EXCLUSIVO: Secretário do Tesouro quer levar green bonds ao Tesouro Direto e mostra confiança na meta de déficit zero

Entre o desafio de gerir a política fiscal em um momento delicado para as contas públicas — que ainda dependem de uma série de reformas para se equilibrar —, o lançamento de novos instrumentos de captação com objetivo socioambiental e uma intensa agenda de lançamentos no Tesouro Direto, Rogério Ceron, tem bastante com que se ocupar.

No meio da agenda concorrida, o secretário do Tesouro Nacional conversou comigo na sexta-feira à tarde, em uma entrevista por vídeo, sobre temas caros para o investidor pessoa física — o público leitor do Seu Dinheiro, que acaba de completar cinco anos.

Na pauta, a possibilidade de aprovação no Congresso das medidas capazes de gerar receitas para o governo cumprir suas metas fiscais; além das novidades do Tesouro Direto, que neste ano já lançou dois novos títulos públicos, o Tesouro RendA+ e o Tesouro Educa+.

Sobre o primeiro tópico, Ceron admite que a meta do governo é “agressiva”, mas diz que a proposta é de uma melhora rápida das contas públicas.

O mercado está cético, mas o secretário se mostra confiante de que o Congresso aprovará as medidas necessárias para gerar receitas e de que estas serão suficientes para o governo alcançar seu objetivo fiscal.

Quanto ao Tesouro Direto, Ceron enfatiza o papel do Tesouro Educa+, lançado em agosto, como instrumento de educação financeira da população e diz que tem como meta pessoal atingir 100 mil investidores neste título em um ano.

Segundo ele, no início de outubro, quando forem divulgados os primeiros vencedores do sorteio mensal do Educa+, serão anunciadas também outras novidades ligadas ao título.

Green bonds no Tesouro Direto

Finalmente, Ceron falou um pouco também sobre os títulos verdes, ligados à captação de recursos para financiar projetos sociais e ambientais, que o Brasil está prestes a lançar no exterior.

E destaca que o lançamento de uma versão para o Tesouro Direto, que poderá ser comprado por pessoas físicas, está no radar do Tesouro Nacional.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Títulos verdes

O Tesouro lançou recentemente o arcabouço de regras para a emissão de títulos verdes e acaba de fazer um roadshow sobre o tema para investidores internacionais. Como foi a recepção e quando deve ocorrer a primeira emissão?

Estamos em período de silêncio, então não podemos dar prazos, datas ou valores, mas estamos prontos para fazer a emissão, apenas aguardando uma boa janela. Está bem no forno. Há um interesse muito grande do mundo todo nesse assunto e vai ser um marco geopolítico para o Brasil.

Qual o benefício financeiro dos green bonds para Tesouro com essa emissão? O custo de captação é menor do que nas emissões de títulos tradicionais? 

Existe, sim, um prêmio, porque para emitir um título verde eu assumo compromissos de prestar contas, fazer relatório de impacto e usar os recursos para projetos ambientais ou sociais. Isso tem valor em um mundo onde a agenda ESG [ambiental, social e de governança, na sigla em inglês] está muito mais forte.

Mas não é esse o principal ponto. O grande ganho econômico, além do institucional e geopolítico, é criar uma curva de referência para abrir o mercado para que as empresas brasileiras possam fazer emissões de títulos para financiar projetos ambientais e sociais. Assim, elas poderiam acessar esse mercado a um custo financeiro muito menor.

Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostrou que países que fizeram emissões de títulos verdes aumentaram suas emissões privadas com foco em sustentabilidade em 40% nos dois anos seguintes, com um aumento de 60% em volume.

Que tipos de projetos o governo espera financiar com os títulos verdes? E, quando esse tipo de emissão for adotada por emissores privados, que tipos de setores, segmentos ou empresas vocês acham que mais poderiam se beneficiar?

O Tesouro quer mesclar projetos relacionados à agenda ambiental, que inclui a transição energética, e projetos com foco social. Na área ambiental, não só projetos de energia limpa, como também de reflorestamento, por exemplo. Queremos mostrar as diversas possibilidades nessa área.

No setor privado, projetos de energia limpa, como eólica, solar e hidrogênio verde, com certeza poderiam se beneficiar muito, pois exigem um volume de investimento maior, o que é fundamental para viabilizar uma emissão de dívida lá fora. Mas também outros tipos de projetos, como florestas sustentáveis, bioeconomia…

O Tesouro acredita que, em algum momento, esse tipo de ativo possa vir a ser oferecido no Tesouro Direto, por exemplo, numa versão para a pessoa física? Ou que o investidor individual possa vir a ter acesso a esse tipo de ativo via fundos de investimento?

Isso está no nosso radar. O Tesouro Direto tem lançado inovações a cada dois ou três meses, e vamos abrir uma agenda para discutir o lançamento de um título voltado para objetivos de responsabilidade ambiental e social dentro da plataforma. A pessoa física poderá fazer um investimento rentável e também saber que ele está ajudando de alguma forma essa agenda.

Tesouro Direto

O Tesouro Direto fez neste ano o lançamento bem-sucedido de dois novos títulos públicos, o Tesouro RendA+, para a aposentadoria, e o Educa+, para a educação. Como foi a gestação desses dois projetos dentro do Tesouro Nacional até que eles ganhassem vida e quais os próximos passos?

O Tesouro RendA+ já vinha sendo construído pela equipe técnica do Tesouro Nacional quando eu cheguei em janeiro, e eu patrocinei a ideia. O Educa+ veio na esteira do RendA+, como uma maneira de levar a educação financeira para os lares brasileiros. 

É que, embora o objetivo de longuíssimo prazo, como a aposentadoria, seja muito importante, os brasileiros não têm tanto o hábito da poupança porque têm sonhos, digamos, de mais curto prazo.

Eu acho que o Tesouro Direto tem um papel muito importante de educação financeira. Então se a gente ia começar a fazer essa transformação para o investimento voltado para um objetivo específico, a abordagem do ciclo educacional era uma boa forma de levar essa discussão para o seio da família, centrada na figura das crianças, que são o centro da preocupação dos adultos – pais, avós, tios.

E o Educa+ é um título competitivo, sem taxa de custódia para quem fica até o vencimento, com um simulador muito simples, onde você põe a idade do seu filho, a idade que ele deve começar a receber a renda e o valor que ele deve receber… E foi muito bem recebido, já tendo atingido mais de 13 mil investidores.

O Tesouro trabalha com metas para esses dois títulos?

Não temos uma meta oficial fixada, mas eu tenho, digamos, uma meta pessoal de ultrapassar a marca de 100 mil investidores no Educa+ no prazo de um ano. Não importa tanto o valor do investimento mensal, o importante é ampliar a base, porque quanto mais investidores, mais crianças estarão sendo preparadas para o seu ciclo educacional no futuro.

E que outras novidades o Tesouro Direto está preparando?

Na última semana, lançamos o Tesouro premiado, associado ao Educa+. Todos os meses, nós vamos sortear prêmios, e quem tiver feito um aporte naquele mês, independentemente do valor, ganha um cupom para concorrer. Ou seja, as chances são iguais para todos, não importando a renda familiar.

Os prêmios são vouchers para a educação em benefício de um menor indicado pelo investidor do título. Esse jovem é quem vai receber o prêmio se o investidor for sorteado.

O objetivo é incentivar o investimento e atrair mais pessoas para o Educa+ trabalhando um pouco com essa cultura brasileira da aposta, do sorteio.

Muitas famílias não conseguem poupar todos os meses, mas não deixam de jogar numa loteria. Essa coisa de brincar com a sorte mexe com o brasileiro. Então por que não associar esse aspecto cultural de uma forma inteligente a um objetivo nobre?

Também queremos incentivar a recorrência, o investimento todo mês. O primeiro sorteio será o no dia 11 de outubro, e para concorrer é possível investir até o dia 6 de outubro. E como cada aporte mensal dá direito a um cupom, para este primeiro sorteio, quem fizer um aporte em setembro e outro no início de outubro receberá dois cupons.

Então em vez de investir, digamos, R$ 60 em setembro, é melhor investir R$ 30 em setembro e R$ 30 em outubro. E por que isso? Porque eu quero incentivar o hábito de todo mês você fazer uma pequena poupança, ensinar planejamento financeiro.

A gente também quer fazer um evento para anunciar os vencedores dessa primeira premiação, no qual devemos anunciar outras novidades ligadas ao Educa+, as quais eu não posso detalhar aqui, mas que não existem ainda hoje no mercado.

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O número de investidores cadastrados e ativos do Tesouro Direto vem crescendo continuamente, mas hoje há apenas 2,3 milhões de investidores ativos, num universo de 25 milhões de cadastrados. O Tesouro tem algum plano para aumentar esse número? O que vocês acham que ainda atrapalha o Tesouro Direto para se tornar mais conhecido e acessado pelos brasileiros, tendo em vista que teria o potencial de ser o primeiro investimento de quem sai da poupança?

Temos planos sim [de aumentar o número de investidores ativos]. O Tesouro Direto vem passando por essa transformação de focar mais nos objetivos financeiros das pessoas, o que torna muito mais fácil dialogar com a população.

De fato, falar em IPCA+, prefixados, juros compostos, inflação não é natural para a maioria das pessoas. A criação de produtos como o RendA+ e o Educa+ vem nesse sentido de tentar mudar, se tornar mais popular, mais simples. No simulador do Educa+, por exemplo, você não precisa fazer conta. Você coloca a idade do seu filho, diz quanto quer receber e a partir de quando, e ele diz quanto poupar.

Nossa estratégia é popularizar, aumentar a base de investidores. Evito falar muito sobre volume, porque não é esse o objetivo do Tesouro Direto. Não quero competir com o mercado. Quero quantidade [de investidores]. Vamos fazer parcerias, estamos trabalhando firme para isso.

Arcabouço fiscal e contas públicas

A aprovação do arcabouço fiscal trouxe certo alívio ao mercado. Mas os investidores questionam se ele será cumprido e se terá de fato a capacidade de conter o crescimento da dívida pública.

É importante frisar que o arcabouço veio para dar essa estabilidade de médio e longo prazo. As despesas têm um limite de crescimento entre 0,6% e 2,5%, limitado a 70% das receitas do ano anterior. Isso significa que, ano a ano, vai haver uma melhora do resultado fiscal, no médio prazo. Essa é a essência do arcabouço fiscal.

Mas o Brasil tem um cenário de déficit fiscal que torna interessante acelerar esse processo. Então nós estamos trabalhando com metas de resultado primário mais arrojadas. Isso que é importante distinguir.

O arcabouço segue seu turno. Ele vai fazer um ajuste de médio, longo prazo, onde não temos mais um cenário de piora das contas públicas. Mas nós estamos propondo melhorar mais rápido. Daí vem a ideia de buscar uma meta mais agressiva, que é o déficit zero, que demanda uma recomposição da base fiscal.

A principal preocupação é com a capacidade do governo de aprovar no Congresso todas as medidas para obter as receitas necessárias. Também há muito questionamento, por parte de economistas, dos valores estimados de arrecadação, caso elas passem. É politicamente viável hoje ter sucesso na aprovação dessas medidas? E elas serão realmente capazes de trazer a receita necessária?

Se as propostas que nós encaminhamos, que são medidas concretas, forem aprovadas na sua integralidade, nós estamos seguros de que sim, nós vamos conseguir cumprir esse objetivo.

Lembrando que hoje a expectativa do mercado é diferente dessa, é de um processo de ajuste mais gradual do que o que estamos propondo. Mas nós estamos mostrando que há outro caminho, que demanda apoio do Congresso e compreensão da sociedade. Mas permite um processo mais célere e que já está em curso.

A gente acredita sim em um avanço das propostas. Os diálogos com o Congresso têm sido muito frutíferos e temos tido sucesso na aprovação de medidas. Até aqui tem sido bastante satisfatório. E claro, o diálogo, o aprimoramento, faz parte do jogo democrático, e tudo bem.

Em suma, já existe um caminho mais estável de médio e longo prazo. O que a gente está discutindo é se antecipamos este processo e conseguimos colher os benefícios desse processo fiscal mais cedo do que se simplesmente deixássemos o arcabouço seguir seu turno. Se a gente conseguir ser mais agressivo neste começo, o país ganha mais lá na frente. Tendo o apoio do Congresso, como a gente tem tido, acredito que vá dar certo sim.

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