O que você precisa saber sobre as novas regras dos fundos de investimento que entram em vigor hoje
Resolução CVM 175, chamada de Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, permite que investidor de varejo tenha acesso a fundos hoje restritos a milionários; veja as mudanças que mais afetam a pessoa física
As regras dos fundos de investimento brasileiros mudaram. Nesta segunda-feira (02) entra em vigor finalmente a Resolução CVM 175, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro do ano passado, após dois anos de discussão.
A nova norma deveria ter começado a valer no último mês de abril, mas seu lançamento foi adiado para hoje. De lá para cá, o chamado Marco Regulatório dos Fundos de Investimento foi pontualmente modificado por duas outras resoluções, as de números 184 e 187, que incluíram mais categorias de fundos de investimento nas novas regras.
O texto atualiza as normas inicialmente estabelecidas pelas Instruções de números 555 e 356, sendo composto por um conjunto de regras geral, válido para todos os fundos, e uma série de anexos específicos para cada categoria de fundos. Segundo a CVM, essa arquitetura traz flexibilidade e reduz custos.
Embora a maior parte das mudanças seja bastante técnica, algumas delas mudam diretamente a vida do investidor pessoa física que é cotista de fundos. As principais são aquelas que dão acesso ao público geral, inclusive ao investidor de varejo, a fundos antes restritos a investidores milionários, classificados como qualificados ou profissionais.
Segundo José Roberto Meirelles, coordenador da área de Mercado de Capitais e Fundos de Investimento do escritório Silveiro Advogados, destacam-se ainda as medidas que trazem mais segurança para o investidor, como a regulamentação da responsabilidade limitada dos cotistas de fundos, conforme já estava previsto na Lei de Liberdade Econômica, de 2019; e a possibilidade de os fundos criarem classes e subclasses de cotas, com segregação patrimonial, dentro da estrutura de um mesmo fundo.
A seguir, elencamos as mudanças introduzidas pela Resolução CVM 175 que afetam mais diretamente o investidor pessoa física:
Leia Também
Quais tipos de fundos de investimento serão contemplados pelas novas normas?
A princípio, estão sujeitos às novas normas as seguintes categorias de fundos, que já dispõem de anexos na Resolução CVM 175:
- Fundos de Investimento Financeiro (FIF), que incluem os fundos abertos normalmente disponíveis para as pessoas físicas em plataformas de investimento, como os de renda fixa, multimercados, cambiais e de ações;
- Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
- Fundos de Investimento Imobiliário (FII);
- Fundos de Investimento em Participações (FIP);
- Fundos de Investimento em Índices de Mercado (ETFs);
- Fundos Mútuos de Privatização - FGTS (FMP-FGTS);
- Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine);
- Fundos Mútuos de Ações Incentivadas (FMAI);
- Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);
- Fundos previdenciários;
- FIDCs constituídos no âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social (FIDC–PIPS).
Posteriormente, a CVM deseja acrescentar também normas específicas para os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).
- [RENDA FIXA PREMIUM] Esses títulos são capazes de pagar retornos gigantescos mesmo com a queda da taxa Selic; acesse aqui
A quais novos investimentos o investidor pessoa física terá acesso?
A norma abre novas possibilidades de investimento para os FIFs, como a de investir em crioptoativos e ativos ligados à economia verde.
Também permite que fundos que investem 100% do patrimônio no exterior e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) possam ser oferecidos ao público geral, que inclui os investidores de varejo.
Hoje, tais investimentos são restritos aos investidores qualificados (com mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras) e profissionais (com mais de R$ 10 milhões sem aplicações financeiras).
No caso dos FIDCs, as novas regras preveem também a implementação de medidas que reduzem o risco para o investidor pessoa física, como o aumento das atribuições dos gestores, que passam a ficar responsáveis pela estruturação do fundo e pela verificação do lastro dos ativos que compõem a carteira; e a necessidade de os ativos (direitos creditórios) serem submetidos a registro, o que diminui o risco de fraude.
Entenda o que são e como funcionam os FIDCs.
A DINHEIRISTA – Crise nas Casas Bahia: Estou perdendo rios de dinheiro com ações VIIA3 (que viraram BHIA3). E agora?
Quais são as novidades que aumentam a segurança para o patrimônio dos investidores de fundos?
- Gestora e administradora passam a dividir responsabilidades na contratação de prestadores de serviços dos fundos. A medida amplia o envolvimento e a responsabilidade da gestora. Hoje, é a administradora a responsável por todas as contratações. Com a nova norma, a gestora cuidará de algumas delas, como a do distribuidor e a da consultoria de investimentos, enquanto a administradora permanecerá responsável por contratar outras, como a auditoria e o custodiante.
- Fundos poderão prever responsabilidade limitada ou ilimitada para os cotistas: hoje, por padrão, cotistas podem ser chamados a aportar mais recursos em caso de perdas em valor superior ao patrimônio do fundo. A nova regra inverte essa lógica. Todos os fundos passam a prever responsabilidade limitada, em que os cotistas passam a responder apenas até o valor das suas cotas. Para preferem responsabilidade ilimitada, os fundos deverão comunicar aos cotistas, que deverão assinar um termo de ciência. “O que hoje é regra vai passar a ser exceção. Vai ser uma segurança maravilhosa para o investidor”, diz Meirelles.;
- Fundos poderão passar a pedir insolvência: tendo em vista o item anterior, os fundos de investimento poderão passar a pedir insolvência, seguindo a mesma legislação das empresas, caso cheguem a ter problemas de liquidez e não possam pedir novos aportes dos cotistas;
- Fundos poderão passar a ter classes e subclasses de cotas dentro da mesma estrutura, mas com patrimônios segregados e voltadas para diferentes ativos (ações, renda fixa, câmbio etc.): por exemplo, será possível dispor de classes que permitam investir em determinados tipos de ativos vedados para as demais classes ou voltadas a um perfil específico de investidor, inclusive com taxas de administração e performance diferentes para cada uma. Também será possível manter os fundos master e fundos-espelho sob o mesmo chapéu. O investidor poderá escolher em quais classes investir (e quais riscos correr), e caso uma classe dê prejuízo, ela não afetará as demais. Com isso, explica Meirelles, as gestoras não vão precisar mais criar vários fundos para os cotistas acessarem separadamente os diferentes ativos da sua estratégia. “Dentro dessa estrutura única, o fundo pode, se quiser, utilizar os mesmos prestadores de serviços, o que pode, no futuro, reduzir os custos do fundo”, diz o advogado.
Até quando os fundos de investimento precisam se adequar totalmente à nova norma?
Os fundos que surgirem a partir da publicação da norma deverão já nascer adaptados às novas regras. Mas aqueles que já existem precisam se adaptar totalmente às novas regras até 31 de dezembro de 2024, com exceção dos FIDCs, que têm prazo até 1º de abril de 2024.
Esse prazo de transição, porém, pode trazer efeitos colaterais negativos para a indústria de fundos, na opinião de José Roberto Meirelles. Para ele, essa convivência entre regras diferentes durante tanto tempo pode trazer certa insegurança jurídica e até mesmo elevar os custos para os prestadores de serviços da indústria de fundos.
Itaú (ITUB4) supera Vale (VALE3) e se torna a ação mais indicada para investir em novembro; veja o ranking com recomendações de 13 corretoras
O otimismo dos analistas tem base em dois pilares principais: a expectativa de um balanço forte no 3T24 e a busca por um porto seguro na B3
Corretoras punidas e ‘lista suja’ de bancos: confira novas normas que apertam o cerco contra devedores da Justiça
Além disso, a norma determina que as corretoras são “responsáveis solidárias” pela dívida — ou seja, podem ser cobradas se não efetuarem o bloqueio “imediato e integral”
Cada um com suas preferências: Ibovespa reage a balanços do Bradesco e da Ambev e à Pnad Contínua enquanto Wall Street aguarda PCE
Índice de inflação preferido do Fed será divulgado hoje nos EUA; aqui, investidores olham para dados de emprego e desemprego
Quanto custa a ‘assessoria gratuita’? O que muda com a regra que obriga à divulgação da remuneração dos assessores de investimento
A norma da CVM obriga os assessores de investimentos e outros profissionais do mercado a divulgarem suas formas e valores de remuneração, além de enviarem um extrato trimestral aos clientes
Itaú no topo, Santander e Bradesco remando e Banco do Brasil na berlinda: o que esperar dos lucros dos bancões no 3T24
De modo geral, cenário é favorável para os resultados dos bancos, com a economia aquecida impulsionando o crédito; veja as projeções dos analistas
Lojas Renner (LREN3) convoca acionistas para decidir sobre aumento de capital de R$ 518 milhões com o uso de reservas
A empresa usará suas próprias reservas para realizar o aumento de capital, não sendo necessário um processo mais complexo
Acionistas da Rossi (RSID3) rejeitam suspensão de direitos políticos de megainvestidor acusado de disparar poison pill na companhia
O empresário Silvio Tini e a Lagro Participações eram acusados por membros da família fundadora da construtora, de, em conjunto, terem atingido uma participação de 25% na empresa
Tudo incerto, nada resolvido: Bolsas internacionais amanhecem no vermelho e dificultam a vida do Ibovespa em dia de agenda vazia
Fora alguns balanços e o Livro Bege do Fed, investidores terão poucas referências em dia de aversão ao risco lá fora
Sem IPOs, empresas apostam na renda fixa e captam valor recorde de R$ 542 bilhões no mercado de capitais neste ano; debêntures e FIDCs são destaques
Do total captado até setembro, a grande maioria veio da classe, cujo ativo de maior destaque são as debêntures, especialmente de infraestrutura
Sob pressão, Cosan (CSAN3) promove mudanças no alto escalão e anuncia novos CEOs em busca da virada — mas ações continuam em queda na B3
Apesar da desvalorização dos papéis do grupo na bolsa em 2024, é quase consenso entre analistas e gestores que as perspectivas para a companhia são positivas
Agenda fraca deixa Ibovespa a reboque de Wall Street, mas isso não espanta a possibilidade de fortes emoções na bolsa
Andamento da temporada de balanços nos EUA e perspectivas para o rumo dos juros pesam sobre as bolsas em Nova York
“A Petrobras (PETR4) continua uma pechincha”: gestor da Inter Asset revela 5 ações para investir na bolsa até o fim de 2024
Para Rafael Cota, as ações PETR4 continuam “muito baratas” — mesmo que a companhia seja hoje avaliada em mais de R$ 500 bilhões
Confirmado: CSN (CSNA3) aceita proposta para vender 11% da CSN Mineração (CMIN3) por R$ 4,5 bilhões
Segundo o comunicado, a forma de pagamento, eventuais ajustes e demais condições do negócio ainda são objeto de negociações e não foram definidas pelas partes
O que divide o brasileiro de verdade: Ibovespa reage a decisão de juros do BCE e dados dos EUA em dia de agenda fraca por aqui
Expectativa com o PIB da China e novas medidas contra crise imobiliária na segunda maior economia do mundo também mexem com mercados
Caso Silverado: CVM multa gestora e fundador em quase R$ 500 milhões após fraude multimilionária com FIDCs
Após anos de investigação, a autarquia julgou na noite passada as condenações da fraude com fundos da gestora fundada por Manoel Carvalho Neto
Afinal, o que o Drex vai mudar na minha vida? Veja duas aplicações do ‘real digital’ que vão te ajudar a poupar dinheiro
Ainda, saiba se a “criptomoeda do banco central” sairá no tempo esperado, e se a saída de Campos Neto do BC influenciará no cronograma
Mercado Livre (MELI34) tem “bilhões de dólares para conquistar” com receita de mídia nos próximos cinco anos, diz diretor
Na avaliação de Mario Meirelles, diretor sênior do Mercado Ads Brasil, a parceria com players externos, como o Disney+, será essencial para o crescimento da divisão de publicidade
Na nova ‘corrida do ouro’ do varejo, Mercado Livre larga na frente no ‘retail media’, mas as concorrentes brasileiras prometem reagir
O mercado de publicidade é visto como uma nova fonte de receita para o varejo — mas as brasileiras encontram-se ainda muitos passos atrás na busca por território no mercado local
Com alta da Selic, BTLG11 é destronado e um fundo imobiliário de papel é o novo favorito do mês; confira o FII mais recomendado para outubro
A classe dos FIIs de papel é a que mais tem a ganhar com o aperto na taxa, já que o rendimento de parte dos títulos está diretamente relacionado aos juros
Eleições voltam à estaca zero, enquanto investidores aguardam números de inflação no Brasil e nos Estados Unidos
Além disso, nesta semana ainda será publicada a ata da mais recente reunião do Fomc, o Copom norte-americano, que reduziu os juros nos EUA