Histórico! Câmara aprova reforma tributária com folga em dois turnos — mas houve mudanças
Os deputados ainda precisam votar os destaques da reforma tributária antes de remeter a PEC à apreciação do Senado

A reforma tributária foi aprovada com folga pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira.
Os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos.
Na primeira votação, o texto passou com 382 votos a favor e 118 contra. Na segunda, o placar foi 375 a 113. Cada um dos turnos contou ainda com, três abstenções.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovada, mas a oposição do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto não impediu os placares folgados.
Falando assim até parece que foi fácil passar a reforma tributária, uma espécie de fantasma que assombrava o Congresso Nacional havia décadas.
Originalmente, esperava-se uma votação em primeiro turno ontem e o segundo somente hoje. Mas os deputados mantiveram quórum que permitiu o tira-teima.
A sessão foi encerrada perto das 2h da manhã.
Antes de a reforma tributária seguir para o Senado, os deputados precisam votar os chamados destaques para votação em separado — algo que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira.
- Obrigado, Campos Neto: Selic pode ir a 13,50% em agosto e abrir espaço para multiplicações de até 5 vezes com a bolsa brasileira; conheça as 11 ações indicadas pela Empiricus Research para buscar lucros de até 400% em três anos. [LISTA DISPONÍVEL AQUI]
Qual reforma tributária foi aprovada hoje
O ponto principal da reforma passou tal qual proposto.
O projeto prevê a consolidação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em dois impostos: o IBS (municipal e estadual) e a CBS (federal).
Ambos passarão a valer em 2026, com prazo de transição até 2032 para os contribuintes e até 2078 para que a cobrança passe do local de origem do produto ou serviço para o de consumo.
Já o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai começar em R$ 40 bilhões, conforme proposto no relatório da reforma.
Enquanto isso, o Conselho Federativo atuará com base em votações que levarão em conta a população dos Estados.
- PONTO A PONTO: O que ainda não te contaram sobre a reforma tributária e os 8 principais pontos do projeto aprovado na Câmara
Haverá dois redutores de alíquota de consumo
A reforma tributária aprovada na Câmara estabelece dois redutores de alíquota de consumo.
Será aplicado um redutor de 100% sobre a cesta básica, zerando o IVA desses produtos. Isso já era esperado.
O que não estava no acordo original e entrou depois foi um redutor de 60% para setores como saúde, educação, transporte público, cultura, itens de agropecuária e produções jornalísticas e audiovisuais nacionais. Originalmente, esse redutor seria de 50%.
Os demais setores pagarão alíquota cheia.
Já em relação às alíquotas em si, elas serão definidas apenas futuramente.
Leia também:
- Quem será o herdeiro de Bolsonaro? Os planos da extrema direita brasileira após a condenação do ex-presidente
- Vai recorrer ao STF: defesa de Bolsonaro avalia acionar o Supremo contra decisão de inelegibilidade do TSE
O que ainda falta para a reforma tributária entrar em vigor
A reforma tributária superou hoje apenas seu primeiro desafio.
Depois da aprovação dos destaques, o texto seguirá para o Senado.
A proposta precisará então passar sem alterações pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o Senado mexer na essência da reforma, ela precisará passar novamente na Câmara antes de ser encaminhada a Lula.
A última reforma mais ampla no sistema tributário brasileiro ocorreu em 1965, ainda nos primeiros momentos da ditadura militar.
As discussões quanto à necessidade de uma nova reforma datam do fim dos anos 1980. De lá para cá, somente ajustes pontuais ocorreram.
É válido lembrar que a reforma tributária aprovada hoje na Câmara limita-se às relações de consumo.
O governo Lula pretende encaminhar uma reforma da tributação da renda depois que essa primeira etapa for totalmente superada no Congresso.
Lula ou Bolsonaro: qual deles é mais paciente com Roberto Campos Neto? O próprio presidente do BC responde
“O presidente da República é o presidente da República, é importante a gente conversar, ouvir o outro lado”, justificou.
Desenrola aprovado: veja os principais pontos da proposta do programa de renegociação de dívidas; juros do cartão de crédito passam a ter limite
A proposta encarrega o Conselho Monetário Nacional (CMN) de fixar limites para os juros do cartão de crédito
Sindicatos da CPTM, Metrô e Sabesp aprovam greve nesta terça-feira em protesto contra privatizações do governo de SP
As três categorias protestam contra o plano do governador Tarcísio de Freitas de conceder os serviços à iniciativa privada
Para Lula, com carinho? Chance de Roberto Campos Neto ter que mandar cartinha ao CMN por estouro da meta de inflação aumenta
Probabilidade de o Banco Central estourar a meta de inflação pelo terceiro ano seguido aumentou de 61% para 67% no RTI
Desenrola Brasil: bancos já renegociam R$ 14,3 bilhões em dívidas após pouco mais de dois meses de programa
A terceira fase do Desenrola vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único
O Brasil corre risco de ter reforma tributária de “exceções”, para vice-governador de São Paulo
Para o político, o principal problema na reforma tributária é a grande quantidade de leis complementares que estão previstas
Dilma Rousseff elegível? STF mantém direitos políticos da ex-presidente após impeachment
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento
Consultores de golpe? Bolsonaro discutiu possibilidade de intervenção militar com Forças Armadas após vitória de Lula, diz Cid, em delação
Na delação, Cid disse que foi testemunha das duas reuniões, quando Bolsonaro recebeu o documento do assessor e também quando levou-o aos militares
‘Green bonds’: veja o que já sabemos sobre os títulos sustentáveis propostos aos investidores internacionais por Haddad
Autoridades do governo já realizaram 36 reuniões, das quais participaram cerca de 60 investidores internacionais, incluindo nomes dos EUA e da Europa
Lula e Haddad chegam em Nova York: veja agenda completa do que presidente e ministro farão nesta semana
Lula será acompanhado por uma grande comitiva de ministros que, segundo fontes, pode ser a maior já vista para acompanhar um presidente brasileiro
Leia Também
-
O que são os Treasurys e por que a alta das taxas nos EUA derruba a bolsa brasileira e faz o dólar disparar?
-
Quer ser “dono” de uma rede de postos de gasolina? Santander eleva a recomendação e indica compra de ações da Vibra (VBBR3)
-
O ouro na encruzilhada: proximidade de ‘cruz da morte’ ameaça levar o metal precioso a cair ainda mais
Mais lidas
-
1
Por que a terça-feira será um “Dia D” para a Casas Bahia (BHIA3)? Entenda como uma reunião pode impactar a situação financeira da varejista
-
2
Este fundo imobiliário admite que tem pouca chance de crescer e vai devolver R$ 36 por cota aos investidores; veja quem tem direito
-
3
Dona da JSL e da Movida, Simpar (SIMH3) anuncia aquisição do Grupo Alta por R$ 120 milhões e amplia presença no setor de veículos leves