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Não é a meta fiscal, mas o plano de voo — entenda o que vem abalando a confiança dos investidores no governo
A volatilidade dos ativos financeiros acompanha as preocupações dos participantes do mercado com a trajetória do déficit fiscal
Podemos afirmar que os ativos locais acompanharam, em grande parte, a tendência global entre agosto e outubro de 2023.
O aumento nas taxas de juros de mercado nos Estados Unidos, especialmente nos títulos de 10 anos, resultou em uma correção nos ativos de risco em escala global e na valorização do dólar.
No entanto, desde a semana passada, esse cenário começou a ser revertido, principalmente após a reunião do Federal Reserve e a divulgação do relatório do mercado de trabalho nos EUA, indicando uma pressão reduzida na curva de juros.
Com a diminuição da pressão sobre a taxa de risco global, há a possibilidade de um retorno ao otimismo em relação aos ativos locais, de forma semelhante ao que ocorreu entre março e julho deste ano.
Meta fiscal é motivo de disputa dentro do governo
Contudo, a incerteza reside na questão fiscal do Brasil, que tem sido um ponto de fragilidade.
À medida que aguardamos a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro e alguns resultados corporativos relevantes, a atenção permanece voltada para as questões em Brasília.
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Em relação à meta fiscal, o mercado está acompanhando as últimas tentativas de Fernando Haddad para convencer Lula a manter a meta fiscal zero, pelo menos até março.
Nesse momento, o governo avaliará se há receita suficiente para cobrir as despesas projetadas para o próximo ano.
Caso seja necessário efetuar cortes, algo que não agrada o presidente, poderia ser decidido um déficit de até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, vale ressaltar que, no fim das contas, a meta em si tem uma importância limitada, uma vez que o mercado nunca acreditou nela.
A questão não é a meta fiscal
Não houve, de fato, um indivíduo sério que acreditasse na promessa do governo de zerar o déficit já no próximo ano.
O foco não está apenas em quando esse déficit será zerado, mas, sobretudo, na trajetória para alcançar esse objetivo.
Há um tempo, o mercado já antecipava um déficit na ordem de 0,8% do PIB para o próximo ano, mesmo com a manutenção, por parte do Ministério da Economia, da meta de 0%.
Essa perspectiva, assim como o orçamento proposto para o próximo ano, são vistas com uma dose considerável de ceticismo, quase como peças de ficção.
Fonte: Banco Central do Brasil
Observe, em primeiro lugar, que o mercado já estava antecipando um déficit fiscal zero apenas para o período posterior a 2026, provavelmente entre 2028 e 2029.
Essa perspectiva não era motivo de grande preocupação. No entanto, a ausência de um plano fiscal crível afeta negativamente a percepção dos investidores.
Para complicar ainda mais a situação, o presidente Lula recentemente declarou publicamente a inviabilidade de cumprir a meta fiscal.
Teoricamente, isso não deveria surpreender ninguém, mas na prática, a declaração teve um impacto negativo.
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Esforços políticos em direções divergentes
Fernando Haddad se reuniu com o presidente na noite de sexta-feira passada, logo após Lula reforçar sua oposição a qualquer tipo de contingenciamento e enviar uma mensagem firme à equipe econômica.
Na verdade, o governo parece estar dividido quanto à estratégia para a alteração da meta fiscal no Congresso.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apoia o envio de uma mensagem modificativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, enquanto Padilha prefere uma emenda à LDO.
Analistas políticos sugerem que, se Haddad perder a disputa pela manutenção da meta e Lula optar por já alterá-la, a opção provável será a emenda à LDO, que deverá ser apresentada na próxima semana, possivelmente no dia 16, véspera do prazo final para a alteração do texto (um dia antes do prazo para o Congresso dos EUA decidir sobre a possibilidade de um shutdown, inclusive).
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A leitura do relatório preliminar da LDO está agendada para terça-feira e o parecer final deve ser divulgado por volta do dia 20.
O contingenciamento é uma questão crucial, uma vez que o governo optou por buscar um ajuste fiscal focado principalmente no aumento da receita, o que tem suas limitações.
É evidente que o governo necessitaria de uma receita significativamente maior do que a atualmente disponível, principalmente porque o Congresso não parece muito disposto a aumentar a arrecadação apenas por solicitação do governo.
Conforme demonstrado abaixo, para cumprir a meta fiscal do próximo ano, ainda seriam necessários 1,4% do PIB em receitas, uma meta que parece difícil de alcançar.
Fonte: Banco Central do Brasil
O xis da questão
Todo o exposto visa transmitir uma ideia fundamental: a questão central não reside na própria meta em si, mas sim no plano de voo do governo.
A possibilidade de um déficit no próximo ano não é o ponto crítico, desde que o governo apresente uma visão clara sobre como pretende reduzi-lo nos anos subsequentes, mesmo que isso implique em medidas de contenção de gastos, algo que o presidente Lula não parece inclinado a considerar neste momento.
Infelizmente, a situação fiscal no Brasil pode tirar o ânimo de um possível rali de fim de ano, que se torna viável agora devido à menor pressão dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos.
Vai perder a chance?
O governo brasileiro está perdendo a disputa pela confiança no que tange à política fiscal. Isso se reflete no fato de que as taxas das NTN-Bs voltaram a atingir 5,80% ao ano em termos reais.
Se o Brasil persistir nesse caminho, corre o risco de perder uma oportunidade extraordinária oferecida pelo cenário internacional.
Nos próximos meses, mais importante do que o resultado das contas públicas, cuja meta para o próximo ano está sob pressão política, é a necessidade de preservar o arcabouço fiscal do país. O fundamental é seguir o que foi institucionalmente aprovado.
Embora seja improvável que o governo cumpra a promessa de eliminar o déficit das contas primárias em 2024, conforme estabelecido no orçamento, contanto que se estabeleça um plano crível para os próximos anos, é possível ao menos evitar uma percepção de descontrole fiscal doméstico no curto prazo.
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