Governo isenta painéis fotovoltaicos de impostos para incentivar geração de energia solar
Placas solares não sofrerão incidência de imposto de importação, PIS/Cofins e IPI até o final de 2026; mas, para especialista, consumidor final pode não sentir diferença no bolso
![Painéis solares](https://media.seudinheiro.com/uploads/2021/10/Design-sem-nome-2-715x402.png)
O governo federal acaba de isentar os painéis fotovoltaicos, utilizados na geração de energia solar, de três tributos, como forma de incentivar as energias renováveis no país.
Decreto presidencial publicado na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que agora passa a incluir placas solares.
- Quer acompanhar todas as decisões e acontecimentos dos primeiros 100 dias do governo Lula e comparar com o início da gestão de Jair Bolsonaro? Acompanhe AQUI a cobertura do Seu Dinheiro.
Assim como os chips e semicondutores que já fazem parte do programa de incentivo, as células fotovoltaicas também passam a ficar isentas de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. O benefício é válido, a princípio, até 31 de dezembro de 2026.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, segundo nota do MDIC.
Consumidor final pode não sentir diferença no bolso
Apesar do barateamento das células fotovoltaicas com a isenção de impostos, o consumidor final pode acabar não vendo muita diferença no bolso, acredita Raphael Pintão, CEO da Neosolar e um dos fundadores da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
"A iniciativa vai atingir apenas a fabricação nacional, que continuará sendo mais cara mesmo após a medida, pois hoje os painéis importados têm uma vantagem muito grande em custo," diz o especialista, que embora considere a medida positiva, não crê que haverá alteração de preços para o consumidor final.
Pintão acha que o governo deveria, além de estimular a adoção da tecnologia e fabricação no país, também buscar desenvolver o setor, principalmente na parte de serviços (instalação e operação), que, segundo ele, gera mais empregos que a fabricação.
"Isso foi o que os países mais desenvolvidos em energia solar fizeram. Eles estimularam o consumo da energia solar, que por si só desenvolve uma indústria muito grande de serviços, mais do que a fabricação, que acabou sendo centralizada na China e Ásia", conclui o engenheiro.
Isenção de impostos para energia solar foi precedida por 'taxação do Sol'
Se a isenção de impostos para painéis fotovoltaicos barateia a sua fabricação, por um lado, outra medida do governo, que entrou em vigor no início deste ano, reduziu um pouco a vantagem financeira da adoção desse tipo de energia solar.
Trata-se da "taxação do Sol", como foi apelidada a cobrança dos custos de distribuição da rede de energia para aqueles usuários que adotam o regime de geração distribuída, produzindo energia solar e injetando seu excedente na rede.
Leia também
- Entenda o que é a taxação do Sol
- Quanto custa adotar energia solar em casa? Fizemos as contas para você
- Você pode instalar energia solar na sua casa sem desembolsar um centavo a mais; saiba como
- Como usar a energia solar para reduzir a conta de luz mesmo morando em apartamento
Matéria atualizada às 16h15 para incorporar a avaliação de representante do setor.
Como os trens do Rio de Janeiro se transformaram em uma dívida bilionária para a Supervia que o BNDES vai cobrar na Justiça
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do estado
Lula sanciona criação de título de renda fixa isento de IR para pessoa física para estimular indústria
O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz mais um milionário, mas o maior prêmio da noite vem de outra loteria
Enquanto a Mega-Sena e a Quina “se fazem” de difíceis, a Lotofácil continua justificando o nome e distribuindo prêmios na faixa principal
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
Compras na internet: como a “fraude amigável” está gerando um prejuízo de US$ 100 bilhões por ano para o varejo dos EUA
O golpe acontece quando o consumidor faz uma compra na internet com cartão de crédito e, quando recebe o produto ou serviço, solicita o estorno
A privatização da Sabesp (SBSP3) não foi suficiente? Tarcísio agora fala em vender a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3), mas não tem a caneta
O governador de São Paulo acredita que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais no Brasil inteiro
Eleições nos EUA não devem afetar relações com o Brasil, diz Haddad; ministro busca parceiros ‘além da China’ e fala em acordos com União Europeia
Haddad destacou que não existe transformação ecológica sem novos instrumentos financeiros e cita os ‘green bonds’ do governo
Depois de mais de 2 anos encalhada, loteria mais difícil de todos os tempos sai pela primeira vez e paga o segundo maior prêmio da história
Abandonado numa caderneta de poupança, o segundo maior prêmio individual da história das loterias no Brasil renderia cerca de R$ 1,5 milhão por mês
Banco Central vai seguir na regulação independente do PL sobre os criptoativos, diz técnico da autoridade monetária
Segundo Nagel Paulino, BC pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025