Receita regulamenta tributação de fundos de investimento dos super-ricos
Novas normas para os fundos exclusivos e offshore, usados pelos super-ricos, foram publicadas no Diário Oficial da União
A Receita Federal regulamentou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores, usados pelos super-ricos.
As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (15).
A “taxação dos super-ricos”, como ficou conhecida a medida, passou no Senado no fim de novembro e foi sancionada em seguida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os fundos exclusivos são chamados de fundos dos super-ricos pelo fato de serem destinados exclusivamente aos chamados “investidores profissionais”, aqueles com pelo menos R$ 10 milhões em aplicações comprovadas no mercado financeiro.
As novas regras para os super-ricos
A "taxação dos super-ricos" é considerada uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua complicada busca pelo déficit fiscal zerado no ano já em 2024.
Antes da aprovação da lei, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só eram tributados quando os detentores retiravam seus lucros, o chamado "resgate", o que pode levar anos ou nunca ocorrer.
Leia Também
Com a lei, fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema "come-cotas", e os offshore, uma vez por ano.
A Instrução Normativa RFB 2.166, publicada ontem, disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda obtida por estes fundos até 31 de dezembro de 2023.
A DINHEIRISTA - VENDI MEU VALE-ALIMENTAÇÃO E AGORA ESTOU SENDO AMEAÇADA!
A partir de agora, estes rendimentos estarão sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15%, com pagamento à vista até 31 de maio de 2024, ou parcelado, em 24 meses, com correção pela taxa Selic.
Os contribuintes que investem nos fundos dos super-ricos também poderão antecipar o pagamento do IRRF, e neste caso haverá redução da alíquota para 8%.
Neste caso, para os rendimentos apurados até 30 de novembro de 2023, o pagamento será em quatro parcelas, a serem pagas em 29 de dezembro de 2023, 31 de janeiro de 2024, 29 de fevereiro de 2024 e 29 de março de 2024.
Para os rendimentos apurados em dezembro, a retenção ocorrerá no final de maio de 2024 e o recolhimento em 5 de junho de 2024.
COMPARTILHAR
O ‘último almoço grátis’ dos fundos imobiliários: é melhor investir em FoFs ou Hedge Funds?
FoFs e Hedge Funds ganharam relevância no universo dos fundos imobiliários ao proporcionarem diversificação às carteiras
Novo IOF pode diminuir lucro de varejistas: JP Morgan avalia Magazine Luiza (MGLU3), Assaí (ASAI3) e Natura (NTCO3) como as mais afetadas
O maior impacto, segundo os analistas, é para os fornecedores das empresas, mas repasse pela cadeia é uma possibilidade que deságua em maiores preços para os clientes na ponta
IOF para investir no exterior ainda vai subir, só em menor intensidade; mas, para Avenue, brasileiros vão investir ainda mais lá fora
Fazenda disse que remessas de recursos ao exterior para investimento continuariam sujeitas à alíquota vigente, mas na prática aumentou o tributo sobre essas operações
VGBL para planejamento sucessório fica mais caro a partir desta sexta (23) com alterações no IOF; veja o que muda
Medida do governo mira famílias de mais alta renda, que fazem grandes aportes em previdência privada com o intuito de transferir recursos aos herdeiros sem inventário
O que está no radar: contas públicas do segundo semestre ou eleições 2026? Preço de ações e renda fixa dependem desta resposta, segundo economista da Galápagos
No podcast Touros e Ursos desta semana, Tatiana Pinheiro, economista-chefe e sócia da Galápagos Capital, fala sobre o que esperar da economia brasileira nos próximos meses
Receita Federal abre consulta ao 1º lote de restituição do imposto de renda nesta sexta (23); veja se você foi contemplado
Primeiro lote referente à declaração de IR 2025 totaliza R$ 11 bilhões a cerca de 6,3 milhões de contribuintes
Fazenda recua em aumento do IOF sobre investimentos no exterior após reação negativa do mercado às medidas
Pasta fez o anúncio às 23h30 em postagem no X (antigo Twitter). Aumento de IOF para operações de câmbio para 3,50% se mantém nos demais tipos de transações
Corrigindo a rota: Governo recua de elevação de IOF sobre remessas a fundos no exterior e tenta tirar pressão da bolsa e do câmbio
Depois de repercussão inicial negativa, governo desistiu de taxar remessas ao exterior para investimento em fundos
Nova moda: fundos imobiliários negociados fora da bolsa têm atraído investidores, mas valem a pena? Conheça os fundos cetipados
Os fundos cetipados proporcionam um maior conforto para o investidor em relação à volatilidade das cotas e vêm chamando a atenção do mercado com o ciclo de alta dos juros no Brasil; mas a liquidez é um forte ponto negativo
“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida
Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente
Fraude no INSS: descontos indevidos já comunicados somam R$ 1 bilhão em devoluções; governo amplia atendimento com os Correios
Em entrevista coletiva, presidente do INSS falou sobre os ressarcimentos e confirmou parceria com os Correios para atendimento presencial a partir do dia 30
“Pix dos Investimentos” vai ficar para 2026: CVM adia data de lançamento e muda regras de portabilidade das aplicações financeiras; veja como ficou
Resoluções entrarão em vigor somente em 2026 e possibilitam, por exemplo, transferir cotas de fundos de investimento de uma corretora para outra
Como declarar os seus investimentos no imposto de renda 2025: um guia completo
Você também precisa prestar contas das suas aplicações financeiras ao Leão! Confira nosso guia completo sobre como declarar investimentos no IR 2025
Dinheiro na mão é solução: Medidas para cumprimento do arcabouço testam otimismo com o Ibovespa
Apesar da forte queda de ontem, bolsa brasileira segue flertando com novas máximas históricas
Lula assina MP que deixa conta de luz mais cara para a classe média e amplia isenção para baixa renda; veja como vai ficar
Texto, que ainda pode sofrer mudanças no Congresso, também amplia o mercado livre de energia e reduz subsídios para fontes renováveis
Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição do imposto de renda da história na próxima sexta (23); veja como conferir
Primeiro lote referente à declaração de IR 2025 totaliza R$ 11 bilhões a cerca de 6,3 milhões de contribuintes
Comissão do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo e aumenta mandatos para 5 anos
Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado
Reta final do IR 2025: 19 milhões de pessoas ainda não prestaram contas ao Leão; o que acontece se eu não declarar o imposto de renda?
Prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2025 termina dentro de 10 dias, em 30 de maio. Acha que não vai dar tempo? Veja o que pode acontecer com quem não entrega a declaração
Conta de luz deve ficar mais cara, mas não para todos — projeto do governo prevê isenção para baixa renda e aumento para classe média, diz jornal
Reforma do setor elétrico tem como objetivo ampliar os beneficiados pela tarifa social, mas custo excedente recairá sobre demais clientes residenciais e pequenos comerciantes
8 maneiras de aumentar a sua restituição do imposto de renda na declaração de IR 2025
Ainda não declarou e deseja engordar a restituição? Siga essas dicas
