Para Haddad, o arcabouço fiscal não só permite a redução da Selic — ele exige que os juros caiam

O novo arcabouço fiscal irá exigir, mais do que permitir, a queda da taxa de juros, afirmou nesta quinta-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à BandNews.

"Se as contas estiverem em ordem não tem porque existir juros tão altos", disse o ministro, emendando que, em sua opinião, há uma convergência entre as políticas fiscal e monetária. "Se o Congresso e o Judiciário derem sustentação para esse plano, não tenho dúvida que o Brasil entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social."

Haddad acrescentou que, com o patamar atual da taxa de juros, em 13,75% ao ano, os investimentos tendem a cair muito. Por outro lado, se a taxa começar a cair, a tendência é haver uma retomada desse processo. "Naturalmente o mercado de capitais terá recursos para fazer negócios, ampliar. Ele terá demanda, vai produzir mais."

Ele afirmou também que o novo arcabouço garante que o aumento de despesas sempre será inferior ao das receitas. "Estamos recompondo a base fiscal do Estado. O Estado precisa ter Orçamento suficiente para honrar compromissos legais e manter o compromisso de responsabilidade com as contas públicas."

Haddad disse ainda que o pressuposto do arcabouço é dar sustentação aos programas sociais previstos na Constituição Federal. "Ou seja, repor verbas da saúde e educação. Só nesses itens o governo anterior cortou R$ 30,0 bilhões. E manter o Bolsa Família no patamar atual, sem solavancos do período anterior."

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Haddad, impostos e arcabouço fiscal

Haddad também voltou a bater na tecla de que há cerca de 400 a 500 empresas com "superlucros" que com "expedientes ilegítimos fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro".

O ministro, em seguida, disse que o governo pretende "alinhar" essa situação. "A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher", acrescentou o ministro, reafirmando que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes.

"Estamos falando de quem não paga. Hoje quem não paga são as maiores empresas brasileiras", emendou.

Haddad argumentou que, hoje, há cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões que o Estado deixa de arrecadar; porém, ponderou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, à Santa Casa ou à Zona Franca de Manaus.

Tributação de fundos exclusivos

O ministro da Fazenda disse ainda que o debate sobre a tributação de fundos exclusivos será lançado pelo governo apenas no segundo semestre, dentro da reforma tributária da renda — que virá após a reforma dos impostos sobre consumo.

Em governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. O ministro adiantou que a ideia da equipe econômica é buscar um alinhamento com normas internacionais.

"A tributação de fundos exclusivos será debatida no segundo semestre, não agora. Vamos abrir uma discussão transparente, não vou surpreender ninguém", afirmou.

Segundo Haddad, será dado um tratamento para o fluxo e outro para o estoque desses fundos. "Ou seja, daqui para frente será de outro jeito, como no mundo inteiro. E sobre o estoque, vamos dar um tratamento para regularizar a situação. Muita gente vai até gostar, o mundo inteiro está fazendo isso", completou.

*Com Estadão Conteúdo