Quanto o governo vai gastar com políticas públicas em quatro anos? Veja o plano que prevê o orçamento entregue por Lula

Após seis meses de elaboração e sugestões de mais de 34 mil pessoas, foi entregue nesta quarta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta que orienta o orçamento do governo federal e onde ele deve ser gasto. 

Chamada de Plano Plurianual (PPA) e com validade de 2024 a 2027, a proposta prevê gastos de R$ 13,3 trilhões para atender a 464 objetivos específicos, distribuídos em 88 programas. 

Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. 

Já R$ 566,2 bilhões virão do investimento das empresas estatais, enquanto R$ 3,883 trilhões, virão de recursos conhecidos como não orçamentários, caso de operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.

O PPA serve como base para serem elaboradas outras dois importantes instrumentos do orçamento do governo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

Além disso, o plano precisa ser aprovado por deputados e senadores até o dia 31 de dezembro.

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Orçamento: para onde vai o dinheiro e quais as metas?

O plano definiu seis prioridades onde o montante previsto deve ser gasto: 

• no combate à fome e redução das desigualdades; 
• na educação básica; 
• na atenção primária e especializada em saúde; 
• na neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; 
• no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); 
• no combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

De acordo com Lula, essas prioridades previstas no orçamento devem garantir o “crescimento sustentável” e a geração de empregos. 

O presidente ainda destacou a necessidade de ampliar a competitividade e a inserção do Brasil na nova economia global, avançando na transição energética, por exemplo.

Além das prioridades, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas e metas, com faixas percentuais, a serem atingidas. 

Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os seguintes: 

• a taxa de extrema pobreza, que deve reduzir de 20,3% a 54,7%;
• a razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres, com queda de 0,83% a 12,2%;
• o Produto Interno Bruto per capita, com previsão de aumento de 4,3% a 15,6%;
• a média anual da taxa de desemprego, com queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão;
• a emissão de gases de efeito estufa no Brasil, cuja previsão é de recuo de 16,3% a 22,1%;
• o desmatamento anual no bioma Amazônia, com queda estimada de 75% a 80%.

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Peça de ficção?

Para que o plano não vire peça de ficção, como tem ocorrido nos últimos anos, já que o seu descumprimento não gera nenhuma punição, o governo afirmou que pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. 

Já o Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso amanhã (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários). 

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil