Relatório da Reforma Tributária é apresentado no Senado; veja 10 pontos que mudaram em relação ao texto da Câmara e quais os próximos passos
Relator Eduardo Braga protocolou parecer com as mudanças e prevê que votação do texto comece em 7 de novembro
A Reforma Tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição 45 foi modificada no Senado, e o texto com as alterações deve começar a ser apreciado pelos parlamentares no dia 7 de novembro.
Nesta quarta-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma na Casa, protocolou seu parecer com as mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
No total, são 10 alterações principais, entre as quais um número maior de setores e categorias profissionais com tratamento diferenciado; uma trava para evitar o aumento da carga tributária com base na receita dos impostos que serão extintos nos últimos anos; um aumento de R$ 20 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, elevando o aporte do governo para R$ 60 bilhões; e a instituição de dois tipos de cestas básicas, uma com imposto zerado e outra com imposto reduzido.
A previsão do relator é de que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 7 de novembro, seguindo para o plenário da Casa em 9 de novembro
O cerne da Reforma Tributária que tramita no Congresso são as mudanças nos impostos sobre o consumo, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Veja a seguir ponto a ponto as principais mudanças feitas no Senado:
Leia Também
1. Alíquotas reduzidas para profissionais liberais
Criação de uma alíquota intermediária com desconto de 30% em relação à alíquota-padrão para profissionais liberais, como médicos, advogados, dentistas e engenheiros. Trata-se de profissionais que não se enquadram no Simples e que sofreriam um forte aumento de carga tributária com a reforma.
A exceção vinha sendo pleiteada por essas categorias profissionais e se junta a outros setores que já haviam sido contemplados com desconto no texto aprovado na Câmara, porém de 60%, como transporte coletivo de passageiros, produtos de higiene e limpeza, produções artísticas e culturais, entre outros.
O relatório de Braga também incluiu isenção da CBS para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).
2. Trava para a carga tributária
O teto para o aumento de impostos será calculado com base na média da receita com os tributos que serão extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 a 2021, apurada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
A ideia é que a alíquota de referência dos novos tributos seja reduzida caso exceda esse teto de referência. A trava poderá ser revisada a cada cinco anos.
Carros com desconto: veja como poder comprar HB20, Onix, Corolla e outros com este método ‘secreto’
3. Aumento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)
Destinado a reduzir as desigualdades regionais e permitir aos estados conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, o FNDR teve seu valor de aporte, pela União, elevado de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O aporte adicional de R$ 20 bilhões será feito de forma gradual ao longo de dez anos, até 2043.
O relator também definiu que os critérios de distribuição dos recursos sejam renda per capita e população. As mudanças vêm no sentido de apaziguar as disputas entre os estados e destes com a União por conta das mudanças com a reforma tributária.
4. Alíquota zero para a cesta básica e criação da cesta básica ampliada
Diante da dificuldade de se definir uma cesta básica nacional, o relatório de Braga definiu dois tipos de cesta básica, ambas com lista de produtos a ser definida em lei complementar e possibilidade de cashback (devolução dos impostos) à população.
Haverá um rol de produtos mais restrito, respeitando caráter regional e nutricional, com alíquota zerada, com foco no enfrentamento à fome; e uma lista estendida, com alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão. A versão anterior do texto previa apenas o desconto de 60% para os produtos de cesta básica.
O percentual e a operacionalização do cashback para os itens com alíquota reduzida serão definidos posteriormente.
- Leia também: Lula cede ao Centrão — de novo — e demite presidente da Caixa; saiba quem assume no lugar de Rita Serrano
5. Comitê gestor no lugar do Conselho Federativo
O conceito de Conselho Federativo para gestão dos impostos estaduais e municipais, definido no texto da reforma tributária aprovado na Câmara, foi substituído pelo de "comitê gestor", com menos poderes.
O órgão não poderá propor iniciativas de lei, e haverá controle externo pelos tribunais de contas de estados e municípios. As decisões deverão ser tomadas com o apoio da maioria absoluta dos membros, dos representantes dos estados e do Distrito Federal que correspondam a 50% da população e da maioria absoluta dos representantes dos municípios.
O Congresso poderá convocar o presidente desse comitê para prestar esclarecimentos, como ocorre hoje com ministros de Estado. O presidente deverá ter "notórios conhecimentos de administração tributária" e a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta do Senado.
6. Cashback de energia elétrica
Previsão de cashback obrigatório na conta de luz de consumidores de baixa renda. Uma lei complementar vai definir o mecanismo, seus critérios e aplicação.
7. Imposto seletivo
O relatório estabelece que o Imposto Seletivo terá suas alíquotas definidas por lei ordinária, e não lei complementar, como pediam alguns senadores. Já a regulamentação virá por lei complementar.
Braga deixou explícito no texto que a taxa terá "finalidade extrafiscal" e estabeleceu que o imposto não poderá incidir sobre exportações ou operações com energia elétrica e telecomunicações.
O objetivo do imposto é desestimular a produção e o consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Armas e munições, por exemplo, poderão ser taxadas, exceto quando destinadas à administração pública.
Eduardo Braga definiu no texto da reforma tributária que a extração de minérios e petróleo terá uma alíquota máxima de 1%, independentemente da destinação, mas caberá a lei complementar definir quais tipos de recursos naturais extraídos serão taxados, podendo-se criar exceções.
8. Inclusão de mais serviços nos regimes específicos
Inclusão dos serviços de saneamento, concessão de rodovias, telecomunicações, combustíveis e lubrificantes no rol de regimes específicos.
Também foram acrescentadas operações por tratado ou convenção internacional, serviços de agência de viagem e turismo, transporte coletivo rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo de passageiros.
O regime específico para os combustíveis e lubrificantes terá as alíquotas definidas por resolução do Senado.
9. Cide-combustíveis
Destinação da Cide-Combustíveis para o transporte público coletivo de passageiros, que terá regime de tributação diferenciado. Esta era uma demanda antiga do setor, que defende a possibilidade de redução das tarifas de transporte para aumentar o fluxo de passageiros e manter as contas de empresas, prefeituras e governos regionais equilibradas.
10. Cide Zona Franca de Manaus
Instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O objetivo é garantir tratamento favorecido ao polo industrial.
A arrecadação da Cide será destinada para subvenção da industrialização incentivada na Zona Franca e também ao Fundo de Sustentabilidade para a região, que terá a gestão compartilhada pela União com o Estado do Amazonas.
Com Estadão Conteúdo e Agência Senado.
COMPARTILHAR
Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”
Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire
Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula
Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho
Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país
Samarco ganha licença para ampliar exploração de minério em região atingida por desastre ambiental
O governo mineiro aprovou por unanimidade o Projeto Longo Prazo, que permite a continuidade da retomada operacional da empresa
É hoje! Quina de São João sorteia R$ 250 milhões neste sábado; confira os números mais sorteados
A Quina de São João ocorre desde 2011 e a chance de acertar as cinco dezenas com uma aposta simples é de uma em mais de 24 milhões
Dividendos e JCP: Itaúsa (ITSA4), Bradesco (BBDC4) e outras 11 empresas pagam proventos em julho; saiba quando o dinheiro cai na conta
O Bradesco (BBDC4) dá o pontapé na temporada de pagamentos, mas não para por aí: outras empresas também distribuem proventos em julho
Mudança da meta fiscal de 2026 é quase certa com queda do decreto do IOF, diz Felipe Salto
Salto destaca que já considerava a possibilidade de alteração da meta elevada antes mesmo da derrubada do IOF
Lotofácil faz 2 quase-milionários; prêmio da Quina de São João aumenta e chega a R$ 250 milhões
Às vésperas da Quina de São João, Mega-Sena acumula e Lotofácil continua justificando a fama de loteria ‘menos difícil’ da Caixa
Senado aprova aumento do número de deputados federais; medida adiciona (ainda mais) pressão ao orçamento
O projeto também abre margem para criação de 30 vagas de deputados estaduais devido a um efeito cascata
A escolha de Haddad: as três alternativas do governo para compensar a derrubada do IOF no Congresso
O ministro da Fazenda ressalta que a decisão será tomada pelo presidente Lula, mas sinalizou inconstitucionalidade na derrubada do decreto
O problema fiscal do Brasil não é falta de arrecadação: carga tributária é alta, mas a gente gasta muito, diz Mansueto Almeida
Para economista-chefe do BTG Pactual, o grande obstáculo fiscal continua a ser a ascensão dos gastos públicos — mas há uma medida com potencial para impactar imediatamente a desaceleração das despesas do governo
Chegou a hora de investir no Brasil? Agência de classificação de risco diz que é preciso ter cautela; entenda o porquê
A nota de crédito do país pela Fitch ficou em “BB”, com perspectiva estável — ainda dois níveis abaixo do grau de investimento
IPCA-15 desacelera em junho, mas viagem ao centro da meta será longa: BC vê inflação fora do alvo até o fim de 2027
Inflação vem surpreendendo para baixo em meio à alta do juros, mas retorno ao centro da meta ainda não aparece no horizonte de projeções do Banco Central
Esquece o aumento do IOF: como ficam as alíquotas depois do Congresso derrubar a medida do governo
Na última quarta-feira (25), o Congresso derrubou a medida do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); veja como estão as regras agora
Lotofácil tem 10 ganhadores, mas só 4 levam prêmio integral; apostador mostra como não jogar na Lotomania e deixa de ficar milionário
Enquanto a Lotofácil justifica a fama de loteria ‘menos difícil’ da Caixa, a Quina de São João promete prêmio de R$ 230 milhões no sábado
Até onde vai o otimismo do HSBC com o Brasil e a bolsa brasileira, segundo o chefe de pesquisa econômica, Daniel Lavarda
Head de research do banco gringo fala da visão “construtiva” em relação ao país, da atratividade do Brasil com os juros reais elevados e os valuations descontados, e também da falta de consistência nas decisões do governo Trump
EUA vão virar o Brasil ou a Argentina? Nobel de economia teme que sim. Para Paul Krugman, mundo não estava preparado para Trump
Paul Krugman falou sobre o potencial destino da economia norte-americana com as medidas de Donald Trump no evento desta quarta-feira (25); confira o que pensa o prêmio Nobel
Alerta do gestor sobre os mercados: não é porque tudo está calmo, que tudo está bem
Sócio da Panamby Capital diz que o tarifaço de Trump é positivo para o Brasil, mas lembra que crise de 2008 não aconteceu no dia para a noite
“O Brasil gasta o dinheiro que ainda nem arrecadou e só o próximo governo pode mudar isso”, diz Eduardo Giannetti
Especialistas de mercado discutiram nesta quarta-feira (25) a situação fiscal do país em um painel no Anbima Summit 2025
Pedro Lupion: “Vamos derrubar aumento do IOF hoje”, afirma o deputado — que também critica proposta de taxação de LCAs e CRAs
Em participação no Anbima Summit 2025, o deputado também falou dos impactos dos conflitos internacionais para o agro brasileiro
