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DÍVIDA ANTIGA

A atual e a ex-estatal fazem acordo: Eletrobras (ELET3) vai pagar quantia bilionária para a Petrobras (PETR4)

Acordo de R$ 1,156 bilhão entre a Eletrobras e a Petrobras coloca fim a um processo aberto pela atual contra a ex-estatal sobre créditos do empréstimo compulsório

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12 de dezembro de 2023
8:59 - atualizado às 9:00
Meme homem olhando Petrobras e Eletrobras v2
Imagem: iStock / Montagem Brenda Silva

A Eletrobras (ELET3) deixou de ser uma empresa estatal no ano passado, mas segue acertando pendências financeiras da época em que era controlada pelo governo. Desta vez, a companhia chegou a um acordo com a Petrobras (PETR4) e aceitou pagar R$ 1,156 bilhão para encerrar um processo judicial.

O pagamento deve ocorrer cinco dias úteis após o trânsito em julgado da sentença. Assim, deve se refletir nos resultados do quarto trimestre das companhias.

A estatal entrou com uma ação contra a Eletrobras em 2010 para discutir a diferença de correção monetária de créditos escriturais de energia elétrica dentro do empréstimo compulsório.

O acordo com a Petrobras faz parte dos esforços da agora ex-estatal para tirar os "esqueletos" no balanço. A Eletrobras carrega um total em R$ 19 bilhões em provisões apenas para lidar com o empréstimo compulsório.

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Eletrobras e o empréstimo compulsório

Para entender do que se trata o tal empréstimo compulsório e de onde vem essa dívida bilionária que a Eletrobras quer rachar com a União, é preciso voltar no tempo.

Mais precisamente a 1962, quando o governo instituiu a cobrança como uma forma de financiar a expansão do setor elétrico.

O empréstimo compulsório vinha todos os meses nas contas de luz de empresas que consumiam pelo menos 2 mil quilowatts por mês e durou até 1993.

Os problemas surgiram na hora de devolver o dinheiro, já que vários consumidores entraram na Justiça para questionar a forma de correção dos valores.

Existem pouco mais de 3.500 processos tramitando sobre esse tema, de acordo com o último dado divulgado pela Eletrobras.

Desde a privatização, a companhia vem fazendo acordos para reduzir as provisões para o empréstimo compulsório de forma gradual. Aliás, essa conta diminuiu em R$ 6,8 bilhões apenas nos últimos 12 meses.

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