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Plano Plurianual 2024-2027 tem seis prioridades, mas 464 objetivos específicos; dinheiro virá do orçamento fiscal, estatais e demais recursos

Após seis meses de elaboração e sugestões de mais de 34 mil pessoas, foi entregue nesta quarta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta que orienta o orçamento do governo federal e onde ele deve ser gasto.
Chamada de Plano Plurianual (PPA) e com validade de 2024 a 2027, a proposta prevê gastos de R$ 13,3 trilhões para atender a 464 objetivos específicos, distribuídos em 88 programas.
Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública.
Já R$ 566,2 bilhões virão do investimento das empresas estatais, enquanto R$ 3,883 trilhões, virão de recursos conhecidos como não orçamentários, caso de operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
O PPA serve como base para serem elaboradas outras dois importantes instrumentos do orçamento do governo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
Além disso, o plano precisa ser aprovado por deputados e senadores até o dia 31 de dezembro.
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O plano definiu seis prioridades onde o montante previsto deve ser gasto:
De acordo com Lula, essas prioridades previstas no orçamento devem garantir o “crescimento sustentável” e a geração de empregos.
O presidente ainda destacou a necessidade de ampliar a competitividade e a inserção do Brasil na nova economia global, avançando na transição energética, por exemplo.
Além das prioridades, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas e metas, com faixas percentuais, a serem atingidas.
Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes:
Para que o plano não vire peça de ficção, como tem ocorrido nos últimos anos, já que o seu descumprimento não gera nenhuma punição, o governo afirmou que pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades.
Já o Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso amanhã (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários).
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil
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