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NOVIDADES EM IMPOSTOS
Por que o seu IPTU pode aumentar com a reforma tributária, mas o IPVA do seu carro pode cair
O texto prevê que a base de cálculo do IPTU possa ser atualizada via decreto municipal e atualiza a lista de veículos com cobrança de IPVA
Imagem: Montagem Julia Shikota
Com a aprovação da reforma tributária na Câmara, os mercados celebram nesta sexta-feira (7) os principais pontos positivos do texto, como a consolidação de cinco tributos em apenas dois. Mas você sabia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também traz alterações que podem encarecer o IPTU e o IPVA?
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Teoricamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não entraria na atual reforma pois não está no rol dos impostos de consumo. Mas uma adição ao texto pode permitir uma elevação da alíquota.
O texto prevê que a base de cálculo do IPTU possa ser atualizada via decreto municipal — ou seja, sem passar pelo crivo dos vereadores, que formam o poder legislativo nas cidades brasileiras.
Segundo especialistas ouvidos pelo G1, a decisão permite que as prefeituras desprezem a cifra utilizada atualmente no cálculo — que costuma ser mais baixa que o valor real de mercado — e cobrem mais caro com base na valorização dos imóveis.
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Além do IPTU, o que muda para o IPVA?
Já para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) há duas mudanças importantes. A primeira é que ele passará a ser cobrado para proprietários de jatinhos, iates e lanchas — categoria que, até agora, não pagava o tributo de início de ano.
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De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, devem ficar de fora da regra aeronaves e barcos de transporte de passageiros. Além disso, barcos de pesca industrial, artesanal ou de subsistência e plataformas de petróleo permanecerão sem oneração.
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Já a segunda novidade deve ter um impacto maior no bolso dos consumidores, pois abre caminho para uma cobrança progressiva de acordo com o impacto ambiental de cada veículo. Carros elétricos, por exemplo, teriam desconto, enquanto o uso de combustíveis fósseis poderia encarecer a conta.
Vale destacar que a PEC ainda corre risco de sofrer novas alterações, pois passará por uma votação em dois turnos no Senado antes de entrar em vigor.
*Com informações do G1 e CNN Brasil
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