda recomenda compra das ações da Petrobras e aguarda mais detalhes, embora admita que “bandeiras amarelas estão sendo levantadas”.