Receita regulamenta tributação de fundos de investimento dos super-ricos
Novas normas para os fundos exclusivos e offshore, usados pelos super-ricos, foram publicadas no Diário Oficial da União
A Receita Federal regulamentou a lei que trata da tributação da renda obtida por meio dos fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores, usados pelos super-ricos.
As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (15).
A “taxação dos super-ricos”, como ficou conhecida a medida, passou no Senado no fim de novembro e foi sancionada em seguida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os fundos exclusivos são chamados de fundos dos super-ricos pelo fato de serem destinados exclusivamente aos chamados “investidores profissionais”, aqueles com pelo menos R$ 10 milhões em aplicações comprovadas no mercado financeiro.
As novas regras para os super-ricos
A "taxação dos super-ricos" é considerada uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua complicada busca pelo déficit fiscal zerado no ano já em 2024.
Antes da aprovação da lei, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só eram tributados quando os detentores retiravam seus lucros, o chamado "resgate", o que pode levar anos ou nunca ocorrer.
Leia Também
Para cumprir regra fiscal, governo reduz contenção de gastos de ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi
Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF
Com a lei, fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema "come-cotas", e os offshore, uma vez por ano.
A Instrução Normativa RFB 2.166, publicada ontem, disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda obtida por estes fundos até 31 de dezembro de 2023.
A DINHEIRISTA - VENDI MEU VALE-ALIMENTAÇÃO E AGORA ESTOU SENDO AMEAÇADA!
A partir de agora, estes rendimentos estarão sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15%, com pagamento à vista até 31 de maio de 2024, ou parcelado, em 24 meses, com correção pela taxa Selic.
Os contribuintes que investem nos fundos dos super-ricos também poderão antecipar o pagamento do IRRF, e neste caso haverá redução da alíquota para 8%.
Neste caso, para os rendimentos apurados até 30 de novembro de 2023, o pagamento será em quatro parcelas, a serem pagas em 29 de dezembro de 2023, 31 de janeiro de 2024, 29 de fevereiro de 2024 e 29 de março de 2024.
Para os rendimentos apurados em dezembro, a retenção ocorrerá no final de maio de 2024 e o recolhimento em 5 de junho de 2024.
COMPARTILHAR
Falcon 7X: como é o jato de R$ 200 milhões no qual dono do Banco Master teria tentado fugir do Brasil
Fabricado pela francesa Dassault Aviation, o Falcon 7X combina autonomia intercontinental, tecnologia derivada da aviação militar e configurações de luxo
Adeus, tarifas: governo Trump retira sobretaxa de 40% sobre importações brasileiras de mais de 200 produtos
EUA retiram a tarifa adicional de 40% sobre carne, café, suco de laranja, petróleo e peças de aeronaves vindos do Brasil
Vai precisar de CNH para andar de bicicleta? Se for ela motorizada, a resposta está aqui
Contran atualiza as regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos motorizados; entenda quando será obrigatório ter CNH, placa e licenciamento.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 5
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
Terceira indicação de Lula ao STF neste mandato: conheça Jorge Messias, o nome escolhido pelo presidente para a vaga de Barroso
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União desde de janeiro de 2023
Grande incêndio na COP30: chamas se alastram e levam autoridades a evacuar área; veja vídeo
Chamas atingiram a BlueZone, área que reúne pavilhões de países; segurança evacuou o local e autoridades afirmam que o incêndio já foi controlado
Conselho do BRB elege novo presidente após afastar o antigo em meio à liquidação do Banco Master e prisão de Daniel Vorcaro
O Banco de Brasília (BSLI4) indicou Nelson Antônio de Souza como presidente da instituição bancária e destituiu, com efeito imediato, Paulo Henrique Costa do cargo de presidente
Botijão grátis? Confira se você tem direito ao vale-recarga do novo Programa Gás do Povo
Gás do Povo chega para substituir o Auxílio Gás; meta do governo é atender mais de 50 milhões de pessoas até março de 2026
Fome na colônia, fartura no Quilombo: Como era a economia de Palmares, da qual o líder Zumbi inspirou o Dia da Consciência Negra?
O Quilombo dos Palmares resistiu por quase um século graças à autossuficiência econômica da comunidade; entenda como funcionava a organização
Mais dinheiro e menos trabalho: as ilusões do empreendedorismo no Brasil
Milhões de brasileiros sonham em abrir um negócio, mas especialistas alertam que a realidade envolve insegurança financeira, mais trabalho e falta de planejamento
Golpistas surfam no caos do Banco Master; confira passo a passo para não cair nas armadilhas
Investidores do Banco Master agora têm direito ao FGC; saiba como evitar golpes e proteger o bolso
Black Friday: Apple chega a 70% OFF, Samsung bate 60%; quem entrega os melhores descontos?
A Apple entra com 70% OFF, pagamento dividido e entrega rápida; a Samsung equilibra o duelo com 60% OFF, mais categorias e descontos progressivos
Do Rio de Janeiro ao Amapá, ninguém escapou do Banco Master: fundos de pensão se veem com prejuízo de R$ 1,86 bilhão, sem garantia do FGC
Decisão do Banco Central afeta 18 fundos de previdência de estados e municípios; aplicações feitas não têm cobertura do FGC
Lotofácil vacila e Dia de Sorte faz o único milionário da noite; Mega-Sena encalha e volta só no sábado
Lotofácil acumula pelo terceira vez nos últimos cinco concursos e vai para último sorteio antes de pausa para o feriado com R$ 5 milhões em jogo
A B3 também vai ‘feriadar’? Confira o que abre e o que fecha no Dia da Consciência Negra
Bolsa, bancos, Correios, rodízio em São Paulo… desvendamos o que funciona e o que não funciona no dia 20
Caixa paga Bolsa Família nesta quarta (19) para NIS final 4; veja quem recebe
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
CDBs do Will Bank e do Banco Master de Investimento também serão pagos pelo FGC?
Ambas são subsidiárias do Banco Master S.A., porém somente o braço de investimentos também foi liquidado. Will Bank segue operando
Qual o tamanho da conta do Banco Master que o FGC terá que pagar
Fundo Garantidor de Créditos pode se deparar com o maior ressarcimento da sua história ao ter que restituir os investidores dos CDBs do Banco Master
Liquidação do Banco Master é ‘presente de grego’ nos 30 anos do FGC; veja o histórico do fundo garantidor
Diante da liquidação extrajudicial do Banco Master, FGC fará sua 41ª intervenção em três décadas de existência
Investiu em CDBs do Banco Master? Veja o passo a passo para ser ressarcido pelo FGC
Com a liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central, veja como receber o ressarcimento pelo FGC
